TJSP 16/03/2020 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
REQTE
:
ADVOGADO :
REQDO
:
VARA:JUIZADO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2524
Conceição Aparecida da Costa
441425/SP - Silmar Cesar Batista
Facoph-serviços Odontológicos Ltda- Faculdade do Centro Oeste Paulista
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002370-53.2020.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: José Fabrício da Silva Filho
ADVOGADO : 380793/SP - Bethania Segatelli Campos de Oliveira
REQDA
: Veronica de Jesus Nunes Bernardino
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS MONERAT TOLEDO MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO APARECIDO PORCELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2020
Processo 0000001-09.1960.8.26.0415 (415.01.1960.000001) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Syllas de
Camargo Schereiner Espólio - - Leonel Braga Espólio - - Francisco Dascenção Rodrigues Espólio - - Espólio de Rubens Lazarini - Indústria Metalúrgica Lipos Ltda - - Elaine de Siqueira - Fazenda do Estado de São Paulo - Novalata Beneficiamento e Comércio
de Embalagens Ltda - Dismal Comércio de Molas e Aço Ltda - - Labibi Elias Alves da Silva - - Servmed Comercial Ltda - - Randra
Artefatos de Arame e Aço Ltda - - Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda - - Industria de Bebidas Paris Ltda (ibp)
- - Maria Valéria Nicolaci Braga - - Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda - - Baa Administradora & Consultoria Tributaria Ltda - Engemasa Engenharia e Materiais Ltda - - Unidrogas Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda - - Industria de Bebidas Paris
Ltda - - Ponto Central Comércio de Telefonia Celular - - Nova Central Comércio Aparelhos de Telefonia Ltda - - Affinity Comércio
de Produtos de Perfumaria Ltda - - Ol Perfumaria e Cosmética Ltda - - Shabc Perfumaria e Cosmética Ltda - - Rrm Perfumaria
e Cosmética Ltda - - Central Claro Comércio de Aparelhos de Telefonia Celular Ltda - - Apl Perfumaria e Cosméticos Ltda - Carmona Industrial Ltda - - Antonio Carlos Assumpção Doutel - - Hilda Lima das Neves - - Roberto Servilha e outro - Econ
Distribuição S/A - - Izabel das Neves Pereira - - Smell Serviços Administrativos Eireli - - Valquir Benjamim das Neves e outros
- Vistos. 1. Não existe nenhuma habilitação entranhada nos autos principais nº 0000001-09.1960.8.26.0415. Em relação ao
herdeiro Leonel Eduardo de Montadon Braga Filho estão pendentes de apreciação as habilitações nº 0002202-44.2015.8.26.0415,
0002201-59.2015.8.26.0415 (apenso), 0004198.29.2005.8.26.0415, 0007404-75.2010.8.26.0415, 0000749-09.2018.8.26.0415,
0005093-77.2011.8.26.0415, 0005108-46.2011.8.26.0415, 0005106-76.2011.8.26.0415, 0005107-61.2011.8.26.0415, 000510931.2011.8.26.0415,
0005104-09.2011.8.26.0415,
0005105-91.2011.8.26.0415,
0005103-24.2011.8.26.0415,
000511283.2013.8.26.0415, 0003564-81.2015.8.26.0415, 0003266-89.2015.8.26.0415 e 0005111-98.2011.8.26.0415. Em nenhum
desses autos a Fazenda Pública se manifestou. A conta judicial nº 1500124480930, referente ao crédito da NOVALATA, está
sem saldo eis que o valor correspondente, então depositado, já foi integralmente sacado. Resta, assim, apenas a conta nº
2700124481454, referente ao crédito de Leonel Eduardo de Montadon Braga Filho, com saldo de R$3.266.369,21 (três milhões
duzentos e sessenta e seis trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) referente ao dia 10 de fevereiro de 2020,
tudo conforme os extratos em anexo. Dando prosseguimento ao que ficou disposto na decisão de fls. 10.604, remetam-se os
autos supramencionados, relacionados ao crédito de Leonel Eduardo de Montadon Braga Filho, à Fazenda Pública do Estado
para que ela possa se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a z. Serventia providenciar a juntada desta decisão e a
de fls. 10.604 em cada uma das habilitações mencionadas, para que, então, a ordem de remessa seja cumprida. Por fim, não
se desconsidera que existem outras habilitações protocoladas e pendentes de apreciação, mas estão elas relacionadas com
outros herdeiros e, dessa forma, devem ser objeto de acertamento em momento oportuno. Repita-se, aqui, que houve depósito
de quantia substancial no bojo do presente cumprimento de sentença e foi ela objeto de repartição entre os credores quando
da prolação das decisões de fls. 7996/8011 e 8251/8261. O montante depositado, contudo, não foi integralmente liberado,
restando o valor de R$3.266.369,21 (três milhões duzentos e sessenta e seis trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um
centavos) vinculado unicamente a Leonel Eduardo de Montadon Braga Filho, razão pela qual são as habilitações de tal herdeiro
que devem ser imediatamente apreciadas eis que já há montante depositado e disponível para pagamento. 2. A Indústria
Metalúrgica Salmazo Ltda apresentou cessão e transferência de direitos creditórios que adquiriu de BAA - Adiminstrdora e
Consultoria Tributária Ltda (fls. 10.633/10.652). No entanto, a petição foi direcionada aos autos principais, no qual já ficou
determinado que as questões referentes a cessões de crédito serão acertadas em autos em apartados. Assim, para que possa
ser dado o regular andamento à cessão, deverá a interessada indicar a habilitação a que ela corresponde, no prazo de 05 dias.
Indicada a habilitação, fica desde já determinado o desentranhamento da petição e sua junta na habilitação correspondente. 3.
Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido (fls. 10653). 4. Fls. 10.606/10.6030 (Agravo de Instrumento nº 201802367.2017.8.26.0000): ciente do julgamento. I-se. C-se. - ADV: CAROLINA CHOBANIAN ADAS (OAB 235978/SP), LIVIA MARIA
SIQUEIRA FERRI DA SILVA WUO (OAB 197116/SP), MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 197857/SP), RENATO SILVEIRA
BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES (OAB 205408/SP), FLÁVIA CARLOS OLIVEIRA GOMES
(OAB 210375/SP), MARIANA MORTAGO MINNONE (OAB 219388/SP), RAPHAELA ARRUDA DE SOUZA (OAB 226457/SP),
FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP), RODRIGO CAMPOS (OAB 236187/SP), CAIO MARCO LAZZARINI
(OAB 242949/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE (OAB 249272/SP), CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE
(OAB 252248/SP), LUIS ANTONIO PORTO (OAB 255192/SP), SILVESTRE DE LIMA NETO (OAB 29234/SP), ADELINA MARIA
RODRIGUES MOTTA (OAB 32898/SP), JULIO SILVESTRE DE LIMA (OAB 33618/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB
120279/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), HENRIQUE FELIPE FERREIRA (OAB 154275/SP), HELOINA PAIVA
MARTINS (OAB 149576/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP),
ALVARO ABUD (OAB 126613/SP), JUSTINE ESMERALDA RULLI (OAB 194551/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE
SOUSA (OAB 106058/SP), ANTONIETA PAULINA BULBOL COÊLHO MOREIRA DA COSTA (OAB 9020/DF), ANTONIO RULLI
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