TJSP 16/03/2020 - Pág. 2619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2619
Civil, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne a presente execução. Transcorrido tal prazo, voltem-me os
autos conclusos. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/
SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0000185-50.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000704-76.2018.8.26.0418) (processo principal 100070476.2018.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Benedita de Souza Rodrigues
Santos - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Intime-se a parte executada para que nos termos do art. 535 do Código de Processo
Civil, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne a presente execução. Transcorrido tal prazo, voltem-me os
autos conclusos. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/
SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0000190-72.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000260-43.2018.8.26.0418) (processo principal 100026043.2018.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Eleni Aparecida da Silva Faustino
- Prefeitura Municipal de Paraibuna - Intime-se a parte executada para que nos termos do art. 535 do Código de Processo
Civil, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne a presente execução. Transcorrido tal prazo, voltem-me os
autos conclusos. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/
SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0000203-71.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000787-92.2018.8.26.0418) (processo principal 100078792.2018.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Juraci dos Santos Garcia - Banco do
Brasil S/A - Trata-se de execução de título judicial no termos do Art. 523 do Código de Processo Civil. Intime-se a executada na
pessoa de seu procurador para pagar a importância de R$ 3.136,93 (três), constante da execução de sentença (fls. 01/03), no
prazo de 15 (quinze) dias. Advirto a executada que, caso não cumpra a obrigação no prazo estipulado, incidirá sobre o montante
devido, multa de 10% nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), ODAIR PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP), RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO (OAB 347590/SP)
Processo 0000443-65.2017.8.26.0418 (processo principal 1000882-93.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Valdomiro Migoto - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Cuida-se de ação de cumprimento de
sentença proposta por VALDOMIRO MIGOTO em face do MUNICÍPIO DE PARAIBUNA/SP. Alega, o exequente, que não houve
o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta ao Município. Para aferir tal afirmação viu-se necessária a realização de
vistoria técnica nos termos do art. 35 da Lei n. 9.099/95, cujo pagamento dos honorários incumbia ao exequente. Foi contrário
a referida decisão, embora postulando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o que foi negado por decisão deste
Juízo, a qual foi confirmada pela Turma Recursal de São José dos Campos/SP com trânsito em julgado em 23/09/2019. Desde
então, não houve qualquer manifestação do exequente. Assim sendo, deverá no prazo de 48 horas promover o pagamento
dos honorários periciais, sob pena de preclusão e extinção da execução. Transcorrido tal prazo, certifique-se e voltem-me
conclusos. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), PATRICIA
APARECIDA AGUIAR OLIVEIRA (OAB 135716/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1000104-84.2020.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Dias de Carvalho - Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por LUIZ DIAS DE CARVALHO em face de MARIA IRENE
RODRIGUES DA SILVA. Em síntese, sustenta a parte autora ter vendido a motocicleta descrita na inicial à requerida, a qual
até a data do ajuizamento da presente ação ainda não havia promovido a transferência de sua titularidade, sendo que recebeu
diversas notificações acerca de multas e débitos de IPVA posteriores a venda realizada. Desta forma, propôs a presente ação
visando a transferência da titularidade de motocicleta à requerida, bem como as multas, pontuações e protestos em nome do
autor. Requereu a tutela de urgência conforme consta às fls. 02 destes autos. Porém, antes de apreciar a tutela pretendida
deverá a parte autora promover a emenda de sua inicial, a fim de que passe a constar também o Detran/SP, bem como a
Fazenda do Estado, uma vez que requer ações a serem praticadas por ambos. Oportunamente, voltem-me conclusos. - ADV:
MARLI BENEDITA SANTOS FRANÇA (OAB 268114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SANTANA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2020
Processo 0000215-85.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000264-80.2018.8.26.0418) (processo principal 100026480.2018.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Lúcia Aparecida Gomes - Prefeitura
Municipal de Paraibuna - Intime-se a parte executada para que nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, querendo,
no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne a presente execução. Transcorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos.
- ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP),
CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), FABRICIO PEREIRA DE
MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0000216-70.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000265-65.2018.8.26.0418) (processo principal 100026565.2018.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Mara Gilberta Bitencourt Sales Gaia
- Prefeitura Municipal de Paraibuna - Intime-se a parte executada para que nos termos do art. 535 do Código de Processo
Civil, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne a presente execução. Transcorrido tal prazo, voltem-me
os autos conclusos. - ADV: CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP),
FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), DELMAR
DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
Processo 0000217-55.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000266-50.2018.8.26.0418) (processo principal 100026650.2018.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcela Kato - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Intime-se a parte executada para que nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, querendo, no prazo
de 30 dias e nos próprios autos, impugne a presente execução. Transcorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos. - ADV:
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP), DANIELA BARCELLOS DE
ANDRADE BELTRI (OAB 217141/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA
(OAB 194291/SP)
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