TJSP 16/03/2020 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
3722
Tratando-se de verba alimentar, não incide a norma do artigo 1ºe 2º-B da Lei n.9494/97. Desnecessária a solicitação de
informações ao Juiz da causa. Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze (15) dias
(artigo 1019, II, do Código de Processo Civil). Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Roge Naim Tenn
- Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Jairo Lause Villas Boas (OAB: 68105/SP)
Nº 0100030-03.2020.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Cristiane
Oliveira Garcia Bosso - Agravado: ROGÉRIO DOS SANTOS NUNES - Vistos. 1 - O agravante não formulou pedido de
concessão de efeito suspensivo. 2 Intime-se o agravado, nos termos do inciso II, do artigo 1.019, do Código de Processo Civil.
Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a)
Rodrigo Antonio Franzini Tanamati - Advs: Cristiane Oliveira Garcia Bosso (OAB: 172086/SP)
Nº 0100031-85.2020.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Telefônica
Brasil S. A. - Agravado: REINALDO MOYSES CHAIM - Vistos. 1 - Dispõe o parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo
Civil: “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos
houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”
(negritei). No caso em exame, data venia, reputo ausente o segundo requisito uma vez que, em tese, a requerida, supostamente
por ato voluntário, descumpriu a ordem judicial, o que fez incidir a multa diária no montante questionado. 2 Intime-se o agravado,
nos termos do inciso II, do artigo 1.019, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Antonio Franzini Tanamati Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Edinéia Santana Gregati (OAB: 322369/SP)
PROMISSÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PROMISSÃO EM 10/03/2020
PROCESSO :1000855-67.2020.8.26.0484
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Donizeti Martins Lanches - ME
ADVOGADO : 333431/SP - Heitor de Paula E Silva Moreno
REQDO
: Allan Santana
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000857-37.2020.8.26.0484
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
EXECTDO
: João Perez Dias/espolio
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1000858-22.2020.8.26.0484
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: A.V.S.
ADVOGADO : 159264/SP - Maria Ines Ferraresi
REQDA
: M.C.C.S.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1000860-89.2020.8.26.0484
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: A.D.S.
ADVOGADO : 68880/SP - Dalva Antunes Santaella Bichoff
REQDA
: I.A.S.
ADVOGADO : 68880/SP - Dalva Antunes Santaella Bichoff
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1000861-74.2020.8.26.0484
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: G.S.M.
ADVOGADO : 420182/SP - Cleverson Marques
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1000862-59.2020.8.26.0484
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: A.C.F.I.
ADVOGADO : 326454/SP - Rodrigo Frassetto Goes
REQDO
: J.G.B.S.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO
:1000863-44.2020.8.26.0484
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º