TJSP 16/03/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
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SEMA 1.3
SEMA 1.2.2
PROCESSO Nº 33.794/2020 – Em cumprimento ao disposto no artigo 88, §3º, RITJSP, publica-se, para ciência, o pedido
de PERMUTA entre os Doutores RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara Criminal da Capital, e JOSÉ PAULO
CAMARGO MAGANO, Juiz de Direito da 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital.
EDITAL Nº 05/2020
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 16 de março de 2020, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 25 de março de 2020 (quarta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições
legais, nos termos da Resolução nº 617/2013, pretendam atuar na Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções
Criminais da seguinte região:
6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (Resolução nº 620/2013)
OBSERVAÇÃO:
1. Somente serão aceitas inscrições encaminhadas para o e-mail: [email protected]
2. Não serão aceitas inscrições enviadas por fax ou malote.
3. As inscrições deverão ser acompanhadas das declarações nos termos do art. 3º da Resolução nº 617/2013 (não ter autos
conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências e da justificativa e esclarecimentos caso
haja processos além do prazo legal e ainda, se desejar, relatar o seu histórico profissional).
4. Deverão se inscrever também os eventuais magistrados interessados na renovação da designação para a referida
Unidade.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 13 de março de 2020.
(16, 18, 20,23 e 25/03/2020)
RELAÇÃO de Juízes inscritos para provimento, por PROMOÇÃO e REMOÇÃO às vagas de ENTRÂNCIA FINAL (edital nº
02/2020), ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (edital nº 03/2020) e ENTRÂNCIA INICIAL (edital nº 04/2020), após o encerramento do
prazo para desistência:
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