TJSP 17/03/2020 - Pág. 1088 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
1088
seus documentos de identificação civil. Fls. 6468: Ciente da manifestação do síndico. Fls. 6473/6474, 6540/6546 e 6547/6557:
Defiro a expedição das guias, em razão de constar os nomes na conta de liquidação (fls. .3516/3527, homologada às fls.
3584). Fls. 6495: Expeça-se ofício ao INSS e TRE-SP para que informem ao Juízo o endereço que tiverem em sua base de
dados de Agenor da Silva, cuja diligência caberá à respectiva patrona, devendo, ainda, indicar o CPF deste. Fls. 6499/6506:
Ciente da comunicação ao leiloeiro, bem como o valor atualizado dos imóveis e minuta de edital. Fls. 6513: Cota ministerial.
Ciente. Aguarde-se o encerramento do leilão. Intime-se. - ADV: LIZETE COELHO SIMIONATO (OAB 69941/SP), CELIA REGINA
MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ALTIVO JOAQUIM
DA SILVA (OAB 72406/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), MANOEL MUNIZ BARRETO (OAB 66517/SP), ADEMAR
FRANCISCO GOMES (OAB 65129/SP), LUIZ ANTONIO PINTO DE CAMARGO (OAB 80135/SP), VICENTE EDUARDO GOMEZ
ROIG (OAB 73544/SP), ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO (OAB 74904/SP), GILMAR NOVELINI (OAB 75391/SP),
MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), ELI TRINDADE (OAB 77907/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/
SP), CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN (OAB 81652/SP), TAMAR CYCELES CUNHA (OAB 57294/SP), ANTONIO DA
SILVA CRUZ (OAB 41981/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), RAIMUNDO GOMES FERREIRA (OAB 48655/
SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), GILSON LUCIO ANDRETTA (OAB 54513/SP), LEONY BERNARDES
(OAB 55307/SP), RUI JOSE SOARES (OAB 62451/SP), CHRISTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 58291/SP), JOSE APARECIDO
MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOÃO ROSA JUNIOR (OAB 59433/SP), CONCHETA RITA ANDRIELLO HALAS (OAB 60700/SP),
MARIA DONZILIA FERREIRA SANTO (OAB 61573/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), LIEM HANI
(OAB 62092/SP), GERSON ANTONIO LEITE (OAB 40148/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), ALEXANDRE DO CARMO
BUONAVOGLIA (OAB 98464/SP), ADRIANO FRANCESQUINI (OAB 266319/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB
26364/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), ISABELA PAROLINI (OAB 100071/SP), ANTONIO MIGUEL (OAB
26708/SP), VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 98350/SP), DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP), JOSE PAULO
SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA ALICE FERREIRA (OAB 100198/SP), ALEXANDRE DE AVILA BORGES JUNIOR (OAB
51507/SP), EUCLIDES CANDIDO REINER DE SOUZA (OAB 1339/AC), ARILDO RAMOS (OAB 65530/RJ), THAIS RIBEIRO DE
CASTRO LAROCCA (OAB 371234/SP), MILTON BERTOLANI RIBEIRO (OAB 83575/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP),
SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), ANA HELENA PEREIRA (OAB 85663/SP), JULIO CESAR DE ANCHIETA (OAB 85886/
SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP), MARCIA BONASSA (OAB 86193/SP), AURO TOSHIO IIDA (OAB 89205/
SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), LUZIA DE PAULA
JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), FATIMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB 93262/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), RUY RIBEIRO
(OAB 96632/SP), FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP), GIANCARLO LUCIANO CONTI (OAB 115877/SP), KATIA CASSEMIRO (OAB 117223/SP), ENOQUE TELES
BORGES (OAB 117617/SP), ANTONIO CARLOS COELHO (OAB 119003/SP), SIMONE FERREIRA WIEGAND (OAB 115223/SP),
CAIO VELLOSO GUIMARAES (OAB 129020/SP), ROSEMEIRE BARRETO FURTADO (OAB 129077/SP), ADRIANA TAVARES
GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), BOAVENTURA MAXIMO SILVA
DA PAZ (OAB 142437/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB
149589/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), GEMINIANO CARDOSO NETO (OAB 100230/
SP), JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), LUIS CLAUDIO MARIANO (OAB 103486/SP), GILSON DE SOUZA
(OAB 106914/SP), VICENTE CARLOS BUENO DA SILVA (OAB 108944/SP), EURIPEDES PEREIRA DE ALCANTARA (OAB
114644/SP), JAVIER RUIZ GARCIA (OAB 111727/SP), LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (OAB 112199/SP), MARIA DO
ROSARIO P DE OLIVEIRA (OAB 113633/SP), RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN (OAB 114262/SP), ANTONIO CARLOS NOBRE
LACERDA (OAB 114565/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA FRANCO DIAS (OAB 235662/SP), FÁBIO MARCUSSI
(OAB 236361/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/
SP), ROBERTO FERNANDO COSTA (OAB 225336/SP), EDUARDO ALUIZIO ESQUIVEL MILLAS (OAB 27703/SP), NILTON
RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP), ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA (OAB 29066/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO (OAB 29443/SP), APARICIO BACCARINI (OAB 31712/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), RICARDO
MARCELO PEIXOTO CAMARGO (OAB 150029/SP), HERMES RICARDO SOARES (OAB 164187/SP), ROSEMARY DE
OLIVEIRA MORENO BRASIL (OAB 150579/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA
(OAB 155571/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), TAKAAKI SAKAMOTO
(OAB 22185/SP), FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES (OAB 167874/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB
18981/SP), EDUARDO APARECIDO LIGERO (OAB 207949/SP), GEFISON FERREIRA DAMASCENO (OAB 211091/SP), JOSE
MAURO COELHO (OAB 219840/SP)
Processo 0602223-20.1990.8.26.0100 (583.00.1990.602223) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Wanderlei Zangrossi - Titular Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Visual Turismo Ltda - Rosana de Seabra - Vistos. Anoto para controle interno, decisão de
fls. 345, relatório de fls. 3463/3478 e Quadro Geral de Credores em fls. 3486/3488. Fls. 3481/3484: Ciente da Manifestação do
Ministério Público contendo solicitações. Decido abaixo. Fls. 3493/ 3496: Apresentação de impugnação ao QGC por Rosana de
Seabra. Fls. 3498/3502: Apresentação de impugnação ao QGC por Luiz Alberto Gregoni e outros. Fls. 3502/3513: Informação de
cessão de crédito com pedido de substituição da credora cedente pela figura do cessionário. Fls. 3516: Manifestação do Síndico
concordando com a autuação do credor em razão da cessão realizada. Fls. 3518/3519: Manifestação do Ministério Público.
Fls. 3522/3528: Manifestação do Perito Judicial, informando a execução de avaliações para o processo em curso, requerendo
a fixação e liberação de honorários pelos trabalhos prestados. É a síntese. DECIDO. 1. Manifeste-se o Síndico sobre o teor
das impugnações ao QGR apresentadas e sobre a petição de fls. 3522/3528. 2. Intime-se o cessionário (fls. 3502/3513) para
esclarecer a natureza do crédito adquirido, visto que a utilização de termo genérico “crédito por restituição” não especifica a
classificação daquele. Caso tratar-se de crédito advindo de pedido de restituição, deverá comprovar documentalmente a sua
existência ou mediante a indicação de folhas dos autos. 3. Acolho o pedido ministerial de fls. 3483. 3.1 Expeça-se ofício ao
Banco do Brasil devendo informar o valor das ações de propriedade da massa falida, esclarecendo sobre a possibilidade de
venda imediata destas. Devendo, ainda, informar o saldo atual da conta em nome da massa falida. 3.2 Intime-se a Síndica
para que: a) providencie a complementação do ofertado relatório, de modo a que inclua de forma discriminada os valores
obtidos (arrecadados) com a venda de bens, assim como os atuais valores judicialmente depositados em nome da massa
falida. b) complemente o relatório em atenção aos critérios exigidos na decisão de fls. 3454/3455 (item “5”), notadamente em
relação ao detalhamento das ações judiciais em que massa falida figura como autora ou ré e quanto ao prazo estimado para
o encerramento da falência. Cumpridas as determinações, vista ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: ALVARO
EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 21472/SP), EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), VALERIA
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