214 resultados encontrados para alberto borges queiroz mergulhao - data: 15/12/2024
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Processos encontrados
00015 PRECATÓRIO Nº 0005641-76.2002.4.03.0000/SP 2002.03.00.005641-3/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO DEPRECANTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PRESIDENTE GEJOTA AGROPECUARIA LTDA PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 92.00.20803-7 16 Vr SAO PAULO/SP 00016 PRECATÓRIO Nº 0005697-12.2002.4.03.0000/SP 2002.03.00.005697-8/SP RELATOR REQUERENTE ADV
00015 PRECATÓRIO Nº 0005641-76.2002.4.03.0000/SP 2002.03.00.005641-3/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO DEPRECANTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PRESIDENTE GEJOTA AGROPECUARIA LTDA PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 92.00.20803-7 16 Vr SAO PAULO/SP 00016 PRECATÓRIO Nº 0005697-12.2002.4.03.0000/SP 2002.03.00.005697-8/SP RELATOR REQUERENTE ADV
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES. ARTIGO 135, INCISO III, DO CTN E SÚMULA 435 DO STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. - As questões postas relativamente à nulidade da citação (artigos 12, §3º, 16, inciso III, da LEF, 222 e 738 do CPC, 5º, incisos LIV e LV, da CF/88 e Lei n.º 11.382) e à responsabilidade dos sócios administra
Ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5009355-60.2019.403.0000, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Int. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0663825-05.1985.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA., ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A, LAFIT - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) AUTOR: PEDRO LUIZ PINHEIRO - SP115257, A
Advogado : SP013889 - MAURO OSSIAN FERNANDES Vara..... : 19ª vara Processso : 0048836-96.1992.403.6100 (92.0048836-6) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CAJOBI CITRUS COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LT Advogado : SP032877 - MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO Reu...... : FAZENDA NACIONAL Advogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGES Vara..... : 9ª vara Processso : 0072355-03.1992.403.6100 (92.0072355-1) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado : SP078173 - LOURDES RODR
0063 AI-SP 519863 0029581-84.2013.4.03.0000 00699559420114036182 RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : ALISSON BARBOSA VASQUEZ ENGENHARIA ELETRICA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0064 AI-SP 507116 0014572-82.2013.4.03.
São Paulo, 27 de março de 2014. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000410112.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.004101-7/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO ORIGEM PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACÓRDÃO DE FLS. ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO SP074904 ALBERTO BORGES
pedido de restituição não pode ser deferido, ante a ausência de provas e discussão acerca das características das atividades preponderantes de cada estabelecimento. Evidencia-se que as razões recursais não esclarecem a violação de lei federal. Conforme suas alegações a restituição de indébito está condicionada a um enquadramento errôneo de cada estabelecimento com CNPJ próprio, o que não restou demonstrado, do que decorre a deficiência de sua fundamentação, nos termos expre
pedido de restituição não pode ser deferido, ante a ausência de provas e discussão acerca das características das atividades preponderantes de cada estabelecimento. Evidencia-se que as razões recursais não esclarecem a violação de lei federal. Conforme suas alegações a restituição de indébito está condicionada a um enquadramento errôneo de cada estabelecimento com CNPJ próprio, o que não restou demonstrado, do que decorre a deficiência de sua fundamentação, nos termos expre
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO (RELATORA). EM MESA ApelReex-SP 999837 0603452-46.1992.4.03.6105 9206034529 2005.03.99.002529-5 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA