TJSP 17/03/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
2009
ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA
LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0001277-54.2006.8.26.0418 (418.01.2006.001277) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Paraibuna - Odair
Pinhal Junior - Vistos. Intime-se a parte autora, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao
feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º c/c artigo 183, §1º, ambos do Código de Processo Civil,
esclarecendo o valor correto do débito, se R$9.905,93 ou R$ 5.006,24, diante da divergência contida no segundo pedido de
Bacen, comprovando-se. - ADV: ODAIR PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/
SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA
LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0001400-08.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001400) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Paraibuna - Leão & Leão Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora, derradeiramente, por meio eletrônico, para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º c/c artigo 183,
§1º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), FABRICIO PEREIRA
DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/
SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0001527-72.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - F.M.N.S. - N.M.S.F. - Vistos. Diante do esclarecimento
de fls. 107, MANTENHO a suspensão do processo pelo período do parcelamento informado às fls. 83/84. Decorrido o prazo do
acordo, deverá a exequente requer o que de direito no tocante a extinção pelo pagamento ou prosseguimento caso não cumprido
o acordo. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP), ANTONIO CARLOS DE
SOUZA (OAB 144518/SP), LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/SP), LUIS BITETTI DA SILVA (OAB 84009/SP), ELINE
NATALI FRAMBA SILVA SANTIAGO (OAB 328664/SP)
Processo 1000131-72.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Paraibuna Luiz de Gonzaga Santos - Vistos. INDEFIRO a expedição dos ofícios pretendidos, uma vez que os documentos solicitados podem
ser obtidos diretamente pela exequente em seus departamentos. No mais, concedo o prazo de 30 dias para as providências
determinadas à fl. 150. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/
SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), TALES ULISSES
BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 1000968-59.2019.8.26.0418 (apensado ao processo 1001159-75.2017.8.26.0418) - Embargos à Execução Fiscal
- Competência Tributária - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Vistos. Embora a embargada
tenha apresentado impugnação às fls. 152/154, melhor analisando os autos verifica-se que até o momento os presentes
embargos não foram recebidos para discussão, nos termos do artigo 17 da LEF. Assim, reconsidero a decisão de fls. 143 e
recebo os embargos para discussão, diante da garantia da execução comprovada nos autos principais (1001159-75.2017 apenso) através do depósito judicial de fls. 77/78 daqueles autos. No mais, INTIME-SE a embargante para que se manifeste
sobre a impugnação apresentada pela embargada às fls. 152/154. Cadastre-se o procurador do Município de Natividade da
Serra (fls. 155/156). Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 144518/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES
DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP), ELINE NATALI FRAMBA SILVA SANTIAGO (OAB 328664/SP), LUCAS GONÇALVES
SALOMÉ (OAB 239633/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1001022-93.2017.8.26.0418 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Zilmara Alves Ramos Me - Vistos. Arquive-se com as cautelas de praxe. Não há
condenação em custas pela ausência de atos expropriatórios. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Custas finais - Pretensa isenção do referido pagamento - Possibilidade - Quitação do valor executado um dia após a citação
- Ausência de realização de atos executórios a justificar a incidência do disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003 Decisão reformada, para excluir a condenação - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2156884-96.2018.8.26.0000;
Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -2ª Vara; Data do Julgamento:
18/12/2018; Data de Registro: 19/12/2018) Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/
SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 144518/SP), LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/SP), DEBORA REZENDE
(OAB 256025/SP), ELINE NATALI FRAMBA SILVA SANTIAGO (OAB 328664/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SANTANA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2020
Processo 0000542-64.2019.8.26.0418 (apensado ao processo 1000599-36.2017.8.26.0418) (processo principal 100059936.2017.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Ferla - Alexandre Faria Camargo
- Manifeste-se o exequente indicando eventuais bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos
do art. 53 da Lei 9.099/95. Oportunamente, voltem-me conclusos. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP),
EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2020
Processo 1000053-73.2020.8.26.0418 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Garantias Constitucionais - Felipe
dos Santos Gouveia - Vistos. Verifica-se pelos documentos acostados com a inicial que não há nenhum documento que indique
urgência na cirurgia pleiteada, há apenas a indicação de que a cirurgia seja feita em hospital referenciado. Assim, deverá o
impetrante, no prazo de 15 dias, apresentar laudo médico recente, fundamentado e circunstanciado expedido por médico que
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