TJSP 17/03/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
2023
SP)
Processo 1001595-39.2019.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Carlos Basali - Vistos. 1. INDEFIRO
o pedido de pesquisas BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, pois as pesquisas oficiais não se coadunam com os
princípios informadores do art. 2o da Lei 9.099/95. Ademais, ante aos baluartes da celeridade e economicidade, deve o polo
ativo diligenciar para indicar o endereço do polo passivo. 2. Assim, não havendo indicação do paradeiro do executado no prazo
de um mês, tornem cls para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9099/95). - ADV: OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/
SP)
Processo 1001596-24.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Geraldo Bernardino
Filho - Vistos. 1.Tendo-se em vista o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de 13/03/2020, que determinou medidas
de prevenção de contágio do Covid-19, SUSPENDO a audiência designada neste feito. 2.Oportunamente nova audiência será
designada com as devidas intimações. Intime-se. - ADV: LAERCIO MENDES (OAB 369136/SP)
Processo 1001599-76.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Diego Henrique
Rodrigues - Vistos. 1.Tendo-se em vista o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de 13/03/2020, que determinou
medidas de prevenção de contágio do Covid-19, SUSPENDO a audiência designada neste feito. 2.Oportunamente nova
audiência será designada com as devidas intimações. Intime-se. - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1001600-61.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Aparecida do Nascimento
Leite - Banco do Brasil Sa - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos, condenando a requerida a
restituir à autora, na forma simples (sem a dobra), os valores que lhe foram cobrados a título de prêmio pelo “seguro mulher”,
debitados em sua conta de 01.10.2018 (data da contratação) até 28.10.2019 (data do cancelamento), em valores atualizados
monetariamente pela tabela prática do TJSP, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e assim o faço com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários nesta fase. - ADV: MARCELA
CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP), ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO (OAB 334441/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001600-61.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Aparecida do Nascimento
Leite - Banco do Brasil Sa - Preparo Recursal no valor de R$ 306,54, guia DARE, cód. 230-6. - ADV: MARCELA CRISTINA
NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANA FLAVIA CHICARONI LEONARDO (OAB 334441/SP)
Processo 1001621-37.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jacira Chimicoviaki - Banco
Agibank - Vistos. 1.Tendo-se em vista o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de 13/03/2020, que determinou
medidas de prevenção de contágio do Covid-19, SUSPENDO a audiência designada neste feito. 2.Oportunamente nova
audiência será designada com as devidas intimações. Intime-se. - ADV: GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1001643-95.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio
Gomes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1.Tendo-se em vista o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de
13/03/2020, que determinou medidas de prevenção de contágio do Covid-19, SUSPENDO a audiência designada neste feito.
2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. Intime-se. - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO
(OAB 297168/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001657-50.2017.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Conrado do Nascimento Neto
- Vistos. 1.Decorrido o prazo do acordo noticiado às fls. 102/103, o exeqüente quedou-se inerte. 2.Assim, ante a inércia do
exeqüente, presume-se que houve o cumprimento integral da execução e caracterizada a hipótese do art. 924, II, do CPC,
JULGO EXTINTA. 3.Caso haja título depositado em cartório, expeça-se carta intimação para do executado providenciar a sua
retirada. Não comparecendo no prazo de 90 dias, destrua-se o título (certificando-se) e arquivem-se os autos. 4.Tendo-se em
vista o Comunicado CG. 131/2015 dando conta que o convênio envolvendo a inclusão automática de apontamentos, decorrentes
da distribuição de execuções, não foi renovado entre o Tribunal de Justiça e o Serasa, desnecessário a expedição de ofício.
5.Após, tudo regularizado, decorrido o prazo de 90 dias, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: LAERCIO MENDES (OAB
369136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE NEVES GONÇALVES PERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2020
Processo 0000083-04.2020.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcus
vinicius Alves Gonçalves - Vistos. Defiro o prazo de 20 dias para regularização da entrega dos medicamentos. Intime-se. - ADV:
JULIANE VIANA DE BRITTO LIMA (OAB 178199/SP)
Processo 0000138-52.2020.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos Claudinei Jose de Araujo - Fazenda Pública do Município de Patrocínio Paulista - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido
e, confirmando a liminar antecipatória já deferida, condeno a requerida a fornecer ao polo ativo, mensalmente, sob pena
de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), os medicamentos OLMESARTANA +
HIDROCLORITIAZIDA 40mg + 25mg (30 comprimidos por mês) e DIOSMINA + HESPERIDINA 500mg (60 comprimidos por mês),
ou seu equivalente genérico, algo que deverá perdurar indefinidamente, mediante apresentação de receita médica semestral;
e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários
nesta fase. Sem reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009). - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE
(OAB 364812/SP)
Processo 1000157-12.2018.8.26.0426/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Celso Donizete
Benasse - Vistos. 1. Tendo-se em vista a implatação do sistema de MLE nessa Comarca a partir de 16/09/2019, providencie
o D. Patrono do autor ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), juntando aos autos (art. 1112, § 8º das NSCGJ). 2.Após, expeça-se MLE e venham-ma conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1000157-12.2018.8.26.0426/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Tiburcio Otavio de
Araujo - Vistos. 1. Tendo-se em vista a implatação do sistema de MLE nessa Comarca a partir de 16/09/2019, providencie
o D. Patrono do autor ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
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