TJSP 30/03/2020 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
1566
Processo 1005151-86.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Mara Esporte Mantovani e outro - Vistos. 1 - Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 204/2016
destes autos de Ação de Espécies de Títulos de Crédito, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’,
do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Em caso de descumprimento do acordo,
servirá cópia desta sentença como título judicial para interposição de cumprimento de sentença, que deverá ser “peticionado
como incidente aos autos principais (cód 156)”. 3 - Os ditames do artigo 922 do CPC devem ser interpretados à luz da razoável
duração do processo. Ainda que não haja óbice a que suspenda o feito para acordos a serem cumpridos em número reduzido de
parcelas, não se afigura judicioso postergar a marcha processual pelo prazo requerido , em detrimento do escorreito andamento
processual. 4- Intime-se, com urgência, a Gestora do Leilão Eletrônica Hasta Pública para cancelamento das hastas designadas.
4 - Intime-se a parte executada, por carta, para recolhimento das custas finais nos termos do acordo, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de inscrição na Divida Ativa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp’s e máximo de
3.000 Ufesp’s, cabendo aos procuradores que atuam no processo orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser
obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos. 5 - Certifique-se o trânsito em julgado
e, procedidas as anotações e comunicações de extinção desta execução e do processo principal, arquivem-se os autos. 6 P.I.C
- ADV: LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), SÉRGIO DE
OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)
Processo 1005179-15.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Acquaria Representacoes Comerciais
Ltda - Auto Posto Nova Vida de Mogi Guacu Ltda - 1) Fls. 303: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Ao
Serviço de Máquina para expedição de MLE. - ADV: MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), EDILSON DA SILVA ANTOLINI
(OAB 263854/SP)
Processo 1005184-76.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - José Eduardo de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado a fls. 128 em favor
do perito e comunique-se. Para tal, intime-se o PERITO, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da Corregedoria Geral
de Justiça, para que proceda ao preenchimento do “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, comprovando-se nos
autos. Sem prejuízo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP)
Processo 1005185-22.2019.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Thamyres Santos
de Lima - Vistos. 1 - Considerando que houve a citação da parte contrária por carta, com AR juntado em data anterior ao do
pedido de emenda à inicial, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 329, II,
CPC. 2 - Consigno que o decurso de prazo sem manifestação será considerado como anuência tácita ao pedido de emenda e
deverá a serventia proceder a citação da pessoa indicada às fls. 74/75 nos termos da decisão de fls. 69/70. Intime-se. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1005189-98.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.G.T.C. - - E.T.C. - Vistos. Manifestese o exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º
do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP)
Processo 1005191-29.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Eunice Barbosa da Silva Barnuevo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Defiro a produção de prova oral
tempestivamente requerida. 2 - Para audiência de Instrução e Julgamento designo o dia 25/06/2020 às 14:20h. 3 - Acolho o rol
de testemunhas apresentado pela autora cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas
nos termos do artigo 455 do CPC, bem como providenciar o comparecimento de sua constituinte. 4- Intime-se. - ADV: ROBERTO
ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP)
Processo 1005258-91.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Renato Henrique de
Souza Santos - Banco Bradescard S/A - - Banco Cetelem S.a. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível Protesto Indevido de Título, proposta por Renato Henrique de Souza Santos em face do Banco Bradescard S/A e outro, nos
autos qualificados. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando
irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Informem as partes se concordam com o julgamento
antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas.
Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais
pertinentes. Saliento que a intimação da testemunha, quando da designação da audiência, caberá ao advogado da parte nos
termos do artigo 455 do CPC. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser
ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se - ADV: BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP),
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1005330-83.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - S
S Gondolas Ltda Me e outros - Nos termos da Portaria deste Juízo nº 003/2019, fica a parte autora intimada do deferimento do
prazo de trinta (30) dias para recolhimento da despesa necessária para citação/intimação do requerido nos novos endereços
fornecidos, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado
pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA
(OAB 235738/SP), MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP)
Processo 1005346-32.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1002551-84.2018.8.26.0363 - 3ª Vara
Cível de Mogi Mirim) - A.S.O. - S.F.O. - Vistos. Fls. 21: Intime-se o Setor Técnico para informações, designando nova data
para entrevista, se o caso. Intime-se. - ADV: ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA
GONÇALVES (OAB 376825/SP)
Processo 1005451-43.2018.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ronei Papa - 1) Ciência às
partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá tramitar eletronicamente,
por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 156. 3) Decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB
185226/SP)
Processo 1005452-62.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdemir Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º