TJSP 30/03/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
1736
MELLO SILVA e outro - Fls. 131/138: Recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente, eis que tempestivos.
Entretanto, rejeito-os por entender não haver contradição, omissão ou obscuridade alguma a ser sanada. Insta salientar que
a fase de cumprimento de sentença não importa em novo processo, não sendo possível a cobrança de dois honorários de
sucumbência isolados, visto que a própria decisão a fl. 116 majorou os honorários iniciais fixados ao patamar de 15%. No mais,
anote-se o agravo de instrumento interposto pelo executado, mantendo-se a decisão tal como lançada. Aguardem-se os efeitos
atribuídos ao recurso. Int. - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB
301163/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0000845-57.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000551-22.2017.8.26.0695) (processo principal 100055122.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose de Oliveira - Vistos. Ante o retro certificado, manifestese o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
VALDOMIRO DE PAIVA (OAB 82260/SP)
Processo 0000894-64.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001166-80.2015.8.26.0695) (processo principal 100116680.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Loteamento
Alpes D’ouro - Waldir Rodrigues Romano - Vistos. Tendo em vista que as exigências contidas no ofício de fls. 112/114 podem
ser solucionadas administrativamente junto ao Cartório de Registro de imóveis e considerando-se que já se exauriu a prestação
jurisdicional nesta demanda, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/
SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), ERIKA LOPES BOCALETTO GARCIA (OAB 226554/SP), WALDIR
RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP), JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP)
Processo 0000988-12.2019.8.26.0695 (processo principal 1000052-04.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Benedito Aparecido de Souza - Maria Ferreira da Silva - Vistos. Fl. 84: Primeiramente, diligencie a serventia, através
do sistema da VEC, se o terceiro adquirente está preso, conforme informado pelo exequente. Em caso positivo, providencie a
serventia a expedição de mandado para citação pessoal do detido, devendo a parte exequente recolher as custas necessárias.
Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
Processo 0001057-64.2007.8.26.0695 (695.07.001057-8) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes mediante as
cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 246/263 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na
forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Importante ressaltar que o acordo firmado entre as partes
prevê pagamento em 30 anos, sendo descabido o pedido de suspensão dos autos por todo esse período. Ademais, em caso de
descumprimento, é possível a execução do mencionado acordo por incidente nos próprios autos, não havendo qualquer prejuízo
às partes. Transitada em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC,
art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa
no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ORLANDO SATO (OAB 52412/
SP), CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 0001082-91.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1001768-42.2013.8.26.0695) (processo principal 100176842.2013.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Associação - Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira - Júnior Corrêa Dias
- Vistos. Ciente da Decisão proferida no Agravo de Instrumento. Cumpra-se o determinado à fl. 166. Int. - ADV: RODRIGO
DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), MAICON RAFAEL SACCHI (OAB 234730/SP), SURIELLIN BERTÃO
SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP)
Processo 0001106-85.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 0003430-63.2010.8.26.0695) (processo principal 000343063.2010.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Gabriel Felipe Mineiro Souza e outros - Brenno
Amaro do Nascimento - Autos com vista ao exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV:
RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)
Processo 0001122-73.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000925-77.2013.8.26.0695) (processo principal 100092577.2013.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Raquel Silva Teixeira - LUCIANA ROCHA CAMPOS
SARAPUÍ ME - - LUCIANA ROCHA CAMPOS - - ARIANE MARIA MIRA DE ASSUMPÇÃO - Vistos. Ante o retro certificado,
manifeste-se o exequente, requerendo o de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), RAQUEL SILVA TEIXEIRA (OAB 250880/SP),
SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP)
Processo 0001272-20.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 4003365-93.2013.8.26.0048) (processo principal 400336593.2013.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cheque - Piton & Jacober Comércio de Importação e Exportação de Gêneros
Alimentícios Ltda - Frigono Comércio de Carnes Ltda - Vistos. Fls. 56: Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Int. - ADV:
THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), DALILA
PINHEIRO (OAB 161433/SP)
Processo 0001455-59.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1009600-25.2016.8.26.0048) (processo principal 100960025.2016.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Chubb do Brasil Companhia de Seguros
- Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP)
Processo 0001566-43.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1000855-55.2016.8.26.0695) (processo principal 100085555.2016.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Alberto Iwai PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos. Fls. 69/70: tendo em vista que o depósito foi vinculado aos
autos principais, expeça-se MLE naqueles, observando o formulário já apresentado. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV:
DANIEL NUNES DA SILVA (OAB 263361/SP), SIDNEY DA SILVA (OAB 361329/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/
SP)
Processo 0001659-35.2019.8.26.0695 (processo principal 1000566-54.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença
- Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Loteamento Alpes D’ouro - Vistos. Ante o retro certificado,
manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ERIKA LOPES BOCALETTO GARCIA (OAB 226554/SP), JAIRO LUIZ MARTINELLI
DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), GUSTAVO HERMENEGILDO DE
OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP)
Processo 0001659-35.2019.8.26.0695 (processo principal 1000566-54.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Loteamento Alpes D’ouro - Vistos. Conforme se verifica na carta
enviada, observa-se que ela foi dirigida a loteamento com controle de acesso. Logo, válida a intimação do executado. Assim,
aguarde-se o decurso de prazo para pagamento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º