TJSP 31/03/2020 - Pág. 2317 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
2317
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2020
Processo 0000208-86.2020.8.26.0582 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0006191-08.2015.8.26.0270 - 2ª Vara) - R. G.
de O. e outros - A.P.C. - Vistos. 1- Para cumprimento do ato deprecado (oitiva de vítima), designo o próximo dia 30 de junho de
2020, às 14:30 horas. 2- Cumpra-se nos termos da O.S. do Juízo, procedendo carga da precatória ao Oficial de Justiça, que
atentará para que o mandado seja cumprido e devolvido em Cartório, possibilitando a intimação do Ministério Publico. Servindo
a presente cópia como MANDADO para intimação da parte. 3- Oportunamente, intime-se o Ministério Publico. 4- Na audiência,
se o caso, atuará em regime de plantão o Advogado Dativo a ser indicado pela OAB, não sendo o caso de nomeação nesta
Carta Precatória (Enunciado nº 5 da ESDPE). 5- No caso de testemunha não ser intimada, publicando o necessário no órgão
oficial, intime-se a defesa para manifestação em 05 (cinco) dias; neste caso e com o atual endereço, intime-se, expedindo o
necessário; na inércia da parte autora e independentemente de qualquer nova intimação, devolva-se ao Juízo de origem, com as
nossas homenagens e cautelas de estilo, não sem antes liberar das agendas a audiência, que ficará cancelada, caso não haja
outra testemunha a ser inquirida. 6- O(a)(s) Advogado(a)(s)- fl.02 desta Carta Precatória, deverá(ao) ser intimado(a)(s) pelo DJE
(antes da carga ao oficial de justiça), providenciando a serventia a inclusão do nome na contracapa e sistema informatizado,
caso não diligenciado. 7- Desnecessária comunicação ao Juízo Deprecante, pois o andamento desta precatória poderá ser
acessado pela origem através do sistema informatizado. 8- Fica desde já, a(s) vítima(s) e testemunha(s) acima qualificada(s),
cientes que poderão vir a serem condenadas ao pagamento de multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal
e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida
coercitivamente por Oficial de Justiça deste juízo, ou pelo Policia Militar (conforme artigos 201,§1º, 218 e 219 do Código de
Processo Penal. Intime-se. - ADV: ROSA ANTONIO CHUERI (OAB 86149/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2020
Processo 1512441-12.2018.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas L.N.V. - A defesa devera manifestar-se acerca do oficio de fls.64. - ADV: MIRIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 401383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2020
Processo 0001683-53.2015.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gerson Cesares Tobias - - Danilo
Fernandes Barbosa - - Rodrigo Carlos Borges - - Reginaldo Mendes Cesares - - Jose Rogerio de Oliveira Martins - - Jose
Roberto Ribeiro da Silva - Antonio Norio Akagui - Rosemeire Nogueira - Vistos. Em que pese o difícil contexto vivido atualmente
em decorrência da pandemia do Coronavírus, denota-se que a causídica Dra. Daniela Aparecida Almeida Pinto - OAB 394.276/
SP foi devidamente intimada da decisão de fl. 1536 (certidão de fl. 1537) em 17/02/2020, e mesmo assim não cumpriu o
comando judicial exarado. Desta feita, comunique-se a OAB local para que tome as providências cabíveis. No mais, para que não
haja prejuízo a nenhum réu, determino a intimação com urgência do increpado Danilo Fernandes Barbosa, para que constitua
defensor no prazo de 10 (dez) dias, ou se manifeste pelo interessa na atuação de defensor dativo nos termos do Convênio OAB/
DPESP. Em caso de inércia fica desde já deferida a nomeação, nos termos acima mencionados, sendo desnecessária nova
remessa à conclusão. Cumpra-se o necessário. Servirá a presente como OFÍCIO a OAB local. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS
SILVA LEITE (OAB 103686/SP), BETI GRAJCAR EDLINGER CAMARGO (OAB 153793/SP), HELIO KEICHI MORI (OAB 227938/
SP), CELSO ARAUJO SILVA (OAB 98934/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), ALBERTO NEVES DE SOUZA
(OAB 375203/SP), DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO (OAB 394276/SP)
SÃO PEDRO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAIANA RASSI VALICENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2020
Processo 0000149-92.2020.8.26.0584 (processo principal 1002315-17.2019.8.26.0584) - Cumprimento de sentença Condomínio - Sociedade Amigos do Recanto São Pedro - Vistos. Analisando os autos, observo que a parte mencionada na
petição de fls. 18 não pertencea estes autos e que o pedido não condiz com o determinado na decisão de fls. 17. Esclareça-se,
pois, em 05 (cinco) dias a exequente. Intime-se. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
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