TJSP 01/04/2020 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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que atinja a maioridade civil, nos termos da cota ministerial de fls. 51. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e voltem
conclusos. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP)
Processo 1009900-26.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Micheli Moraes de Robertis
- - Carlos Eduardo Coelho de Robertis - Por todo o exposto: Determino que em 15 (quinze) dias úteis providencie os requerentes
a formalização do doação pretendida, bem como a certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.
fazenda.gov.br). Consigno que o Termo de Renúncia/Doação é feito com a presença dos herdeiros renunciantes/doadores e dos
donatários em cartório, e para uma melhor agilidade, é necessário agendamento junto à Serventia. Intime(m)-se/cientifique(m)se. - ADV: JOSIANE ALVES CARVALHO (OAB 289786/SP)
Processo 1010128-35.2018.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.S.S. - Vistos. Manifeste-e
a parte autora sobre a não localização da certidão de óbito, tampouco de nascimento da filha da falecida Izidia (fls. 107/108).
Após, voltem conclusos. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1010778-19.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.R.R.S. - P.R.R.S. - Nos termos dos arts.
334, § 12, 348, 357, 362, III, e 364, do C.P.C. de 2015, à luz do princípio da “eficiência” e do direto fundamental à “razoável
duração do processo”, por “meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição
Federal), para possibilitar a organização da pauta de audiências, em preparação ao saneamento ou julgamento antecipado,
publique-se intimação para que em 5 (cinco) dias úteis - ou em 10 (dez) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria
Pública - haja especificação e justificação das provas que efetivamente se pretende produzir, consignando-se que, havendo
necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser
arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusão. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado,
abra-se vista ao Ministério Público - ADV: EDUARDO DA SILVA (OAB 289308/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB
204725/SP), ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP)
Processo 1010876-33.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.R.A.G. - P. 83: ciência
às partes. No mais, reporto-me à decisão de fls. 37/39. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1010960-34.2019.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Cristina Camargo Ribeiro - Rafael Camargo
Ribeiro - - Rebeca Camargo Ribeiro - Pelo exposto: Fls. 36: diante da renúncia apresentada, por advogado(a) nomeado(a)
por meio do Convênio de Assistência Judiciária, gerido pela Defensoria Pública de São Paulo, nos termos da interpretação
sistemática dos arts. 76, 112, 183, § 1º, 185 e 186, do C.P.C. de 2015, à luz do art. 134 da Constituição Federal, da Lei
Complementar nº 80, de 12/01/1994, e da Lei Complementar (SP) n° 988, de 09/01/2006, com a regulamentação art. 1.248 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como consoante as Cláusulas 10ª, 12ª e 13ª do Termo
do aludido Convênio, e ainda atendendo ao Ofício C-35, de 30/04/2019, da Coordenadoria da Defensoria Púbica em Jacareí/
SP, determino que o(a) advogado(a) nomeado(a) solicite sua substituição, pelo “Portal do Advogado” da página da Defensoria
Pública Paulista na internet, bem como, se possível, informe a parte assistida da necessidade de comparecer à Defensoria
Pública em Jacareí/SP, e comunique nestes autos em 10 dias úteis o resultado. Sem prejuízo, oficie-se ao banco Itaú, com
cópia de fls. 38, solicitando informações sobre a existência de saldo na conta corrente informada. Regularizada a representação
processual da parte assistida, com substituição do(a) advogado(a), expeça-se a certidão padrão sobre os atos praticados,
cientificando-se - consignando-se caber à Defensoria Pública o arbitramento do valor e seu respectivo pagamento. Passado o
prazo acima, sem regularização da representação processual: 1) encaminhem-se cópias da renúncia e desta “decisão-ofício”
ao e-mail [email protected]; 2) dê-se ciência desta decisão à parte assistida, por carta ou mandado, (art. 186, §
2º, do C.P.C. de 2015), determinando que em 30 dias úteis do recebimento da intimação, compareça à Defensoria Pública e
após se manifeste neste processo, por meio de novo(a) advogado(a) - constituído ou nomeado(a) -, consignando-se que na
inércia, tratando-se de parte autora, o processo poderá ser extinto, sem resolução do mérito, e que no caso de parte requerida,
o processo poderá seguir a sua revelia. Mantida a inércia, por cautela abra-se vista à Defensoria Pública, para que em 10
dias úteis providencie a regularização da representação processual da parte assistida, sob pena dos ônus processuais acima
referidos. - ADV: TAIS FURINI SANCHES (OAB 190794/SP)
Processo 1011360-19.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.C.C.S. e outro - Willian
Fernandes Soares - Vistos. Fl. 120: Proceda ao desbloqueio do veículo, retirando-se a restrição, através do sistema RENAJUD.
Traga a parte exequente aos autos o cálculo atualizado do débito, bem como informe número da conta para depósito de
alimentos, no prazo de 15 dias úteis. Sem prejuízo, oficie-se à fonte pagadora informada, solicitando a remessa de cópias dos 6
(seis) últimos holerites da parte alimentante. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente e voltem conclusos. Intime(m)-se/
cientifique(m)-se. - ADV: SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), PATRÍCIA NUNES DA SILVA LAPINHA (OAB 283430/
SP), JUSSARA JULIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 333058/SP)
Processo 1011438-76.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilda da Silva Cubas de Sousa - Letícia Helena
Cubas de Sousa - - Marcia Maria Cubas de Sousa - - Patricia Agda Cubas Guedes - - Arthur Ribeiro de Sousa - Vistos. Oficie-e
ao INSS, requisitando a certidão de existência ou ausência de dependentes previdenciários. Com a resposta do ofício, abra-se
vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ VIEIRA ROSOLEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2020
Processo 0000630-92.2019.8.26.0292 (processo principal 0016926-39.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Fixação - E.P.R.S. - B.R.S. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. ADV: MICHEL PACHECO RAMOS (OAB 216638/SP), LEVINEY AMPARO FERREIRA (OAB 372997/SP), RENATO GIL MORAES
(OAB 217390/SP)
Processo 0001256-77.2020.8.26.0292 (processo principal 0003469-03.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.K.A.L. - - L.A.L. - Considerando o decreto de quarentena do Governo do Estado em razão da pandemia da COVID-19, a parte
alimentada fica ciente de que foi expedido o ofício para desconto dos alimentos e que poderá providenciar seu encaminhamento
ao empregador do alimentante. - ADV: ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP)
Processo 0002349-12.2019.8.26.0292 (processo principal 1005328-95.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - R.L.G.M.S. - - K.S.S. - - G.S.S. - - J.S.S. - J.C.S. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º