TJSP 01/04/2020 - Pág. 1433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1433
informados pela parte autora. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1009857-59.2019.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.S. - R.C.S.S. - Vistos. Finda
a fase postulatória. Sem preliminares ou nulidades, o processo está saneado. Apesar da revelia, não decorre o efeito da
presunção de veracidade dos fatos em se tratando de direito indisponível: art. 345, II, do Código de Processo Civil. Ponto(s)
controvertido(s): se houve ou não alteração na capacidade financeira/contributiva da parte autora. O ônus da prova incumbe à
parte autora nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Para solução dos pontos controvertidos: 1... requisite-se
informações do CNIS junto ao INSS referente à parte autora, solicitando informações sobre vínculos empregatícios, rendimentos
declarados e eventuais benefícios previdenciários recebidos nos últimos 24 meses; 2... requisite-se pelo sistema INFOJUD as
últimas 3 declarações de IRPF da parte autora, promovendo-se à juntada aos autos na qualidade de documentos sigilosos;
Após, vista às partes, ao MP e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP)
Processo 1011297-90.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.W.S.R. - M.W.R. - - Ante o teor da
certidão de fl. 27 - autos com vista à parte exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV:
NILTON AGOSTINI VOLPATO (OAB 168068/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2020
Processo 0000955-03.2020.8.26.0302 (processo principal 4002884-47.2013.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.L.S. - L.L.L.R. - Vistos. Defiro o requerimento para pesquisa do endereço do(a)
requerido(a)/executado(a) através do sistema Bacen Jud, Infojud e Siel, como requerido. Efetivada a pesquisa, intime-se a parte
autora para se manifestar sobre o resultado, no prazo de 15 dias e requerer o que de direito. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005170-56.2019.8.26.0302 (processo principal 1000475-42.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.S.F. - M.H.F. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/
SP)
Processo 1008246-76.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Marcelo Mott Peccioli Paulini e outros - Nos termos do artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, fica a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo regularmente INTIMADA, para manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias, de acordo com a r.
decisão de fls. 333 disponibilizada na Internet. - ADV: LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), ANTONIO PAULO GRASSI
TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS
(OAB 212791/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI
(OAB 291336/SP)
Processo 1008473-61.2019.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.F.P.T.Z. - B.A.M.Z. - Vistos etc. Em face
da deliberação do Conselho Superior da Magistratura no Comunicado CSM 13/3 e do Provimento 2545/20 (suspensão das
audiências e prazos processuais pelos próximos 30 dias) por motivo de força maior, em situação extraordinária e interesse
público destinada à preservação da saúde dos jurisdicionados, advogados e servidores públicos, bem como da própria saúde
pública, promovendo a redução do fluxo e aglomerações de pessoas para evitar a proliferação do Coronavírus COVID-19, fica
cancelada a audiência anteriormente agendada, sem prejuízo de futura designação, se necessário. Cancele-se das pautas
física e digital. Verifico que a parte requerida já foi citada e intimada - consoante mandado retro juntado - todavia, considerando
as peculiaridades do momento atual, expeça-se mandado intimando-o acerca do cancelamento da audiência e de que o prazo
de resposta passará a fluir nos termos do art. 231, II do CPC, se necessário, expeça-se no urgente plantão. Fica a parte
requerente intimada na pessoa de seu advogado, com a publicação deste despacho na imprensa oficial. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCAS GOMES FONSECA (OAB
412399/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2020
Processo 0000876-92.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO MARQUI e
outro - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas
de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em
12/05/2027. Cumpra-se o disposto no art. 152 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhando-se
por malote (se for o caso) a mídia com o registro dos depoimentos colhidos em meio audiovisual, nos termos do Comunicado CG
nº 1106/2016. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 0001089-69.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - GABRIEL
HORÁCIO DE PAULA DA SILVA - Marcelo Graisfumberg Colombo e outros - Cumpra-se o V. Acórdão. Em seguida, ao arquivo. ADV: ELINALDO MODESTO CARNEIRO (OAB 102719/SP)
Processo 0007380-17.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - A.A.T. - Pág. 423,
segundo parágrafo: ao Ministério Público. Pág. 501: providencie-se, se o caso. Dê-se ciência. - ADV: LUCAS MARQUES DUTRA
(OAB 76224/RS), JOSE ANTONIO AVENIA NERI (OAB 73432/SP)
Processo 0007380-17.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - A.A.T. - Pág. 423,
segundo parágrafo: defiro. Concedo à Defesa o prazo de dez dias para juntada do requerido ou ainda, quanto à prova produzida
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