TJSP 01/04/2020 - Pág. 1517 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1517
Pretensão da exequente de citação de coexecutado pela via postal Inviabilidade Citação para o processo de execução por
quantia certa inconciliável com a citação pelo correio Ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se,
submeter-se à constrição patrimonial e, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz Citação pessoal por oficial de justiça, com
as advertências que devem conter no mandado Citação com hora certa e por edital em caso de suspeita de ocultação ou se
frustrada a citação pessoal Intelecção dos arts. 829 e 830 do novo CPC Recurso desprovido.” (Agravo de Instrumento 212078683.2016.8.26.0000; Relator: Desembargador Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca
- 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2016; Data de Registro: 20/07/2016) Assim, apenas na hipótese de pré-penhora,
arresto ou citação com hora certa (ou seja, quando localizado o executado pelo oficial de justiça) seria possível a expedição
de carta citatória, não para a citação inicial. Posto isso, indefiro o pedido de citação pelo correio e concedo ao exequente o
prazo de 10 (dez) dias para providenciar o quanto determinado a fls. 112. Intime-se. - ADV: GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB
132592/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP)
Processo 1001726-25.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Ricardo José Ribeiro - Fabricio dos Santos - - Vanderlei Borges Leal - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor. Intime-se. - ADV:
FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP)
Processo 1003221-56.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilma da Silva Lemes
- Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Providencie a autora a juntada das custas para pesquisa de endereços
da ré SP Leilões. Intime-se. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1003394-17.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Roberto de
Miranda Cordeiro - Maraville Gfsa Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Digam as partes sobre o pedido de arbitramento
definitivo dos honorários nas fls.240. Intimem-se. - ADV: EDINALVA MEDEIROS DE ESPINDOLA (OAB 173253/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCOS AURELIO DE MIRANDA CORDEIRO (OAB 315962/SP)
Processo 1003468-03.2020.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Puma Sports Ltda. - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias
para a parte autora regularizar sua representação processual, além de recolher as despesas processuais: a taxa de distribuição,
a taxa de mandato e as custas para citação, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 383576/SP)
Processo 1003594-87.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos. Defiro o pedido de fls. 62. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), CELMA APARECIDA DOS
SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1005197-35.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelma Cristina de
Assis Oliveira Ceresa - - Josmael Robslei de Assis Oliveira - - Juliano Robson de Assis Oliveira - - Jaqueline Cristiane de Assis
Oliveira Linhari - Solange Cristina do Prado Freitas - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Marcio Estevan Fernandes Vistos. Manifeste-se a denunciante acerca da contestação à denunciação da lide, sobretudo quanto
à afirmada exclusão de cobertura para dano moral puro, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP),
LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 1005371-10.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilton Cesar Viveiros
- - Patricia Danielle Pereira Viveiros - Queiroz Galvão Cores do Japi Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Intime-se o
Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: VIRGINIA BOSSONARO
RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP), EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 270660/SP)
Processo 1005461-18.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jatai - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. De fls. 102, observa-se que o executado forneceu, no contrato
de locação do imóvel em discussão celebrado em 17 de setembro de 2019, como endereço residencial seu aquele em que
o oficial de justiça compareceu em 25 de setembro de 2019 e recebeu a notícia de que “o executado mudou-se há cerca
de 3 meses” (fl. 95). O executado está ciente dívida, tendo pedido parcelamento, consoante se dessume de conversação
telemática mantida entre as partes (fls. 100/101). No entanto, ao que se depreende, utiliza o executado manobras para, na
verdade, procrastina o andamento da execução, em circunstância a recomendar a adoção de medida hábil a incutir na mente do
executado o desejo de comparecer ao processo, e cooperar, como exige o art. 6º do Código de Processo Civil, com a realização
célere da Justiça. Posto isso, determino, como medida de arresto, o bloqueio do valor de R$ 15.000, 00, como diligência do
juízo, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP), DANIELA
DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP)
Processo 1005708-04.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - R.a.del Compare Ltda - Me
- Coldex Tosi Industria e Comercio Ltda e outros - Vistos. Informe a parte ré se possui interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: JULIA MUNIZ BATISTA (OAB 398216/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB
243819/SP), LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/SP)
Processo 1006573-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por
imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA
PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1006675-44.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1004629-19.2018.8.26.0309) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Confecções Ndo Eireli - - Nelsi Alves de Oliveira - - Santina de Lourdes Cruz Oliveira - Ndb
Fomento Mercaltil Ltda - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação
de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá
transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que
reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado
CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a
fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de
cumprimento de sentença for protocolizado, com o objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos
principais serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento
estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: THALES MANZANO PARISOTTO
(OAB 305639/SP), LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME (OAB 239164/SP), LIVY LANHI FERNANDES SERRA
(OAB 230277/SP), TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 225134/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP)
Processo 1006740-78.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Pratice Clube
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º