TJSP 01/04/2020 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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compreensão do processo de inventário, está a demonstrar, desatenta da técnica, que não deseja “acompanhar o processo”.
De fato, se é isso que deseja, de fato não está obrigada a acompanha-lo, pois, já ingressou nos autos e provou ter renunciado
a herança, todavia, seria temerário deixa-lo sem acompanhamento, pois, o plano de partilha ainda não foi homologado e nele
deverá constar sua condição de herdeira e a renúncia manifestada e o efeito disso resultante, sendo de bom alvitre se assegurar
que seu ato de renúncia será respeitado. Rejeita-se, pois, os embargos de declaração. Int. - ADV: KLEBER FERRAZ DE SOUZA
(OAB 115956/SP), JOÃO DOMINGOS VALENTE (OAB 212973/SP)
Processo 1010597-94.2018.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.A.B.T. - A.J.B. - Vistos. Fls. 157: Expeça-se
nova certidão de curatela provisória. No mais, aguarde-se o prazo legal para manifestação do autor, conforme certidão de
publicação de fls. 156. Int. - ADV: ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP), AUDREY LISS GIORGETTI
(OAB 259038/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010775-43.2018.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.N.L. - J.P.M.L. - Intimação à procuradora
da requerente de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado de averbação e o ofício
de encaminhamento do referido mandado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 1011617-23.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R. - Vistos. Ante a certidão retro, determino
a parte exequente que, no prazo de 05 dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito. Após, cumpra-se o §2º da decisão
de fls. 53/54. Intime-se. - ADV: ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP)
Processo 1012649-29.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - H.G.C. - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a devolução da carta precatória. Int. - ADV: GABRIELA SOMERA
TEIXEIRA (OAB 391956/SP)
Processo 1012884-64.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.S.L. e outro - M.H.C. - Vistos. Aguarde-se
resposta ao ofício expedido a fls. 138. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013479-92.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Vistos. Aguarde-se por 60
(sessenta) dias a devolução da carta precatória. Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1013994-30.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - S.T.A.S. - Vistos. Concedo à requerente os
benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº
35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o
juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”). Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a
realização de pesquisa(s) de endereço(s) via “on line”, visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s),
ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo a(s) parte(s)
requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado. Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito
na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas
de endereços via “on line”, junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o recolhimento na Guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma
vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as informações constantes da base de dados da Receita Federal
e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada(s) a(s) parte(s) autora(s) a requerer(em), mediante o pagamento
da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente
constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) requerida(s). A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) providenciar a impressão e
remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou
eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas,
dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) autora(s) requerer(em) e providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante
os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular(em) a citação por edital. Intime-se. - ADV: JOSE
DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)
Processo 1015475-33.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.X. - Intimação ao advogado do requerente
para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fls.122 que declara que o autor não
tem mais interesse no feito. - ADV: SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ
MACHADO (OAB 155481/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2020
Processo 1000383-73.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Aparecida
Bueno Briza - Tendo em vista o Provimento CSM n. 2549/2020, dou por prejudicada a audiência designada ás fls. 49, dando-se
baixa na pauta. Aguarde-se o retorno da normalidade do expediente forense para novas determinações. - ADV: ALEXANDRE
RICARDO DE MICHIELLI (OAB 244789/SP)
Processo 1003072-61.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sueli Lopes - Ana Cristina Zanetti
Fernandes - - Rommel Zanetti Fernandes - - Ramon Zanetti Fernandes - Tendo em vista o Provimento CSM n. 2549/2020, dou
por prejudicada a audiência designada ás fls. 620, dando-se baixa na pauta. Aguarde-se o retorno da normalidade do expediente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º