TJSP 01/04/2020 - Pág. 1791 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1791
Ferreira de Souza - Apelado: Rufino Rodrigues de Oliveira - Apelado: Sebastião João Quintino - Apelado: Temístocles Tadeu
José Monteiro de Carvalho E Silva - Apelado: Jairo Correa da Silva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de
16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial de fls. 438/452, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art.
1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/
SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1050871-28.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Diniz do
Nascimento - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Olívia Alves - Advs: Lívia Costa Pimentel (OAB: 295896/SP) - Renato Pinheiro Ferreira (OAB: 352430/SP) (Procurador) Felipe Faria da Silva (OAB: 330907/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2117446-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Beatriz
Sadaco Maegawa - Agravante: Cibelia Villarinhos Vieira - Agravante: Celia Maria Pires Luiz - Agravante: Carlos Roberto Ribeiro
- Agravante: Carlos Henrique Viscondi - Agravante: Carlos Eduardo Ferreira - Agravante: Carlos Eduardo Correa - Agravante:
Anibal Aparecido Rocha - Agravante: Arnaud Fernandes Moura Silva - Agravante: Armando de Almeida Coutinho - Agravante:
Aparecida Donizeti Martins de Oliveira - Agravante: Antônio Carlos de Almeida - Agravante: Antônia Amâncio Conceição Agravante: Anita Teixeira Marques - Agravado: Estado de São Paulo - Fl. 94: O Col. Supremo Tribunal Federal determinou a
devolução dos autos pelo RE com Agravo 1.247.207 Relator Ministro DIAS TOFFOLI, para aplicação do Tema nº 913 do ST5.
Assim, em decisão exarada no ARE nº 968.574/MT, Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, o Col. Supremo Tribunal Federal
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário
nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de março
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar
Cortez - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/
SP) - Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2151945-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valdemar
Martins Fernandes Junior - Agravante: Juliana de Aguiar Vallin Zamarioli - Agravante: Maria Aparecida Aranha - Agravante:
Maria Aparecida de Souza Silva - Agravante: Maria da Candelaria Jozzolino Ardito - Agravante: Maria da Gloria Neves da Silva
- Agravante: Maria Dell Graça de Rosis Fernandes - Agravante: Luiz Carlos de Souza Zanarioli - Agravante: Ricardo Martins
Fernandes - Agravante: Lucia Martins Fernandes Cardoso - Agravante: Cristina Emilia Martins Fernandes - Agravante: Maria
do Carmo Dias de Mello Branco - Agravante: Maria do Carmo Lopes de Paiva - Agravante: Maria do Rosario Almeida Toledo Agravante: Maria Dulce de Barros Castro Oliveira - Agravante: Maria Tereza Caricati - Agravante: Manoel Usó Filho - Agravante:
Lourdes Cecilia Busser - Agravante: Lourdes Maria Basso Cardoso - Agravante: Lourdes Pereira Fernandes Guimarães Agravante: Lucy de Almeida Miranda - Agravante: Luiz Aurelio - Agravante: Luiz D Elboux Moreira da Silva - Agravante: Maria
Adelia de Carvalho Vallim Zamarioli - Agravante: Eginia Neiva Capraro Usó - Agravante: Cristina Marisa Usó - Agravante: Maurilio
Usó - Agravante: Denise Maria Usó Deluca - Agravante: Margarida Ferraz Airosa Pereira - Agravante: Margarida Mendes Tholon
- Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Paola Lorena - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/
SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0002556-68.2019.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Santina Augusto Ribeiro
- Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior
(OAB: 126160/SP) (Procurador) - Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB:
202574/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002987-57.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: EDISON
CALIXTO DA FONSECA - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Giovana Hungaro (OAB: 170737/
SP) - Silvana Rubim Kageyama (OAB: 117054/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000173-81.2018.8.26.0420 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paranapanema - Apelante: Estado de
São Paulo - Apelado: Rudy Scholten - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) (Procurador) - Adhemar Michelin Filho
(OAB: 194602/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º