TJSP 01/04/2020 - Pág. 1792 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1792
Nº 1000256-88.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wal Mart Brasil
Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/
SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000256-88.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wal Mart Brasil Ltda Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, nego seguimento ao recurso ao recurso extraordinário com fundamento nos arts.
1.030, inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, inadmitindo-o quanto ao
mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB:
285224/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000310-80.2019.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Plast Rc Industria e Comercio de Embalagens Plasticas LTDA - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Marcos Narche
Louzada (OAB: 130467/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000319-21.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Sé Supermercados Ltda. - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rafael de Oliveira Rodrigues
(OAB: 228457/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador) - Glaucia Maria Lauletta Frascino
(OAB: 113570/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000319-21.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado
de São Paulo - Apdo/Apte: Sé Supermercados Ltda. - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Caráter - Confiscatório - Multa - Isolada - Tema nº 487 do STF, delibero sobrestar
o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III,
do referido diploma processual,até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rafael de Oliveira
Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador) - Glaucia Maria Lauletta
Frascino (OAB: 113570/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000361-27.2016.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araras - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Apelado: Carlos Henrique Schiwinden - Apelado: Raul
Lustig Administração de Bens e Participações Ltda - Apelado: Fernanda Gama Guimaro Schiwinden - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: David Antunes David
(OAB: 373919/SP) - Paulo Roberto dos Santos (OAB: 33243/PR) - Raul Schiwinden Junior - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1000361-27.2016.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araras - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Apelado: Carlos Henrique Schiwinden - Apelado: Raul
Lustig Administração de Bens e Participações Ltda - Apelado: Fernanda Gama Guimaro Schiwinden - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: David Antunes David
(OAB: 373919/SP) - Paulo Roberto dos Santos (OAB: 33243/PR) - Raul Schiwinden Junior - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1000468-50.2015.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Antônio
Rinaldo Martins - Apelante: Marcos Antonio Rolim Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Gilberto
Jose Fernandes (OAB: 112598/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000472-49.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Teamtrends Veículos
LTDA, em recuperação judicial - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
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