TJSP 01/04/2020 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1906
77, inciso V, ambos do CPC, considere-se o exequente intimado. No mais, diante das diligências realizadas e, considerando
a falta de localização de bens penhoráveis para garantia do débito, declaro frustrada a execução. Arquivem-se os autos, nos
termos do art. 921, III, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão da ação (cód. 61613). Int.. - ADV: CECILIA MARIA VACCARO
BRAMBILLA (OAB 44467/PR), MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ (OAB 181043/SP), CECÍLIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB
44467/PR), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1002254-42.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Edna de Souza - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente no valor de
R$ 192,08, e outro no valor de R$ 48,02 em favor do advogado da exequente, conforme instrumento de mandato juntado às fls.
19 (autos principais), referente aos depósitos no valor de R$ 240,10, devidamente atualizado (comprovantes de fls. 154/155) e
de acordo com o formulário MLE de fls. 189/190. Intime-se. - ADV: YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1002405-66.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.A.C. - J.B.J. Não houve bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD nestes autos. Permaneçam os autos no arquivo. Int... - ADV: GALDINO
LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1002644-36.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Milton Meira - Vistos. Diante do grave risco de dano à saúde e à integridade física da parte ré, face ao estado
de calamidade pública decretado em razão da pandemia do COVID-19, cuja periculosidade e contágio devem ser considerados,
hei por bem suspender, por hora, a execução da medida. Cessada a quarentena ou com o retorno das atividades presenciais,
expeça-se mandado. Int... - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1003000-41.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Comauto - Consórcio Mariliense
de Automóveis S/C Ltda - Lucas Franco da Silva - Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº
170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema BACENJUD,
através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/
CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB
138793/SP)
Processo 1003454-11.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Valdomido Benedito Reino
Filho - - Sara Fernanda Fortunato - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se
exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do
processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No
caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o
pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de
sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação. Intime-se. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 1003621-62.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Serviço Funerário de Marília Ltda Epp - Alan Alves Pinheiro - Vistos. Diante do tempo decorrido desde a expedição da carta de intimação sem juntada aos autos
do correspondente AR, expeça-se nova carta, com AR digital, nos moldes da determinação de fls 135 (intimação da penhora).
Int - ADV: GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), MARIA LAURA BIONDO SIMINES (OAB 427290/SP),
LEONARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (OAB 389667/SP), ESTEVÃO TAVARES LIBBA (OAB 314997/SP), FLAVIO LUIS DE
OLIVEIRA (OAB 138831/SP)
Processo 1003681-98.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Magno Donizeti Coneglian - L.e Angelo - Me - Vistos. Providencie
a serventia a remessa do presente feito ao Cartório do Distribuidor, para a retificação do subfluxo “Registros Públicos”, bem como
o nome da Ação “Usucapião”, uma vez que foi nominada e distribuída erroneamente, após tornem conclusos para apreciação e
recebimento da petição inicial, certificando-se a serventia. Intime-se. - ADV: CAROLINE MARTINS GARCIA (OAB 432981/SP),
DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP)
Processo 1003707-96.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e
Suplementos Nutricionais Ltda - (Executado) Andrea de Paula Capetta Theodoro e outro - Vistos. Providencie o exequente
o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do 4º, inciso I, da Lei Estadual n º 11.608/2.003, bem como, a
Taxa de procuração ou diligência do Sr. Oficial de Justiça ou Taxa de Postalização, no prazo de (15) quinze dias, sob pena
de cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 290 do C.P.C. Intime-se. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB
250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB
317223/SP)
Processo 1005674-89.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Divanete Val Garcia - ME Michele dos Santos e Silva - Manifeste-se a exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIA PIKEL
GOMES (OAB 123177/SP), JOSE CARLOS RUBIRA (OAB 96751/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP)
Processo 1006497-87.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.B.S.
- Vistos. Aguarde-se provocação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB
140390/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1007849-56.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - BRUNA SERVILHA RODRIGUES - Vistos.Diante do recolhimento da respectiva taxa, encaminhe-se o edital para
publicação junto ao DJE.Int.. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1009311-72.2019.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
- Vitor Leite de Oliveira - Vistos. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado,
atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou
12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente
gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de
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