TJSP 01/04/2020 - Pág. 2418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2418
Fls. 45/58: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. 02. Emende à inicial, no prazo de quinze dias,
sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, para: A) carrear aos autos prova documental
da alegada negativação, que aponte a natureza jurídica do negócio entabulado entre as partes, considerando que o documento
de fl. 14 se limita a apontar nome, valor e a data de 01.08.2017; a cautelar concedida em sede de plantão judiciário vinculou
seus efeitos ao cheque nº: 850208 (fl. 21/22); há a indicação de ocorrência de protesto indevido não documentado (fl. 51, item
18) e a autora relata o não cumprimento da tutela de urgência (fl. 39), fatos indicativos de que a tutela não foi cumprida ou a
negativação se deu por fato diverso à causa de pedir; B) esclarecer o pedido de “repetição do indébito” (fl. 57, item 36), porque
a alegação de inexistência de relação jurídica redunda na ausência de pagamento indevido a ser repetido. Intime-se. - ADV:
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1000116-72.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.F.S.
- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 60.
Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil, e declaro cassada a liminar concedida. Custas na forma da lei. HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal.
Certifique(m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000143-89.2019.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Márcia
Maria de Paula Souza - Promova a requerente a complementação da Diligência do Oficial de Justiça, sem necessária uma
diligência por endereço, ato contínuo, informe o endereço completo das partes que compõem o conselho fiscal. - ADV: ROSA
CRISTINA MASCARO (OAB 219637/SP)
Processo 1000244-92.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Engpapa
Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP)
Processo 1000277-19.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000279-91.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.C.G.R. - M.R.
- Vistos. Tendo em vista que o executado optou pela revelia (fl. 163), DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados às fls.
102 e 110 em favor da exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Providencie-se, antes, o formulário ML.
Cumprido o item anterior, cumpra-se com brevidade o primeiro parágrafo.. Sem prejuízo do acima determinado, fica desde já
autorizado a busca de bens pelo ARISP e RENAJUD, observando-se a gratuidade. Intime-se. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB
259074/SP), ARMANDO ANTUNES BEZERRA (OAB 91989/SP)
Processo 1000518-56.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Benedita de Jesus Faraula
- FLS 80: CIÊNCIA AO INTERESSADO - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1000945-58.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.R.R. - K.C.R.R. - Vistos. FL. 158: Tendo em vista a concordância do MP, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento digital
dos valores depositados à fl. 152, providenciando o exequente, o formulário MLE. Sem prejuízo do acima, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, juntando, inclusive, demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. Ciência ao MP. ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1001544-26.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Soliany Aparecida Bispo Souza - Lojas Renner S/A - Fica o requerente intimado de que, nesta data, promovi a expedição do(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) conforme o(s) termo(s) do(s) formulário(s) de fls. 105, encaminhando-o(s) para
conferência e assinatura. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB
131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1001614-43.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001889-89.2019.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Laudenir Nhoato Ferreira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SOLANGE DE
FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1002263-08.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcelo Cristiano
de Oliveira - Considerando que o(s) AR(s) de fls. 117 foi(ram) recebido(s) por terceira(s) pessoa(s), manifeste(m)-se o(s)
requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1002344-54.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/
SP)
Processo 1002673-37.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sirlei Aparecida de Souza - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO
MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), BRUNO DE ASSIS SARTORI
(OAB 349831/SP)
Processo 1002733-39.2019.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Natalina Umbelina da Conceicao - Considerando que o(s) AR(s) foi(ram) recebido(s) por terceira(s) pessoa(s), manifeste(m)-se
o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento. - ADV: PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 1002759-71.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.D.I.C.E.E. L.I.A.F.B.E.E. - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão, anotando-se a anulação do processo. II - Em quinze dias, apresente
o requerido a sua contestação à ação. Intime-se. - ADV: ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), JACKSON DE JESUS
(OAB 251464/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1003595-41.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Sandro Márcio Moreira - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1003624-36.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - CARLOS
ROBERTO GUIMARÃES - Banco Votorantim Cartões - Fls 227: defiro. Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o autor sobre a
petição e depósito de fls 223/224. Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003653-13.2019.8.26.0362 (apensado ao processo 1004518-75.2015.8.26.0362) - Procedimento Comum Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º