TJSP 01/04/2020 - Pág. 2595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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comprove que já o fez, ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto de declaração da existência
de dívida alimentar e de prisão civil. 2. Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte
exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual
(cumprimento de sentença). Tarje-se. Int. N.Paulista, 26 de março de 2020. - ADV: ERIKA LUCIANA DOS SANTOS VISCARDI
(OAB 218719/SP), ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 0000072-10.2020.8.26.0382 (processo principal 1000579-22.2018.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Camargo Catani Carraro - 1. Nos termos dos artigos 319 a 321 do
Código de Processo Civil, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, indicando a qualificação completa de
ambas as partes, inclusive números de RG., CPF. E CNPJ. 2. Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou
concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta
fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. Int. N.Paulista, 20 de março de 2020. - ADV: MARTA BEATRICE JANELI
ANTUNES (OAB 300820/SP)
Processo 0000073-92.2020.8.26.0382 (processo principal 0000519-08.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Viviane Aparecida Henriques - 1. Nos termos dos Provimentos CG 60/2016 e CGJ 05/2019, providencie
a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) a juntada de cópia da petição inicial do processo de conhecimento n. 000051908.2014.8.26.0382, constando o valor dado à causa; b) a juntada de cópia de sua Carteira da OAB; 2. Providencie a serventia
o cadastramento do executado no polo passivo do feito. Int. N.Paulista, 20 de março de 2020. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0000177-21.2019.8.26.0382 (processo principal 0000688-63.2012.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Família
- F.A.G. - Ciência ao exequente acerca do decurso “in albis” do prazo de suspensão. Manifeste-se assim requerendo o que é de
direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. - ADV: JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP)
Processo 0000324-47.2019.8.26.0382 (processo principal 1000386-75.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Odair José da Silva Moraes - Valcir Rodrigues dos Santos - 1. Indefiro o pedido do exequente de fls.
62/63, de imposição de medida indutiva de coerção, pois a medida requerida de suspensão de CNH do executado não se mostra
razoável, pois não trará resultado prático para a satisfação do crédito. 2. Por tal, requeira o exequente o que de direito no prazo
de 10 dias. Int. N.Paulista, 20 de março de 2020. - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP), RONALDO JOSÉ
BRESCIANI (OAB 227146/SP)
Processo 0000335-76.2019.8.26.0382 (processo principal 1000093-03.2019.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Defiro o pedido da exequente de fls. 66, para que se proceda à pesquisa das últimas três
declarações de bens da executada através do sistema Infojud. 2. Observo que as custas necessárias foram recolhidas às fls.
67/68. Int. N.Paulista, 02 de março de 2020. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000335-76.2019.8.26.0382 (processo principal 1000093-03.2019.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - “1. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da pesquisa realizada via
sistema INFOJUD de fls. 70/73, informando que não foram encontradas declarações de bens em nome da executada.” - ADV:
ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000346-08.2019.8.26.0382 (processo principal 0000232-55.2008.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.B.K. - K.K. - 1. Intime-se o executado, via postal, nos termos do artigo 528 do
CPC, para que, em 03 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 453,22 relativo ao mês de fevereiro/2020, conforme liquidação
de fls. 127, bem como o mês de março de 2020, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo
da demanda, ou comprove que já o fez, ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto de declaração
da existência de dívida alimentar e de prisão civil. 2. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, venham os autos
conclusos para decretação da prisão do executado. Int. N.Paulista, 17 de março de 2020. - ADV: ERIKA LUCIANA DOS SANTOS
VISCARDI (OAB 218719/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ELTON MELO (OAB 278329/SP)
Processo 0000390-27.2019.8.26.0382 (processo principal 1000586-14.2018.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Rosangela Perpetua de Lima Cottorelo - 1- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca
da pesquisa de veículos realizada através do sistema RENAJUD de fls. 113/115, onde houve o bloqueio do seguinte veículo
de propriedade do executado: a) Marca/Modelo: VW/PARATI 1.6, Placa CTM4057, Restrição: CIRCULAÇÃO. 2- No mesmo
prazo, manifeste-se a exequente, acerca da pesquisa realizada via sistema INFOJUD de fls. 116/119, informando que não foram
encontradas declarações de bens em nome do executado.” - ADV: THIAGO SOUZA DE PIERI (OAB 385085/SP)
Processo 0000426-06.2018.8.26.0382 (processo principal 0000468-60.2015.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.R.V. METALÚRGICA LTDA - 1. Defiro o pedido da exequente de fls. 97, para que se proceda ao bloqueio de
veículos em nome da executada através do sistema Renajud, para a restrição de circulação, em caso de não constar alienação
fiduciária sobre o bem. 2. Observo que as custas necessárias encontram-se recolhidas às fls. 98/99. Int. N.Paulista, 02 de março
de 2020. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000426-06.2018.8.26.0382 (processo principal 0000468-60.2015.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.R.V. METALÚRGICA LTDA - “1. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da pesquisa
de veículos via sistema RENAJUD de fls. 101, informando que não foram encontrados veículos para bloqueio em nome da
executada.” - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000433-66.2016.8.26.0382 (processo principal 0000358-61.2015.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda-ME - Ciência ao Requerente, na pessoa de
seu Procurador, acerca da Devolução de Carta Precatória às fls. 311/318 (Cumprida Negativa) conforme Certidão de Oficial de
Justiça à fl. 316. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000443-13.2016.8.26.0382 (apensado ao processo 1000348-63.2016.8.26.0382) (processo principal 100034863.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - C.R.V. Metalúrgica Ltda. - Rubim & Rubim Ltda. Me Manifeste-se as partes acerca do integral cumprimento do acordo realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCISCO
DE CARVALHO (OAB 1792/MT), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 39973/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB
142783/SP)
Processo 0000456-12.2016.8.26.0382 (apensado ao processo 1000303-59.2016.8.26.0382) (processo principal 100030359.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Cheque - Js Marella Automóveis Ltda - Providencie o Exequente o recolhimento
das custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25, via Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARINA PENARIOL PROMENCIA (OAB 375747/SP), TAISA DOS SANTOS STUCHI CARVALHO
(OAB 191569/SP)
Processo 1000004-43.2020.8.26.0382 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.F. - 1. O Provimento CSM n. 2545/2020, de
16.03.2020, estabelece o sistema especial de trabalho, com a intenção de impedir o alastramento da pandemia na sociedade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º