TJSP 01/04/2020 - Pág. 2613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP), MARCELO APARECIDO GRADELLA
(OAB 162939/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP)
Processo 0001188-82.2019.8.26.0383 (processo principal 1000287-97.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Eduardo Fim - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Vistos. Fls.
56: Defiro a pesquisa Renajud. Int. - ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB
131921/SP)
Processo 0001328-19.2019.8.26.0383 (processo principal 1001495-24.2016.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Moveis Bertoldi & Rodrigues Ltda Me - - Vanderlei Rodrigues dos Santos - - Maria
de Lourdes Guarino dos Santos - (Faço vista dos autos ao autor para manifestar em termos de prosseguimento, tendo em
vista a certidão de fls. 90. Prazo: 10 dias.) - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 0001443-11.2017.8.26.0383 (processo principal 0000445-10.1998.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade Civil - Ademir Morales - - Romilda Guinês Amenta Lopes - Transportadora Transargila Ltda Vistos. Fls. 275/276: Sem razão o executado, já que figura incontroverso o quantum devido, ante o decidido pelo juízo ad quem
e os documentos acostados pelos exequentes às fls. 264/267. Por seu turno, observo que o executado foi devidamente intimado
a pagar o débito, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, conforme decisão de fl. 133, época em que poderia ter depositado
o valor pretendido, o que não fez, tampouco o fazendo no que tange à quantia que entendia devida, limitando-se, tão somente,
a apresentar impugnação. Nesse passo, já intimado, não há se falar em nova intimação nos mesmos termos, devendo os
requerentes pleitearem as medidas constritivas que entendam devidas, ficando desde já intimados para tanto. Por derradeiro,
considerando que o título executivo judicial foi claro ao condenar o requerido/executado a constituir capital equivalente a 100
vezes o valor da pensão então fixada em favor dos exequentes, defiro o pedido realizado no terceiro parágrafo da petição de
fls. 264/265, razão pela qual intimo o requerido para que constitua capital nos moldes delineados em sentença, comprovando o
cumprimento, no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RUBENS BETETE (OAB 114762/SP), MARCOS ANDRE
PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), CELSO DOSSI (OAB 43951/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)
Processo 0001626-45.2018.8.26.0383 (processo principal 1000508-17.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Cheque - Fundação Pio Xii - Hospital de Câncer de Barretos - Vistos. Expeça-se mandado de livre penhora de bens no endereço
em que se localiza o executado, assim que recolhidas as diligências do oficial de justiça, o que deverá ser feito pela exequente
em 10 dias, arquivando-se no silêncio. Int. - ADV: DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS (OAB 390872/SP)
Processo 0001626-45.2018.8.26.0383 (processo principal 1000508-17.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Fundação Pio Xii - Hospital de Câncer de Barretos - Vistos. Complementando o despacho anterior, diante do desinteresse do
exequente, fica liberada a motocicleta de qualquer constrição. Int. - ADV: DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS (OAB
390872/SP)
Processo 1000046-26.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Espolio de Wilson Perina - - Therezinha Apparecida Euzebio Perina - Vistos. Com vistas à celeridade processual, pontuo que
nada obsta à realização de avaliação por perito judicial, no entanto, em vista do conteúdo das alegações de fls. 177/179 que
residem na insuficiência de conhecimento técnico, adianto que os custos de eventual perícia serão integralmente carreados ao
executado. Dessa forma, diga o executado acerca de perícia nos termos aqui expostos. Na negativa ou no silêncio, fica desde já
rejeitada a impugnação, acolhendo-se a avaliação de fls. 173 e prosseguindo-se com a designação de hastas públicas. Intimese. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANDREY
MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/SP)
Processo 1000083-19.2020.8.26.0383 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Quirino de Oliveira
Filho - AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OF. DE FLS. 26/35. - ADV: PAULO CESAR
TRIDICO (OAB 415121/SP)
Processo 1000170-61.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jane Bernadete
Francisquini - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expedir ofício conforme determinado na sentença - ADV: FELIPE SIMIM
COLLARES (OAB 112981/MG), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA
(OAB 165687/MG)
Processo 1000175-94.2020.8.26.0383 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Valter Criado - Banco do
Brasil S.a. - Vistos. Fls. 246/283: Anotem-se os dados do procurador jurídico do executado junto a Distribuição e sistema SAJ,
cientificando-o de que deverá comprovar o recolhimento da cpa no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o decurso de prazo
da contestação a contar da juntada do AR nos autos. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000202-77.2020.8.26.0383 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Ney de Castilho
- - Carlos Ney de Castilho Filho - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1000234-82.2020.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001036-69.2019.8.26.0204 - Vara Única) - M.A.S.
- J.R.F. - - C.M.F.C. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e os acolho para alterar a decisão, pois houve contradição
em relação ao determinado pelo Eg. Juízo Deprecante, de modo que redesigno audiência para o dia 29.ABRIL.2020, às 13h30,
mantidas as demais determinações de fls. 92. Servirá a presente como oficio complementar ao Eg. Juízo Deprecante. Intime-se.
- ADV: MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP)
Processo 1000321-72.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Faria Augusto - Centrape
Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado
a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º