TJSP 01/04/2020 - Pág. 2918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2918
GOMES sobre o imóvel localizado à Rua Tchecoslováquia, nº 69, Jardim Oriental, Osasco/SP, correspondente ao lote 6, quadra
9, com área total de 261 m² e 64,80 m² de área construída, com transcrição em área maior sob o nº 12.173, de 04.06.1954, junto
ao 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, e inscrição cadastral nº 23242.43.92.0052.00.000.01. Esta sentença
servirá de título para matrícula no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco. Oportunamente, expeça-se o mandado
necessário, após a comprovação do trânsito em julgado. Eventuais custas e despesas processuais em aberto serão custeadas
pelos autores. Ciência ao Curador Especial. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RENATO
TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP)
Processo 1001428-90.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João Carlos de Almeida e outro
- Vistos. Diante da manifestação dos autores a pp. 63/64, oficie-se ao 1º CRI de Osasco para que se manifeste. Sem prejuízo,
manifestem-se os autores, no prazo de 05 dias, sobre a certidão da serventia à p. 95. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA
FERREIRA DA SILVA (OAB 319035/SP)
Processo 1002446-15.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gedeão Nunes da Silva - - Cibeli Cristina
Camaçute da Silva - Mara Fernanda Camaçute - - TÂNIA REGINA CAMAÇUTE DA SILVA - - Kelly Simone Camaçute dos Reis
e outro - Vistos. P.168: Anote-se. Reconhecido pelos autores que o imóvel usucapiendo trata-se herança de vários herdeiros,
a presente ação somente poderá ter seu prosseguimento caso haja concordância de todos os herdeiros de Irineu Camaçute
e Ondina Rodrigues Camaçute em participar do polo ativo, em litisconsórcio ativo necessário, ou, caso contrário, deverá
ser requerida a citação daquele(s) que discordar(em) em participar do polo ativo da demanda. Observo que a presente foi
distribuída em 2017 e até a presente data sequer foi regularizado o polo ativo da ação. Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para
regularização do polo ativo da ação, com todos os herdeiros de Irineu Camaçute e Ondina Rodrigues Camaçute. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: GERSON CORREA CARVALHO (OAB 389601/SP), TAMIRIS PIOLI LORATO (OAB 358538/SP),
WESLEY JESUS DA SILVA (OAB 261835/SP)
Processo 1003064-62.2014.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - FRANCISCA ALVES DE BRITO - Carminda da Silva e
outros - Vistos. Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita e diante da certidão da serventia à p. 212, a fim de
se evitar eventual arguição de nulidade, expeça-se carta precatória para citação dos requeridos Miguel Munhoz Bonilha e Helena
Ferrero Munhoz. Sem prejuízo, expeça-se mandado para citação da confrontante Marcia Almeida dos Santos Gomes. Após,
diante da citação editalícia dos ausentes, incertos e não sabidos, intime-se a Defensoria Pública, via portal, para nomeação
de Curador Especial. Intime-se. - ADV: ELIO GONCALVES DE MENEZES (OAB 66037/SP), VANIA MARIA DE SOUZA CUNHA
(OAB 123650/SP)
Processo 1004692-52.2015.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - Lázara da Silva Gastardelli - Maria Dinorah Bainco de
Assumpção e outros - Vistos. Converto o julgamento em diligência. 1. Por primeiro, oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis
de Osasco, para nova manifestação sobre o pedido da autora, instruindo o ofício com cópias das petições de fls. 69 e 78 e do
próprio ofício de fls. 83, a fim de que o oficial esclareça se já cumpridos os ajustes por ele anteriormente apontados. Em caso
negativo, deverá apresentar resposta fundamentada ao juízo. 2. Sem prejuízo, a despeito da apresentação de contestação por
negativa geral de fls. 126, manifeste-se a autora sobre o contido no 1º parágrafo da decisão de fls. 122, mais especificamente
sobre os avisos de recebimento negativos de fls. 116 e 117, tendo em vista se tratar de confrontantes. Prazo: 10 dias. Intime-se.
- ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005051-65.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Szkapiak e outro - Jan Sieczkowski Antônio Fasulo - - Raul Zabotto e outros - Vistos. Chamo o feito à ordem. Em exame aos autos, constato que o edital de citação
publicado às fls. 313 refere-se apenas ao requerido JAN SIECZKOESKI. Nesse sentido, em relação ao confinante José Carlos
Morelli, a despeito dos pedidos formulados às fls. 308 e 315, não tendo havido manifestação judicial anterior a respeito, entendo
que a respectiva citação por edital não pode aproveitá-lo, até porque apontou exclusivamente o requerido, consoante explicitado
acima. Não obstante, o art. 246, §3º, do CPC, é enfático ao disciplinar que, na ação de usucapião de imóvel, exceto quando tiver
por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, os confinantes serão citados pessoalmente. Portanto, a citação pessoal
do confinante em tela é requisito necessário para prosseguimento do feito, sob pena de nulidade, não podendo ser suprida pelo
edital publicado às fls. 313 nem pela contestação por negativa geral de fls. 322. Desse modo, à luz da informação atual de que
o confinante José Carlos Morelli é falecido, deve a parte proceder às diligências necessárias para verificação da existência
de espólio (e seu inventariante) ou de herdeiros daquele, a fim de que possa haver a necessária citação pessoal na espécie.
Prazo: 30 dias. Com a manifestação, conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP), SABAH FACHIN DE VECCHI (OAB 288872/
SP), SIRLEI ZABOTO DOUGLAS (OAB 249591/SP)
Processo 1005682-67.2020.8.26.0405 - Usucapião - Reivindicação - Eliana Corrêa Viana - - Elizabeth Vidal do Prado Corrêa
- - Nathália Vidal Corrêa - - Ezequiel Corrêa - Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, deverão os autores
providenciar emenda da inicial para indicar as partes que deverão compor o polo passivo da ação (confrontantes tabulares e de
fato). Sem prejuízo, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, deverão juntar memorial descritivo do imóvel usucapiendo.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP)
Processo 1006194-60.2014.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - ZÉLIA DE ALMEIDA MONTEIRO - - MARCOS JORGE
MONTEIRO - MIGUEL MAURÍCIO MUNHOZ e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar o domínio de ZÉLIA DE ALMEIDA MONTEIRO e MARCOS
JORGE MONTEIRO sobre o imóvel localizado à Rua Carlos Castelo Branco, nº 22, correspondente à parte ideal do lote 683, da
quadra única do loteamento denominado Jardim Conceição, Osasco/SP, com área de 145 m² e 192,48 m² de área residencial
construída, cadastrado junto ao Município de Osasco sob o nº 23243.51.23.0027.00.000.01, transcrito sob o nº 47.103, junto
ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, onde o loteamento acha-se inscrito sob o nº 112, tudo de conformidade
com o disposto nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula no 1º Cartório de
Registro de Imóveis de Osasco. Oportunamente, expeça-se o mandado necessário, após a comprovação do trânsito em julgado.
Eventuais custas e despesas processuais em aberto serão custeadas pelo autor. Ciência ao Curador Especial. P.I.C. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP)
Processo 1006272-44.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wanderli Luiz da Silva - Vistos. Defiro ao(a/s)
autor(a/es) a prioridade de tramitação, prevista no artigo 1.048 do CPC. Anote-se, incluindo-se a respectiva tarja indicativa.
Primeiramente, ao M.P.. Intime-se. - ADV: TADEU FRANCISCO DE ALENCAR (OAB 298993/SP)
Processo 1008898-75.2016.8.26.0405 - Usucapião - Posse - Espólio de Maria das Graças Rodrigues representado por
Arlete Rodrigues Santiago - Vistos. Pp. 107/108: anotem-se. Pp. 76/77: cumpra a parte autora o determinado a p. 78, tendo-se
em vista o ofício resposta do 1º CRI de Osasco a p. 76/77. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV:
MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES (OAB 335137/SP)
Processo 1014258-54.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Diva Guedes de Oliveira Maia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º