TJSP 01/04/2020 - Pág. 2925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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Processo 1027667-63.2018.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Dragma Comércio de Roupas e
Acessórios Em Geral Ltda - Me - Savimovel Comercial e Imoveis Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração apresentados
às fls, na medida em que são tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de corrigir a decisão embargada. Assim
decido na medida em que a taxa judiciária é devida por ocasião da distribuição da ação e por ocasião do cumprimento da
decisão ou satisfação da execução. No caso em tela as discussões acerca do cumprimento da sentença estão ocorrendo
nos incidentes instaurados, de modo que ali será apurado, no momento oportuno, o valor da taxa eventualmente devida ao
Estado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP), CAIO REDKOWIEZ
RODRIGUES GOMES (OAB 371309/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 1028353-21.2019.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Mota Neces
(Espólio) - Gislaine Farias - Confiro à requerida os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, a contestação trouxe informes
hábeis, por ora, a impedir a adoção da drástica medida pugnada às fls. 82, a ser melhor aquilatada, pois, no bojo da sentença
vindoura. Assim, para salutar andamento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade
e a pertinência. Digam, demais disso, se possuem efetivo interesse na realização de audiência para tentativa de composição do
litígio. - ADV: MARCIA ALVES SIQUEIRA BARBIERO (OAB 343381/SP), MARCELO DOS SANTOS RUZZARIN (OAB 400981/
SP)
Processo 1028362-80.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Marcos Antonio Vitor Ribeiro - Simone Yuli Zaupa Kamio - Vistos. Recebo a petição de fls. 48/62 como aditamento da inicial e determino o prosseguimento da
ação como cobrança, rito comum. Anote-se no sistema informatizado. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios
em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do
CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia
de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer
momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do
CPC) será tentada a conciliação. Cite(m)-se o(s)réu(s)para os termos da presente ação, bem como intime(m)-se-o(s)de que
terá(ão) o prazo de quinze dias para oferecer resposta. Intime-se. - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP),
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)
Processo 1029246-12.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton de
Sousa Ribeiro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 65/73: aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls.63. A despeito de não
estarem fluindo os prazos processuais, todos os feitos que tramitam pela Sétima Vara Cível da Comarca de Osasco continuarão
recebendo o andamento devido, desde que as partes se desincumbam dos seus ônus processuais. Isto significa dizer que,
tão logo a serventia verifique o atendimento à determinação judicial, o processo será retomado e encaminhado à próxima
etapa procedimental. Convido, portanto, os patronos das partes a acompanhar de perto o andamento dos seus processos e
atender às determinações judiciais com a brevidade possível, de modo que possamos, juntos, minorar os transtornos causados
pela pandemia de coronavírus. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDES BORTOLLOSSO DE CARVALHO (OAB 216980/SP),
HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)
Processo 1029531-05.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Mmr Supermercado
Eireli - Eletropaulo Metropolitana - Fica o autor intimado do teor da apelação de fls. 162/7. Findo o interregno conferido - com ou
sem contrarrazões, encaminhem-se os presentes à Egrégia Superior Instância, com os nossos cumprimentos. - ADV: JULIANA
AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1030014-35.2019.8.26.0405 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - Vistas dos autos ao autor para: Providenciar taxa para carta - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/
SP)
Processo 1031110-85.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fernandez Mera Abc
Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: CLAUDIA RITA PEREIRA VILACA
(OAB 333207/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP)
Processo 1031110-85.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fernandez Mera Abc
Negocios Imobiliarios Ltda - Bruno Silva Campagnolo e outros - Vistos. Fls. 79/82: primeiramente, providencie a exequente, no
prazo de cinco dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça e a taxa do correio. A seguir, intimem-se os executados
do bloqueio efetuado às fls. 71/73 nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, por carta. Recolhida a
diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado pela exequente. Oficie-se ao
CIRETRAN solicitando informações acerca do nome e endereço do credor fiduciário, bem como a situação do financiamento
e eventual saldo devedor. Intime-se. - ADV: JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP),
CLAUDIA RITA PEREIRA VILACA (OAB 333207/SP)
Processo 1031110-85.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fernandez Mera Abc
Negocios Imobiliarios Ltda - Bruno Silva Campagnolo e outros - Fls. 84 e seguintes: junte a co-executada Patrícia extratos da
conta afetada, a demonstrar as operações feitas ao longo dos três meses que antecederam o bloqueio. Nada obstante, digam
os devedores se não almejam pagar o quanto devem, ainda que através de parcelas, não descuidando a zelosa serventia de
proceder às anotações devidas com o fito de que sejam as patronas constituídas às fls. 90 devidamente intimadas pela imprensa.
- ADV: CLAUDIA RITA PEREIRA VILACA (OAB 333207/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB
169281/SP)
Processo 4011528-58.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Produtos Eletricos Edson LTDA Epp PRO HOME COM. DE MAD. FERR. E UTENS. LTDA - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV:
PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (OAB 274854/SP),
LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 4011528-58.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Produtos Eletricos Edson LTDA Epp
- PRO HOME COM. DE MAD. FERR. E UTENS. LTDA - Vistos. Fls. 428: defiro. Suspendo o andamento da presente ação nos
termos do artigo 921, inciso III do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/
SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (OAB 274854/
SP)
Processo 4011528-58.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Produtos Eletricos Edson LTDA
Epp - PRO HOME COM. DE MAD. FERR. E UTENS. LTDA - Fls. 430/3: as somas bloqueadas são diminutas; recaíram sobre
o (baixo) benefício recebido pelo devedor junto ao INSS e, não bastasse, às fls. 428 requereu o exequente a suspensão do
processamento, daí porque defiro o pronto levantamento da constrição infirmada. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB
147549/SP), LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (OAB 274854/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB
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