TJSP 01/04/2020 - Pág. 3811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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honorários e, com a estimativa, digam e conclusos, sendo certo que, ante o requerimento recíproco da realização desta prova
pelas partes, compete a repartição igualitária pelo custeio da verba honorária antecipada entre elas nos termos do art. 95 do
novo CPC e, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e, portanto, dispensada desta antecipação, caberá à parte ré
arcar com metade do valor arbitrado após a estimativa. Oportunamente, se necessário, designarei audiência para produção de
prova oral. Dou o feito por saneado. Intime-se. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO
COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)
Processo 1012050-85.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
ação, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.377,17, que deverá sofrer atualização monetária de acordo com a
tabela prática do Tribunal de Justiça, sem prejuízo da incidência dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a contar do respectivo
desembolso (19/09/2017). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios fixados em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.I. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1013634-27.2018.8.26.0451 - Produção Antecipada da Prova - Provas - N.M.G. - M.C. - Manifeste-se a parte
requerida sobre o pedido de extinção dos autos pela autora. - ADV: NATHALIA MAGNANI GONÇALVES (OAB 376207/SP),
ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (OAB 183020/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
Processo 1015831-91.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A ELLO JV COMERCIO DE ACUCAR E TRANSPORTE LTDA - Vistos. Fls. 277: Defiro nova tentativa de arresto on-line, mediante
apresentação de cálculo atualizado do débito e recolhimento da respectiva taxa.. Sem prejuízo, diga o exequente em termos em
citação, tendo em vista que há endereço indicado as fls 89/90 que ainda não foi diligenciado. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1015968-34.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciene
Soares de Oliveira - Adalberto Mione Gouveia - Vistos. Fls. 87: Desconsidero a petição de fls. 79. Defiro a expedição de
mandado de intimação, acerca da penhora de fls. 51/52, no endereço indicado a fls. 68. No mais, manifeste-se a exequente
acerca da certidão retro. Int. - ADV: FABIANA SALVADORI (OAB 255730/SP)
Processo 1016862-73.2019.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Elring Klinger do Brasil Ltda - Orientador
Alfanedegário Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. Fls. 146/152: Ante de apreciar o aditamento à inicial, cumprase a decisão que concedeu a tutela de urgência, com a citação da parte ré e verificação do decurso de prazo para eventual
insurgência ou não da parte ré. Cite-se, com urgência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE
SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP)
Processo 1016991-15.2018.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nivaldo Aparecido Seguin Santin S/A Industria Metalurgica (Massa Falida) - Diante do exposto, ACOLHO parcialmente a presente habilitação retardatária
para efeito de determinar a inclusão no quadro geral de credores do crédito da ora habilitante como concursal privilegiado
trabalhista no importe de 48.897,59, sendo R$ 45.000,00 como crédito trabalhista e R$ 3.897,59 como crédito quirografário, nos
moldes da fundamentação supra. Intime-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANA MARIA FRANCO
DOS SANTOS (OAB 107225/SP)
Processo 1017887-58.2018.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - José Mauricio Titoneli
- Santin S/A Industria Metalurgica (Massa Falida) - (Ciência ao habilitante quanto à petição de fls. 93.) - ADV: ADNAN ABDEL
KADER SALEM (OAB 180675/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 1019804-15.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fale Fácil Comércio Ltda Epp Patrícia Gisele Cavalcante Figueiredo - Vistos. Nos termos do Comunicado 26/2012, expeça-se alvará com prazo de validade de
30 (trinta) dias para busca de endereço do acionado, em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas privadas, devendo a parte
autora/exequente providenciar a impressão em 10 dias e comprovar a distribuição em 30 (trinta) dias (empresas de telefonia
fixa e móvel, de fornecimento de água, de restrição de crédito e demais órgãos públicos). Não comprovada a distribuição em 30
dias, cumpra-se o artigo 485, parágrafo 1o. do CPC. Comprovada as distribuições, aguarde-se respostas pelo prazo de 60 dias.
Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP)
Processo 1021112-23.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Rita Ivanil Polizel Moreira Cesar Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 245: Intime-se a i. perita, via e-mail, para que se manifeste acerca da retirada dos documentos
originais, depositados em cartório, para que cumpra o determinado em decisão de fls. 234. Int. - ADV: FABIO NUNES ALBINO
(OAB 239036/SP), HENRIQUE LEANDRO BARBOSA (OAB 396248/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP),
BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 1022016-43.2017.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Elisabete de Fátima Nolasco Bucinelli - - José Carlos Bucelli - Igor Tosello Filippini - Vistos. Reconheço a tempestividade
dos embargos eis que o contato com advogado por correspondência eletrônica sem comprovação de mandato outorgado não
dá regularidade par prévia ciência da parte embargante sobre os termos da execução anteriormente, não sendo citado de
forma pessoal, restando suprida pelo seu ingresso com estes embargos. No mais, a controvérsia gira em torno da ocorrência
de exceção de contrato não cumprido a afastar a responsabilidade da parte embargante em arcar com os débitos cobrados,
bem como acerca da liquidez, certeza e exigibilidade dos valores cobrados, como ainda acerca de excesso na execução,
afastando aqui a possibilidade de compensação de eventuais valores arcados pela parte embargante com o imóvel pois estes
embargos se prestam exclusivamente como peça de defesa perante a execução não se permitindo pretensão contraposta, o
que deve se dar pela via autônoma, bem como não é sede adequada para discussão acerca da validade da fiança contratual
outorgada. Para sua elucidação, defiro a produção de prova oral em audiência, cabendo as partes arrolarem testemunhas
e requererem, querendo, depoimento pessoal da parte contrária em 05 dias, pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARISE
APARECIDA MACEDO SANCHES (OAB 258795/SP), THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP),
BRUNO BERNARDO ANCONA LOPEZ (OAB 235968/SP)
Processo 1023262-06.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Frederico Toledo Ometto - - Ivete
Barrios de Toledo Ometto - - Sophus Informações Cadastrais Ltda Epp - Fox Rodas e Pneus Itu Eireli - Me e outro - Ao
requerente para recolher as despesas necessárias para o bloqueio do veículo, via sistema Renajud. - ADV: ERLESON AMADEU
MARTINS (OAB 255126/SP)
Processo 4007934-92.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Mútuo - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
- LUXOR EDITORA LTDA ME ou CLUBE A EDITORA LTDA, - - JAQUELINE DE OLIVEIRA - - OSCAR TUPY - Providencie o
exequente o recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos, no valor de R$ 33,46, Guia FEDTJ 206-2. - ADV:
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), DANIEL DE
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