TJSP 01/04/2020 - Pág. 3946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3946
Processo 1009720-91.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Municipal de
Ensino de Piracicaba - FUMEP - LEANDRO JOSÉ TEODORO DE ALMEIDA - Ato Ordinatório - ADV: MARCELO ZROLANEK
REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1009720-91.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Municipal de
Ensino de Piracicaba - FUMEP - LEANDRO JOSÉ TEODORO DE ALMEIDA - Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos
de prosseguimento, tendo em vista o retorno do Aviso de Recebimento cumprido negativo, conforme fls. 139 e 140. - ADV:
MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1014704-45.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Sérgio Lopes
Cardoso - Diretor do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba-DRS - - Prefeito do Município de Piracicaba - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em cumprimento ao art. 13 da
Lei 12016/09 e ao Comunicado CG 249/20, encaminho carta de notificação à autoridade coatora. - ADV: WILLIAM BEHLING
PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), MARCO AURELIO
BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP)
Processo 1015711-48.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundação Municipal de Ensino
de Piracicaba - FUMEP - Larissa Sousa Petroni - Fls. 168/170 e fls. 175: Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo da
executada, bem como sobre a certidão do oficial de justiça cumprida negativa. - ADV: DANIELA CIDRAL (OAB 319226/SP),
MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
Processo 1015768-32.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDACAO
MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - Thais Segantini Ribeiro - Vistos. Defiro a suspensão do processo, nos termos do
art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido prazo, sem manifestação do
credor, arquivem-se, procedendo-se os levantamentos e eventuais ativos bloqueados, conforme §2º do referido dispositivo
legal. Intimem-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
Processo 1015887-51.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Fernando Antonio Amati
Baena - Delegado do Detran de Piracicaba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2019/003363 Vistos. Fls.
57/60: determino a reunião deste mandado de segurança ao de nº 1023229-16.2019.8.26.0451 para julgamento conjunto. Ante
o deferimento da justiça gratuita naqueles autos, torno sem efeito a decisão de fls. 51/52 e o mandado de fls. 54/55, até porque
o veículo encontra-se no pátio, conforme informações do segundo writ. Conforme decisão de fls. 130 naqueles autos, aguardese o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o ofício de fls. 117/120 e tornem conclusos para decisão. Intime-se.
Piracicaba, 30 de março de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA
(OAB 340052/SP)
Processo 1016159-16.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Celso Geraldo
Henrique - Município de Piracicaba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos
termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu disponibilizar gratuitamente o autor “ranibizumabe”
nas quantidades e dosagens prescritas pelo médico, o que já foi cumprido no decorrer da lide, confirmada a liminar outrora
concedida. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados, em 10% do valor da causa, nos termos do
artigo 85, §3º, I do CPC. Sem reexame necessário. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/
SP), ANTONIO CARLOS ARMELIM (OAB 144920/SP)
Processo 1020408-39.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Antonio Carlos Castelli
- Secretário de Saúde de Piracicaba e outro - Ordem nº 2019/004239 Vistos. Fls.74: Reitere-se, com urgência, a decisão de
fls.67/68, para cumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de apuração de eventual crime de desobediência.
Intime-se. Piracicaba, 30 de março de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SIMOES ANTONIO TREVISAN
(OAB 74433/SP)
Processo 1022173-45.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Espólio de Aroldo
Fuganti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2019/004505
Vistos. Fls.66: Defiro a intervenção da Fazenda Pública. Anote-se. Proceda-se as intimações pelo Portal eletrônico, ressalvados
o art. 13 da Lei nº 12.016/09. No mais, aguarde-se a vinda de informações da autoridade impetrada. Intime-se. - ADV: HEITOR
DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 1022173-45.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Espólio de Aroldo
Fuganti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2019/004505
Vistos. Fls.81: Manifeste-se o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Piracicaba, 30 de março de 2020. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2020
Processo 0002786-27.2020.8.26.0451 (processo principal 1008489-29.2014.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RUBENS DE PAULA PACHECO - Vistos. Determino à parte autora
a correção do cadastro processual, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo; Para a
inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RENATO ALCARDE RUDINE (OAB
307801/SP), AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB
246672/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP)
Processo 1000053-71.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação H.B.O. - - A.O.A. - D.E.R.D. - - D.D.E.T.S.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao requerente acerca do Ofício juntado às fls. 99. Nada Mais. ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
Processo 1001188-55.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Oscar Dias
Neme - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na
forma do art. 487, I, do CPC, para: (A) CONDENAR a ré a apostilar o direito do autor à percepção da GratificaçãodeGestão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º