TJSP 01/04/2020 - Pág. 4192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
4192
FERNANDO BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 1000196-70.2020.8.26.0480 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004203-96.2017.4.03.6112 - 1ª Vara Federal
da 12º Subseção Judiciaria -) - Caixa Econômica Federal - Vistos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, devolva-se.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS (OAB 428275/SP)
Processo 1000196-70.2020.8.26.0480 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004203-96.2017.4.03.6112 - 1ª Vara Federal
da 12º Subseção Judiciaria -) - Caixa Econômica Federal - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS (OAB
428275/SP)
Processo 1000309-24.2020.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosiane Aparecida Cerasi - Vistos.
Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que “o magistrado
pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da
gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”. Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento, e consequente extinção da ação (artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil), apresente
a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de
Processo Civil. Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da
mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento. Deverá ainda a parte
requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua residência. - ADV: DANILO ALVES
GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1000312-18.2016.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Supermercado Bernardense Kimura
Ltda - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Marcio Aparecido Ferreira - NOTA DE CARTÓRIO: Expedido
o ofício de fls. 764, devendo o autor providenciar a impressão pelo e-SAJ, bem como sua instrução com as devidas peças (se
necessário), comprovando nos autos o devido encaminhamento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL TEOBALDO
REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1000376-23.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sebastião Rosa - Zurich Minas Brasil Seguro
- III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. DETERMINO o cancelamento do pacote
“vivo conta garantida controle1” para a linha telefônica móvel nº (18) 99804-6552. CONCEDO a tutela de urgência, determinando
que a parte ré abstenha-se de efetuar cobranças referentes ao serviço supra, a partir de 11/04/2020, sob pena de imposição
de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONDENO a parte ré à devolução dos
valores indevidamente recebidos da parte autora, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a
citação, e correção monetária nos termos da Tabela Prática deste Egrégio Tribunal, esta incidente desde o desembolso inicial de
cada uma das parcelas CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono de seu adversário,
os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), providência que adoto com fulcro no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil,
e na simplicidade da demanda. CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de seu adversário, que
fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pela parte ré, providência que adoto com fulcro no artigo
85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a ressalva do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. JULGO EXTINTO o
processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito
em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DANILO ALVES GALINDO
(OAB 195511/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP)
Processo 1001026-70.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivonete Martins de Oliveira Lima
- Telefônica Brasil SA - Vistos. Fls. 123/124: ciência à parte autora, para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1001094-20.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulina Rodrigues da Silveira - Banco CSF
S/A - Ciência às partes da juntada do laudo às fls. 161/170, bem como do prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação
(art. 477, §1º, do CPC). - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
326722/SP)
Processo 1001445-90.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isnaide da Silveira Rafael
- Telefônica Brasil SA - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RODRIGO
CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
Processo 1001447-60.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isnaide da Silveira Rafael
- Telefônica Brasil SA - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), RODRIGO
CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2020
Processo 0002095-57.2019.8.26.0480 (processo principal 1001112-12.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º