TJSP 01/04/2020 - Pág. 771 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte
autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo
Civil, sob pena de extinção. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO
(OAB 163717/SP), RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2020
Processo 0000477-43.2020.8.26.0286 (processo principal 4003079-80.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adair Tereza da Rosa de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte
contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do
artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP),
FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0001527-75.2018.8.26.0286 (processo principal 1000261-41.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - ELIZEU SACHETTI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Melissa Okamoto
- Vistos. Diante da inércia do(a)(s) exequente(s), ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos. Eventual provocação deverá ser
precedida de recolhimento da respectiva taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado N.º 211/2019 (publicado no
DJE de 12/2/2019, Caderno Administrativo, Edição 2747, p. 3). Int. - ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/
SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP),
RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), RENATO OLIVEIRA
DE ARAUJO (OAB 335738/SP)
Processo 0001529-45.2018.8.26.0286 (processo principal 1007234-12.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Dievaldo Leite Augusto - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM
- Vistos. Diante da inércia do(a)(s) exequente(s), ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos. Eventual provocação deverá ser
precedida de recolhimento da respectiva taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado N.º 211/2019 (publicado no
DJE de 12/2/2019, Caderno Administrativo, Edição 2747, p. 3). Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), ROBSON
LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0002667-13.2019.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Andrea de Fatima Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Vistos. Os dados da requisição constantes às fls.
29/31 estão de acordo com o determinado às fls. 24. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório, em forma de requisição de pequeno
valor, em favor da advogada credora. O Ofício Requisitório - RPV será enviado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se a quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 0003185-03.2019.8.26.0286 (processo principal 4000589-85.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - YOLANDA DOMINGUES PINHEIRO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Diante da inércia do
exequente, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos. Eventual provocação deverá ser precedida de recolhimento da respectiva
taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP)
Processo 0003978-39.2019.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Cristiane Bovolon - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição constantes às fls. 35/37 estão de
acordo com o determinado às fls. 33. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório, em forma de requisição de pequeno valor, em favor
da advogada credora. O Ofício Requisitório - RPV será enviado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se a
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CRISTIANE BOVOLON (OAB 143877/SP)
Processo 0004234-79.2019.8.26.0286/01 - Precatório - Pensão - Cláudia Aparecida Vieira Cordeiro - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Vistos. Trata-se de ofício requisitório de precatório preenchido equivocadamente pelo advogado da parte
credora. A falha é a seguinte: “(...) o valor indicado no termo de declaração de fls. 36/39 - R$316.409,50 - não corresponde à
quantia judicialmente ordenada para pagamento às fls. 22 - R$452.013,57 (...)”. Esta falha não pode ser retificada pela serventia
e impedirá o pagamento da quantia legitimamente devida. Face o exposto, INDEFIRO o processamento deste ofício requisitório,
devendo o advogado da credora realizar novo peticionamento eletrônico. PROVIDENCIE a serventia a baixa e o arquivamento
do presente incidente. Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 0004234-79.2019.8.26.0286/02 - Precatório - Pensão - Bertagnoli Sociedade de Advogados - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Trata-se de ofício requisitório de precatório preenchido equivocadamente pela sociedade
advocatícia credora. A falha é a seguinte: “(...) o valor indicado no termo de declaração de fls. 55/58 - R$139.810,11 - não
corresponde à quantia judicialmente ordenada para pagamento às fls. 32 - R$4.206,04 (...)”. Esta falha não pode ser retificada
pela serventia e impedirá o pagamento da quantia legitimamente devida. Face o exposto, INDEFIRO o processamento deste
ofício requisitório, devendo o advogado interessado realizar novo peticionamento eletrônico. PROVIDENCIE a serventia a baixa
e o arquivamento do presente incidente. Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 0004594-14.2019.8.26.0286 (processo principal 1000569-77.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gerciel Gerson de Lima - Município da Estância Turística de Itu - R.
Intimação: diga a parte interessada em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 42. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN
(OAB 162913/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO
(OAB 250784/SP)
Processo 0004753-54.2019.8.26.0286 (processo principal 1000203-04.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Renúncia ao benefício - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Odete Micheletto de Camargo - Vistos. Diante da situação
de pandemia do Covid-19, ficam suspensas as realizações de bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD 2.0. Em termos de
prosseguimento, indique a parte credora, em cinco dias, bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI
FERRO (OAB 163717/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 0005186-63.2016.8.26.0286/03 - Precatório - Licença-Prêmio - Ana Maria Nascimento Agarussi - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição constantes às fls. 121/123 estão de acordo com o determinado
às fls. 54. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório, em forma de precatório, em favor da parte credora. Aguarde-se a quitação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º