TJSP 01/04/2020 - Pág. 795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Via digitalmente assinada do despacho servirá como mandado. ADV: MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI (OAB 126903/SP), SUELI DE FÁTIMA BERTOLUCCI (OAB 364325/SP)
Processo 1004550-80.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - D.L.S.S. - T.A.L.S. - Fls. 44: defiro,
providencie-se. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIZ FRANCISCO B DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), GILDA
DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP)
Processo 1004942-15.2019.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores T.I.C.N.R.C.I. - Manifestar sobre a informação da contadoria. - ADV: ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP)
Processo 1004982-36.2015.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliene Aparecida de Freitas - Fls. 775/776:
tratando-se o inventário de processo de jurisdição voluntária, indefiro a intimação pessoal da inventariante. Aguarde-se eventual
provocação pelo prazo de vinte dias. Int. - ADV: AMAURICIO DE CASTRO (OAB 310650/SP), THIAGO VIDMAR (OAB 288450/
SP)
Processo 1005201-44.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.F.C. - - M.R.C. L.A.G.T. - - C.A.G. - - I.G.P. - Oficie-se ao Imesc como requerido a fls. 148. Ressalto que há informações no site do Imesc sobre
o cancelamento das perícias por 30 dias, a partir de 18 de março. - ADV: JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB
245209/SP), ELISANGELA DE OLIVEIRA BONIN (OAB 228582/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP)
Processo 1005649-80.2019.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - Eva
Bortoletto Francisconi - Manifeste-se a curadora sobre a cota do contador de fls. 70/71, providenciando as devidas correções.
Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 1005653-20.2019.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores E.B.F. - vista dos autos a autora para manifestar-se sobre informação da contadoria - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB
75161/SP)
Processo 1005674-93.2019.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores J.A.N. - vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre informação da contadoria - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS
(OAB 75161/SP)
Processo 1006705-85.2018.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivany Mattei La Serra - Giuseppe La Serra - - Silvana Mattei - - Mariano Mattei - - Sueli Aparecida Rosa Mattei - Fls. 197/198: o valor disponível para
saque em conta judicial está demonstrado a fls.200. Assim, cumpra-se a determinação de fls. 179, no prazo de dez dias. - ADV:
RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP)
Processo 1006968-20.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - G.P.M. - Em face da decretação
do estado de calamidade pública, do teor da Resolução nº 62, do CNJ, mas da impossibilidade de fiscalização de eventual prisão
albergue domiciliar, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL. Expeça-se contramandado de prisão. Com o retorno
da normalidade, tornem imediatamente conclusos. - ADV: ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB
205244/SP)
Processo 1007122-09.2016.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Maristela Martins de Oliveira - - Maria Elisa
Valeriane de Oliveira - Carlos Açberto de Oliveira - Maria de Lourdes Bimbatti de Oliveira - - Paulo Roberto de Oliveira Para prosseguimento do feito, providencie a inventariante o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: MARCIA MARIA
GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 1009081-44.2018.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Valente Boff Kakiuchi - Fls. 250/251: a
certidão federal negativa requerida é em nome do “de cujus”. Providencie-se. Prazo: dez dias. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA
(OAB 157225/SP)
Processo 1009786-42.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.N. - - H.I.S.N. - C.P. - ANTE O EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: A - CONCEDER A H. I. S. do N. a guarda definitiva e unilateral de M. P.
DO N.; B - ESTABELECER o exercício do direito de visitas materno quinzenalmente, aos finais de semana, em horários a serem
definidos entre a genitora e o adolescente, na casa da avó materna ou na residência da genitora. Os autores decaíram de parte
menor do pedido. Pela sucumbência, CONDENO a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios da parte adversa; os quais arbitro em R$ 2.500,00 (Código de Processo Civil, artigo 85, parágrafo 8º), em face do
trabalho do realizado; assinalando sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Em consequência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da(s)
provisão(ões) (fls. 24 e 150), com o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários (devendo o(a) advogado(a)
imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente)e lavre-se termo de guarda. - ADV: MAURICIO ALMEIDA
BRANCO (OAB 91144/SP), MARIA DE LOURDES CARNEIRO (OAB 86637/SP)
Processo 1010097-67.2017.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.S.L. - Processo encaminhado
indevidamente à conclusão, ante a determinação de fls. 104, quarto parágrafo. Observe-se para que não se repita. Oportunamente,
ao arquivo. - ADV: TANIA MARIA FERNANDES (OAB 115406/SP)
Processo 1010423-90.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.P.O. - N.B.C. - Vistas dos autos aos
interessados para: (x) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV:
CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (OAB 294472/SP)
Processo 4002340-10.2013.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MILENA REBECA DE
OLIVEIRA FIGUEROA e outro - EVERTON DEPIERRI - Fls. 369: intimem-se as demais herdeiras, por meio de seu advogado, a
se manifestar acerca do pedido. - ADV: DANILO CASSETARI MARTINS (OAB 222726/SP), ANA CAROLINA PEDUTI ABUJAMRA
MARTINS (OAB 221140/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERESA CRISTINA BENEDETTI SCANDALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 0000198-57.2020.8.26.0286 (processo principal 0003200-31.2003.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.X.C.S. - S.M.S. - Providencie a parte interessada o
preenchimento do formulário MLE que pode ser obtido no site do Tribunal de Justiça (http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais). Após, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 40/41, em favor da exequente.
O executado apresentou justificativa alegando que efetuou pagamentos em novembro e dezembro de 2019 em nome da avó
da exequente. A exequente afirmou que não recebeu referidos valores e que a assinatura dos recibos de fls. 30 não é de sua
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