TJSP 02/04/2020 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO
(OAB 296142/SP)
Processo 0000947-63.2020.8.26.0322 (processo principal 1002373-06.2014.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.L.S. - Atualize-se o endereço das partes, conforme requerido.
Observe a serventia o novo endereço do executado. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS MAZINI (OAB 139595/SP), LILIANE
VILELA (OAB 251468/SP)
Processo 0001053-59.2019.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Milton dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Face a notícia da satisfação da obrigação, oficie-se ao DEPRE comunicandose a extinção deste requisitório. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
GASPAROTO (OAB 102723/SP)
Processo 0002565-14.2018.8.26.0322 (processo principal 1000714-59.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - GLAUCIANE APARECIDA GOMES ORTEGA - B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Esclarecendo
a dúvida apresentada pela credora nos embargos declaratórios opostos às fls. 142/4, esclareço que deverá ser realizada no caso
perícia contábil, a fim de apurar o valor do VRG que deverá ser restituído à embargante, servindo os presentes esclarecimentos
para nortear inclusive a pretensão da outra parte. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROGÉRIO LEITE
DE PINHO TAVARES (OAB 331680/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0004380-12.2019.8.26.0322 (processo principal 1007525-30.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Cheque - Vanderlei Matias - Alcir de Oliveira Lima - Vistos. Recolhidas as custas respectivas, defiro o pedido de informações via
sistema: ( ) BACENJUD - Pesquisa de endereços; ( ) BACENJUD - Pesquisa de aplicações financeiras; ( ) INFOJUD - Pesquisa
de endereços; (x ) INFOJUD - Pesquisa das três (03) últimas declarações de renda; ( ) RENAJUD - Pesquisa de veículos; ( )
RENAJUD - Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB
394637/SP)
Processo 0004380-12.2019.8.26.0322 (processo principal 1007525-30.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Vanderlei Matias - Alcir de Oliveira Lima - 1) Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). 2) Requeira o(a) autor(a)/exequente o que
for de seu interesse. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 0004669-42.2019.8.26.0322 (processo principal 1005151-12.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - Joel Fimino - Fls.45/46: Atualize-se o endereço do executado. Após, expeçase nova carta AR nos moldes da decisão de fls.36. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0004888-89.2018.8.26.0322 (processo principal 0011324-79.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lauro Bairral Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015). - ADV: ISABEL TEREZA DANELLA POLLI (OAB 277650/SP)
Processo 0005337-13.2019.8.26.0322 (processo principal 1004941-24.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariaurea da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Diante da inércia da executada ( fl.31 ), homologo os cálculos apresentados pela exequente ( fls.21/24 ) para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo
que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova o procurador dos autores o peticionamento nos moldes da
norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente aos créditos ( principal e honorários advocatícios ), ora
homologado ( o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e
criar um incidente processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório “ e, em seguida, fornecer os
dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios
(Petição e Planilha de Cálculo ). Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ANA CAROLINA
IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0007525-81.2016.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Amadeu Bento de Oliveira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Fls.44/46: Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico, devendo o requerente
manifestar posteriormente acerca da satisfação de seu crédito. Int. (Mandado Gravado - 20200326185545092559) - ADV:
VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 0007973-54.2016.8.26.0322 (apensado ao processo 1001925-96.2015.8.26.0322) (processo principal 100192596.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eurides Mateus Sandes - Juliana de Oliveira Rodrigues e
outro - Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, nova vista. Int. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/
SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP), ANA MARIA NEVES LETURIA (OAB 101636/SP)
Processo 1000074-85.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S. - M.J.A. - Vistos. Intime-se a requerente na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º