TJSP 02/04/2020 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão
da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo,
no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar
sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da
prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado
zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo
único, CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de
mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do
processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou
se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os “fatos alegados”. Intimem-se. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB
139851/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1002370-47.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.O.F.S. A.A.F.S. - Vistos. Fls.275: Cobre-se, via e-mail, com urgência. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA
(OAB 360807/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1002831-14.2019.8.26.0236 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - A.A.B. - F.F.S. - Fica intimado(a) Dr(a). Priscila
Apparecida Monteiro OAB 404205/SP, de sua nomeação aos autos como procurador(a)/curador(a) especial do(a) requerido(a).
Apresente defesa no prazo legal. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), PRISCILA APPARECIDA MONTEIRO
(OAB 404205/SP)
Processo 1003239-73.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.F.C.S. - - D.L.S.S.
- - A.C.S.S. - L.S.S. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 1003479-28.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.R.P. - J.J.A. - Fica intimado(a)
Dr(a). Viviane Karen Canal Barbara OAB 421791/SP, de sua nomeação aos autos como procurador(a)/curador(a) especial
do(a) requerido(a). Apresente defesa no prazo legal. - ADV: VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB 421791/SP), GABRIEL
ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP)
Processo 1003664-32.2019.8.26.0236 - Interdição - Nomeação - N.S. - S.R.S. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias,
sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB
97726/SP), LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP)
Processo 1003716-96.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.J.S. - K.L.M. - Vistos. Fls.180: O autor
deverá trazer aos autos o andamento da carta precatória. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 356458/
SP)
Processo 1003749-52.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.R.S. - D.G.S. - Vistos. Fls.130:
O autor deverá comprovar nos autos o andamento da carta precatória. Intimem-se. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB
196058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2020
Processo 0000126-26.2020.8.26.0236 (processo principal 1003238-54.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Arlindo Gaion Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se
o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0000172-15.2020.8.26.0236 (processo principal 0005469-52.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marjorie Terezinha Caldas Saad - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o exequente, sobre a
Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB
159545/SP)
Processo 0000538-54.2020.8.26.0236 (processo principal 1001842-08.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Gleberson de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando
que já houve requisição dos valores nos autos principais, acolho a impugnação apresentada e julgo extinta a presente execução
nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Não há interesse
recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica, em
consequência, determino o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
Processo 0000543-76.2020.8.26.0236 (processo principal 1000342-04.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Valdemir Lucas Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim,
homologo os valores de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), indicados pelo exequente às fls. 01/04, como sendo os valores a
serem executados nestes autos. Prossiga-se a execução, em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: MATHEUS RICARDO
BALDAN (OAB 155747/SP), LÍVIA SOARES BIONDO (OAB 264965/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000779-28.2020.8.26.0236 (processo principal 0004152-53.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - José Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CARLA SAMANTA
ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0000788-87.2020.8.26.0236 (processo principal 1003030-12.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - SONIA MARIA HIRABAHASI - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), OSMAR JOSÉ GIANSANTE (OAB 322867/SP)
Processo 0001531-68.2018.8.26.0236 (processo principal 0001343-85.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Leonilda Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 151/153: A solicitação de
cancelamento do requisitório, com o consequente estorno dos valores aos cofres públicos, deve ser dirigida ao Exmo. Sr.
Presidente do TRF3, nos termos do parágrafo único do art. 36 da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458. Sendo assim, refaçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º