TJSP 02/04/2020 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
1504
credor. Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução. Custas e honorários sucumbenciais indevidos
(art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 1008470-17.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Roberto
Figueiredo - Banco Ficsa S/A - Diante do cumprimento voluntário da sentença, e a concordância do credor com o valor depositado,
expeça-se guia de levantamento em favor de Roberto Figueiredo. Ficam o(a)(s) senhor(a)(es) advogado(a)(s) cientificado(a)
(s) de que é necessário o preenchimento e posterior juntada ao processo do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, para o levantamento de valores depositados após
01/03/2017, conforme orientação do Comunicado Conjunto nº 404/2019. Em caso de litisconsórcio, deve ser preenchido um
formulário para cada credor. Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos, lançando-se a movimentação: “Cód. 61615
- Arquivado Definitivamente”. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB
318250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORTELLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2020
Processo 0000421-96.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1003739-07.2019.8.26.0322) (processo principal 100373907.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rodrigo Moreira dos
Santos - Considerando que as intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações Estaduais deve
ser realizada por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 508/2018, intime-se, através da referida
ferramenta eletrônica, a Requerida, na pessoa de seu Procurador atuante no processo, para, querendo, apresentar impugnação
ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresentado pela parte
autora, bem como o valor por ela pleiteado, podem ser consultados nos referidos autos. Intime-se. - ADV: EDSON MARCO
DEBIA (OAB 215572/SP), LUCIANO BATISTELLA (OAB 127755/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/
SP)
Processo 0000465-86.2018.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA
ELISA NASCIMENTO SOARES - Esclareça a fazenda executada a divergência entre o valor efetivamente depositado às fls. 18
(R$ 12.114,51), a ser levantado em seu favor conforme decisão de fls. 26, e o valor constante dos formulários MLE de fls. 29 e
31 (R$ 11.349,00), juntando novo formulário MLE com o valor correto uma vez que incorretos também os campos/itens “no. da
página do processo onde consta comprovante de depósito” e “tipo de levantamento (x) I - comparecer ao banco [valores até R$
5.000,00 - isente de tarifa]” não havendo indicação da conta bancária para crédito do valor. Certifique a serventia o decurso do
prazo de interposição de recurso pela exequente contra a decisão proferida as fls. 26. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS
GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0000993-52.2020.8.26.0322 (processo principal 1001469-44.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Selmo Alexandre de Paula - Prefeitura Municipal de Lins - Nos termos do artigo 535, do
Código de Processo Civil, cite-se e intime-se, por mandado, a Requerida para, querendo, apresentar impugnação à execução
no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresentado pela parte autora, bem como o valor por
ela pleiteado, podem ser consultados nos referidos autos. Intime-se. - ADV: SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP),
JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 0001003-96.2020.8.26.0322 (processo principal 1003139-83.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria de Lourdes Pereira Barbosa - Considerando que as intimações destinadas
à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações Estaduais deve ser realizada por meio do portal eletrônico, nos termos
do Comunicado Conjunto Nº 508/2018, intime-se, através da referida ferramenta eletrônica, a Requerida, na pessoa de seu
Procurador atuante no processo, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta)
dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresentado pela parte autora, bem como o valor por ela pleiteado, podem ser
consultados nos referidos autos. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA MAXIMO (OAB 340598/SP)
Processo 0001233-75.2019.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Valmir Donizete Contiero - Ficam o(a)
(s) senhor(a)(es) advogado(a)(s) cientificado (a)(s)de que é necessário o preenchimento e posterior juntada ao processo do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017,
para o levantamento de valores depositados após 01/03/2017, conforme orientação do Comunicado Conjunto nº 404/2019. Em
caso de litisconsórcio, deve ser preenchido um formulário para cada credor. Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO
EXTINTA a execução. Custas e honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Cumprase. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0001236-30.2019.8.26.0322 (processo principal 1004509-34.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Luiz Carlos de Moura - Considerando que as intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e
às Autarquias/Fundações Estaduais deve ser realizada por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº
508/2018, intime-se, através da referida ferramenta eletrônica, a Requerida, na pessoa de seu Procurador atuante no processo,
para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é
digital e o cálculo apresentado pela parte autora, bem como o valor por ela pleiteado, podem ser consultados nos referidos
autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0001236-30.2019.8.26.0322 (processo principal 1004509-34.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Luiz Carlos de Moura - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos trazidos pela parte
autora. Considerando o Comunicado 394/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 2 de julho
de 2015 os requisitórios devem ser expedidos eletronicamente, deverá a parte autora solicitar a expedição de ofício requisitório
através do portal e-SAJ. Observo que a parte autora inseriu a planilha de cálculo no bojo da petição, porém o procedimento do
ofício requisitório digital exige que a planilha de cálculo seja enviada como anexo, o que deve ser providenciado por ocasião do
peticionamento do requisitório. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0001273-57.2019.8.26.0322 (processo principal 1000791-29.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Antonio Luiz Guimarães de Oliveira - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º