TJSP 02/04/2020 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
1567
Nº 1000692-70.2016.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Apte/Apdo: Ouricar Ourinhos Veiculos
e Pecas Ltda - Apte/Apdo: OURIPAR - PARAGUAÇU VEICULOS E PEÇAS LTDA - Apdo/Apte: João Correa Franco - Interessado:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto em fls. 568/577 com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato
Mortari (OAB: 259809/SP) - Julio Cesar Loureiro (OAB: 129890/SP) - Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000692-70.2016.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Apte/Apdo: Ouricar Ourinhos Veiculos
e Pecas Ltda - Apte/Apdo: OURIPAR - PARAGUAÇU VEICULOS E PEÇAS LTDA - Apdo/Apte: João Correa Franco - Interessado:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto de fls. 526/537 com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato
Mortari (OAB: 259809/SP) - Julio Cesar Loureiro (OAB: 129890/SP) - Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000738-92.2019.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Sebastião - Apelada: Maria Helena Millani Ohara - Apelado: Choji Ohara - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB:
279269/SP) (Procurador) - Pedro Luis Oberg Feres (OAB: 235645/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000738-92.2019.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Sebastião - Apelada: Maria Helena Millani Ohara - Apelado: Choji Ohara - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB:
279269/SP) (Procurador) - Pedro Luis Oberg Feres (OAB: 235645/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000760-94.2016.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ish Tecnologia S/A
- Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto
ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Luciana Marques de Abreu
Judice (OAB: 5868/ES) - Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1000760-94.2016.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ish Tecnologia
S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Luciana Marques de Abreu Judice (OAB: 5868/ES) - Reginaldo
Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000768-07.2017.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Giro Indústria
e Comércio Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Danusa Feliz de Luca (OAB: 40212/PR) Giovanni Antonio de Luca (OAB: 48269/PR) - ALINE DIAS ALBUQUERQUE (OAB: 68167/PR) - WANESSA MENDES DA SILVA
MONTEIRO RODRIGUES (OAB: 61387/PR) - Pâmela Stela de Camargo Nunes (OAB: 93194/PR) - Valdeselmo Fabio (OAB:
146247/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000812-27.2015.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Citibank S/A Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP) - Eduardo Melman Katz
(OAB: 311576/SP) - Caio do Rosario Nicolino (OAB: 374043/SP) - Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP) - Victor Thiago
Dantas da Silva (OAB: 402243/SP) - Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/
SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) (Procurador) - Marcus
Vinicius Oliveira (OAB: 352410/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000812-27.2015.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Citibank S/A Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto
ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Glaucia Maria Lauletta Frascino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º