TJSP 03/04/2020 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
1213
Alexandro do Carmo da Silva (OAB 399931/SP), Paula Santos Camargo (OAB 390745/SP), Vinicius Enkithi Corrêa (OAB 387409/
SP), Lucas Emmanuel Sousa Frias (OAB 387630/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Victor Cesar França Farias (OAB
29385/CE), Filipe Reis Souza (OAB 53665/BA), Ricardo Zacharski Júnior (OAB 160053/RJ), Pedro Duarte de Araujo Cid (OAB
153017/RJ), Camila Giovana Xavier de Oliveira (OAB 159636/MG), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ), Gustavo
Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ), Maria Tereza Siqueira Rennó (OAB 130708/
MG), Camila Ferreira de Melo (OAB 129795/MG), Carolina Tracci (OAB 324548/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP),
Markinley Moreira dos Santos Jaques (OAB 341070/SP), Cibelly Gomes Lima (OAB 338577/SP), Simonete Santiago de Freitas
(OAB 338495/SP), Jefetti Rodrigues Santos (OAB 338650/SP), Ricardo Correa Leite (OAB 336141/SP), Ana Lucia Zequim
Santos (OAB 342147/SP), Regiane de Sete E Constantino Rosa (OAB 331583/SP), Luciene Soares Pezzotti (OAB 334227/SP),
Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Bruna Laura Tabarin Scarabelini (OAB 327490/SP), Raiza de Oliveira Cotrim (OAB
325301/SP), Mikaelí Kezia de Mendonça Alves (OAB 388926/SP), Patricia Carvalho de Paiva Costa (OAB 354223/SP), Jonas de
Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Vanderlei Nery dos Santos (OAB 373166/SP), Maria Fernanda Pacheco Vaz (OAB 373256/
SP), Vanessa Farias Braga (OAB 360005/SP), Alexandre Lagoa Locatelli (OAB 343935/SP), José Edison Simionato (OAB
352768/SP), Antonio Roberto Daros (OAB 351059/SP), Rafael Schmidt Oliveira Soto (OAB 350194/SP), Luis Fernando Vansan
Gonçalves (OAB 348982/SP), Sonia Marques Soares (OAB 347915/SP), Claudinei Aristides Boschiero (OAB 105869/SP),
Erasmo Ramos Chaves (OAB 162507/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila Munhoz Agostinho (OAB 172858/
SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Cássio Aparecido Scarabelini (OAB 163899/SP), Marco Augusto de Argenton E
Queiroz (OAB 163741/SP), Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB 173170/SP), Maria Irenice de Pontes Xavier
(OAB 159646/SP), Regiane Cristina Musselli (OAB 159428/SP), Aldo José Fossa de Sousa Lima (OAB 155741/SP), Cláudia
Cristina Stein (OAB 155655/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/
SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), José Lucio Glomb (OAB 191691/SP), Cléber Wendel Baialuna (OAB
189494/SP), Samantha Patrícia Machado de Gouveia (OAB 188811/SP), Valmir Aparecido Vilar da Silva (OAB 188255/SP),
Adriana Regina de Piza Christofoletti (OAB 177692/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Geraldo Gouveia Junior
(OAB 182188/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP), Karina de Almeida
Batistuci (OAB 178033/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Paulo de Jesus Garcia (OAB 117741/SP), Rui
Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Ivan Marques dos Santos (OAB 124866/SP), Joyce Patricio (OAB 123073/SP),
Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Samuel Ferreira dos Passos (OAB 121934/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP),
Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Joaquim Roque Nogueira Paim (OAB 111937/SP), Silvana Machado Cella (OAB 111754/
SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Monica Pereira de Araujo (OAB 106158/SP), Maria Eliza Zaia Pires da
Costa (OAB 154300/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Luciane Cristina
Leardine Luiz Del Roy (OAB 150758/SP), Antonio Marcos Dantas (OAB 147397/SP), Eraze Sutti (OAB 146298/SP), Monica
Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Andrea Eveli Soares Magnani (OAB 139941/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP),
Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Alexandre de Calais (OAB 128086/SP), Orias
Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gislane Silva de Moraes Lima (OAB
256107/SP), Regimara Leite de Godoy (OAB 254575/SP), Marcelo Khattar Galli (OAB 253367/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/
SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Miguel Villegas (OAB 43466/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP),
Eduardo Negreiros Daniel (OAB 237502/SP), Claudio André Brunn (OAB 236751/SP), Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB
236486/SP), João Marcelo Guerra Saad (OAB 234665/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto
dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP),
Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), Jose Aparecido de Oliveira (OAB 79365/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/
SP), Francisco Roberto de Lucca (OAB 68500/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Selma Bandeira (OAB 64235/SP),
Valter Martinho Zuccaro (OAB 64067/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), Carlos Gustavo Panzani Machado (OAB
193569/SP), Priscila Cristiane Preté da Silva (OAB 205324/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Fabiano Jose Saad
Manoel (OAB 208636/SP), Marina Testa Pupo Nogueira Passos (OAB 207996/SP), Frederico Dornfeld Arruda (OAB 206436/SP),
Ketley Fernanda Braghetti Piovezan (OAB 214554/SP), Valéria Bagnatori Denardi (OAB 201516/SP), Duílio José Sánchez
Oliveira (OAB 197056/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP),
Marcel Sakae Sotonji (OAB 195230/SP), Rodrigo Andolfo de Oliveira (OAB 230956/SP), Andre Casaut Ferrazzo (OAB 223046/
SP), Erasmo Ramos Chaves Junior (OAB 230187/SP), Michelle Marie Hirome Sacchi (OAB 227353/SP), Joao Paulo Pizzoccaro
Collucci (OAB 225727/SP), Marcos Jose Trevisan (OAB 224267/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB
216694/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Miguel Couto Dornel Villegas (OAB 222352/SP), Fernando
Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Cristiane Valéria Costa (OAB 219313/SP), Andreia Maria Martins (OAB 218687/SP), Valter
Zuccaro (OAB 64067/SP)
Processo 1001245-77.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - André Ometto Calegari - Ebf Vaz
Indústria e Comércio Ltda - Vistos. ANDRÉ OMETTO CALEGARI formulou pedido de habilitação de crédito, no processo de
Recuperação Judicial de EBF VAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 93.866,30 (noventa e três mil, oitocentos e
sessenta e seis reais e trinta centavos)) devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, decorrente de crédito trabalhista. Com
a inicial (fls. 01/06), juntou os documentos de fls. 07/35. O Administrador Judicial apresentou sua manifestação, opinando pela
parcial procedência da ação, entendendo que o crédito pleiteado deve ser habilitado nos autos da recuperação judicial, sendo
incluído no Quadro Geral dos Credores, totalizando o valor de R$ 26.177,60 (vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e
sessenta centavos) (fls. 46/48). O D. Representante do Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido,
concordando com a classificação e os valores dos créditos indicados pelo Administrador Judicial (fls. 52/53). Relatados.
FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de pedido de habilitação de crédito, decorrente de rescisão contratual. O Administrador
Judicial opinou pela procedência do pedido para determinar a inclusão do habilitante no Quadro Geral de Credores no valor de
R$ 26.177,60 (vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) (fls. 46/48). O D. Representante do Ministério
Público opinou pela procedência, em parte, do pedido (fls. 52/53). Nesse contexto, acolho as manifestações do Administrador
Judicial, seguidas pelo Ministério Público. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para determinar a inclusão
do crédito habilitado por ANDRÉ OMETTO CALEGARI no quadro geral de credores, sem a incidência da multa de 40% e da
multa do artigo 477 da CLT, atualizado monetariamente até o pedido da Recuperação Judicial (16/04/2019), no importe de de R$
26.177,60 (vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos). Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P. R. I. C. - ADV: CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), Pedro Henrique Borges Vessoni de
Simas (OAB 284480/SP), Rosangela Aparecida Lopes Vannunccini (OAB 257810/SP), Amaury Ricardo Piccolo (OAB 300208/
SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Maria de Fatima Moreira Silva Rueda (OAB 292438/SP), Luiz Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º