TJSP 03/04/2020 - Pág. 1440 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
1440
por seus próprios fundamentos. Com relação ao pedido de gratuidade judicial, nada a prover. Primeiro, porque já esgotada a
prestação jurisdicional nestes autos. Segundo, porque estamos diante de mero incidente, não ocorrendo condenação em custas,
despesas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: FLORIVALDO RODRIGUES (OAB 35557/SP), DANILO
TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 0004735-34.2019.8.26.0318 (processo principal 1002965-86.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco do Brasil S/A - Reni Ramos Rocha - Páginas 79-82: conforme o Comunicado nº
211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e a Lei nº 16.897, de 28/12/2018, a partir de 29/03/2019 será cobrada taxa de desarquivamento
de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para
a fila “Processo Arquivado”. Até 28/03/2019, permanece isento o recolhimento de taxa, nos termos do Comunicado nº
433/15. Assim sendo, comprove a parte interessada o recolhimento da referida taxa equivalente a 1,212 UFESP, no importe
de R$ 33,47 (trinta e três reais e quarenta e sete centavos) por meio da guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDTJ, Código 206-2, somente após o que o seu requerimento será atendido. Mais informações em: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
e
http://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/
UtilidadePublica/DesarquivamentoProcessos - ADV: IRANI PINHEIRO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 184995/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0004767-39.2019.8.26.0318 (processo principal 1004867-11.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Infratécnica Engenharia e Construções Ltda - Albertino Soares da Cruz Junior - Páginas 84/86:
Homologo o acordo de vontades manifestado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Como já decorreu o
prazo de cumprimento, informe a parte credora acerca da satisfação integral de seu crédito. A comunicação do teor do presente
acordo nos autos envolvidos compete à parte interessada. - ADV: SIRLETE ARAÚJO CARVALHO (OAB 161870/SP), ANNA
PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
Processo 0004875-05.2018.8.26.0318 (processo principal 1004471-68.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. - S.P. - - S.R.C. - - E.M.S. - T.M. - Páginas 264/265: Defiro o cadastramento de
indisponibilidade pelo sistema CNIB. Providencie a Serventia. - ADV: RODRIGO QUEIROZ CACIATORI (OAB 214168/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DOUGLAS ANTONIO RAINERI FIOCCO (OAB 70732/SP)
Processo 0004971-83.2019.8.26.0318 (processo principal 0000396-08.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Helena Murer Marco - - Sebastião Marco - Renata Cristina Murer - Vistos. Defiro a
penhora sobre a quota-parte que a executada Renata possui no imóvel indicado. Lavre-se o termo (artigo 845, §1º, do NCPC).
Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após, providencie-se a intimação do(s) executado(s) e de seu(s) cônjuge(s) da
penhora e da avaliação, se casado for, conforme disposto nos artigos 841 e 842, ambos do NCPC, e dos co-proprietários,
conforme postulado. Após a intimação do(s) executado(s), providencie a serventia a prenotação da penhora via ARISP,
intimando-se o exequente para providenciar o quanto necessário para a averbação. Por fim, formalizada a penhora, intime-se
o exequente para que requeira em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), DIEGO
DIVINO KUCHLER TARIFA (OAB 321589/SP), EDILENE APARECIDA TARIFA NAGATA (OAB 118977/SP)
Processo 0005172-75.2019.8.26.0318 (processo principal 1004317-79.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Humana Alimentar Distribuidora de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda. - Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Leme - Páginas 40/41: Defiro. Expeça-se mandado de intimação da parte devedora em para
que se manifeste acerca da existência ou não de bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de 20% sobre o
valor devido (artigo 774, inciso V, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015). Expeça-se certidão para fins do artigo
782, , §3º, do CPC/2015. - ADV: LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU
(OAB 202934/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), MARINA SALZEDAS GIAFFERI (OAB 271804/SP), ANA
PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP)
Processo 0005172-75.2019.8.26.0318 (processo principal 1004317-79.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Humana Alimentar Distribuidora de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda. - Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Leme - Recolha a parte Autora o valor relativo à(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no
importe de 3 (três) UFESPs, somente após o que o mandado será expedido. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB
198693/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), ANA PAULA
DOS SANTOS (OAB 317028/SP), LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), MARINA SALZEDAS GIAFFERI
(OAB 271804/SP)
Processo 0005177-97.2019.8.26.0318 (processo principal 1002492-71.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Devcoffee Sistema de Gestão Integrada Ltda. - ME - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Páginas
99/105: Diante da concessão de efeito suspensivo nos autos de Agravo, determino à parte credora que restitua o valor levantado,
providenciando o depósito em conta judicial em 02 dias. No mais, aguarde-se pelo julgamento do Agravo - ADV: CARLOS
ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), ETIENE ZACARONI
DE MENEZES (OAB 357539/SP)
Processo 0005869-33.2018.8.26.0318 (processo principal 1002714-05.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucimar Bueno de Camargo - - Luana Carolina da Silva da Fonseca - Rahe Emprendimentos
e Participações Ltda - Manifeste-se a parte exequente acerca do integral cumprimento do acordo entabulado. - ADV: MARCOS
FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP), LARISSA NOGUEIROL VIEIRA (OAB 164209/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 200270/SP), EVANDO PARIS MANDRAGÃO (OAB 376008/SP)
Processo 0006819-76.2017.8.26.0318 (processo principal 1003948-90.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ammco Pharma Saúde Animal Ltda. - João Piva - ME - Páginas 274/277: Constatado
o erro material, determino a retificação do polo passivo a fim de ser excluído João Carlos Piva e incluído João Piva (CPF
nº1331.789.628-91), bem como a regularização da negativação pelo SERASAJUD, conforme postulado pelo credor. Defiro,
por ora, a penhora pelo sistema Bacenjud no CPF do executado João Piva. Para futura apreciação do pedido de penhora do
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