TJSP 03/04/2020 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
1502
- M.L.I.C.M.E. e outros - Vistos. Fls. 231/234: não há como riscar as palavras, por o processo ser digital. Portanto, indefiro a
aplicação do disposto no art. 78, parágrafo 2º, do CPC, bastando à parte imprimir o documento e usá-lo para o fim necessário.
Ante a discordância do credor, bem como não preenchidos os requisitos do art. 916 do CPC, indefiro o pedido de parcelamento
pleiteado pelos executados. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), CAROLINA CAMPOS SALLES ZARIF ROSSETTI (OAB 292174/SP)
Processo 1012692-97.2018.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Luiz de Souza - R4C
EMPRESARIAL R4C Assessoria Empresarial Ltda - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a inclusão
do crédito do requerente no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.812,18, já com juros e correção até a decretação
da falência, na classe dos créditos trabalhistas. Sem custas ou honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público e ao
administrador. P.R.I. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB
107091/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1012936-31.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo
Nespini - - Ariovaldo Nespini e outros - Vistos. Ante a comprovação do falecimento do titular da conta, bem como a comprovação
acerca da inexistência de inventário ou arrolamento, defiro a habilitação dos herdeiros, como solicitado às fls. 40/41. Providencie
a parte interessada, a inclusão no cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, esclareça quem é
Andreza Cristina Nespini e Aline Cristina Nespini (fls. 47/48), já que não constam os seus nomes como filhas na certidão de
óbito de fls. 42/43. Sem prejuízo, venha aos autos procuração em nome de Geraldo Sebastião Nespini, devidamente assinada,
já que a de fls. 49 não consta assinatura. Venha aos autos também a procuração de Sergio Nespini. - ADV: TATIANA CRISTINA
FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1013144-10.2018.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1013398-80.2018.8.26.0320 - Interpelação - Inadimplemento - SANTA EULÁLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATA MATHIAS DE
CASTRO NEVES (OAB 121074/SP)
Processo 1013905-07.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana
Basilio da Silva Araújo - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
apresentada. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/
SP)
Processo 1014065-32.2019.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Bhm Transportes Ltda Epp - Bridgestone do Brasil Industria e Comércio Ltda - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido dos embargos. Condeno a embargante no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
de 10% do valor da causa. Diante do AI interposto, comunique-se ao E. TJSP. Prossiga-se pelo principal. Oportunamente,
ao arquivo. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB
196459/SP)
Processo 4001407-32.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.C.S.C.F.S.I.U.S. - R.R.P. - Nada a
apreciar com relação à petição de fls. 253. Remetam-se os autos ao arquivo, como determinado às fls. 251. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4002787-90.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - BANCO DO BRASIL S/A Vistos.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4002787-90.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - BANCO DO BRASIL S/A Para apreciar a petição é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/
SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4005006-76.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edinaldo de Lemos da
Silva ME - MARIA THEREZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos. O patrimônio do requerente/executado
(firma individual) se confunde com o de seu titular (pessoa física). No processo de cumprimento de sentença, a decisão judicial
transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art.
523 do CPC (art. 517). No processo de cumprimento de sentença definitiva ou na execução de título extrajudicial, a requerimento
da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (artigo 782, § 3º e § 5º,
do CPC). Sendo assim, defiro o pedido formulado a fls. 281/282 (inscrição em nome da pessoa física Edinaldo), por conta e
responsabilidade da parte exequente. Apresentado o cálculo atualizado do débito, providencie o Cartório o necessário (certidão
para protesto ou ofício, dependendo da execução), observados os requisitos do CPC. Diga a parte credora em prosseguimento.
No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO
MELLO (OAB 27500/SP), HAILA DE CASTRO CONFORTI FERREIRA (OAB 263421/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA
GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2020
Processo 0000107-59.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1007779-38.2019.8.26.0320) (processo principal 100777938.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Hilario Alves da Silva - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 28/29 - diga a parte executada. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO
PEREIRA (OAB 398466/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB
360037/SP)
Processo 0004259-58.2017.8.26.0320 (processo principal 0008603-34.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - N.C. - V.A. e outros - Fls. 155: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Após, diga a parte autora,
independentemente de nova intimação. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º