TJSP 03/04/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
2017
se pelo prazo de quinze dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1004773-36.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosa Helena Dias Persianas - Me - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - Fls. 238/248: não havendo mais juízo de admissibilidade no primeiro grau (art.
1.010, § 3º, Código de Processo Civil), e como os efeitos da apelação decorrem da lei (art. 1.012, Código de Processo Civil),
vista à parte contrária para responder à apelação interposta pela autora, no prazo legal. Remetam-se, após, os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ROBERTA CESAR DOS SANTOS (OAB
229193/SP), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1005443-50.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.F.S. - W.S.S. Intima-se o autor, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. - ADV: ANTONIO
ANDREO GRANADO (OAB 109090/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1005443-50.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.F.S. - W.S.S. Vistos. Vez mais, oficie-se ao IMESC, para nova designação de exame pericial, com a presença das partes e seus representantes,
todos devendo comparecer com seus documentos de identificação originais. Com a resposta do IMESC, intimem-se para
comparecimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO ANDREO GRANADO (OAB 109090/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA
E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1006323-66.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Fegaro Importação e
Exportação Eireli - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício, conforme determinado (o exequente deverá encaminha-lo
para cumprimento). Intime-se. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
Processo 1007558-05.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Manifeste-se o autor,
no prazo de cinco (05) dias, acerca do AR de fls. 480, recebido por terceiro. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO
(OAB 287206/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 1007611-20.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Vistos, Fls. 183: Após o recolhimento da taxa e a juntada da planilha de cálculos atualizada, defiro a penhora on line dos
ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema BACENJUD; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima,
oportunidade em que será imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do
artigo 854 do mesmo diploma legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado
constituído. Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 1008748-66.2019.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Rico
da Silva - - Paulo Rico da Silva Me - Espólio de Alcides Ruban - Vistos. Fl. 67: concedo o prazo improrrogável de quinze dias.
Intime-se. - ADV: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 94300/SP), NIVALDO BOSONI (OAB 151023/SP)
Processo 1009050-32.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - Valdenilson Santos da Silva - Vistos, Manifeste-se o requerido sobre o depósito complementar a fls. 190/191. Int. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP)
Processo 1009067-68.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fl. 148: com a finalidade de esgotar os meios disponíveis de consulta, determino a pesquisa de endereços pelos
sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud e Siel, devendo o exequente recolher as custas pertinentes previamente (a
pesquisa Siel é isenta). Caso os endereços encontrados já tenham sido diligenciados, defiro a citação por edital com prazo de
vinte dias. Nesta hipótese e, em caso de revelia, intime-se a Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se.
- ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1010205-12.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A JOSE CARLOS DE JESUS - - ISA CELINA DA COSTA JESUS e outro - Vistos, Fls. 554-555: indefiro a expedição de ofício à
SUSEP, pois é meramente especulativa a existência de bens ou ativos em nome do executado. A este respeito importante notar
que os bens e ativos financeiros devem ser inseridos na declaração de imposto de renda, razão pela qual a pesquisa através do
INFOJUD se faz suficiente para o fim almejado pelo credor. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. Intime-se. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JÉSSICA MARTINS
BARRETO (OAB 255752/SP)
Processo 1010246-71.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Vistos. Ante o certificado às fl. 104, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1010246-71.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III, do CPC. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1010657-46.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio das Figueiras
- Fl. 81: não é possível a citação pelo correio em processo de execução de título extrajudicial, porquanto, o artigo 829, § 1º, do
NCPC, é claro ao dispor que do mandado de citação constará ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos pelo Sr. Oficial
de Justiça. Trata-se de regra especial, que deve se sobrepor à regra geral constante do artigo 247 do mesmo Código. Nesse
sentido, dentre outros julgados: Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de citação postal em
execução de título extrajudicial - Art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil - Citação pelo correio - Inviabilidade - Procedimento
que exige atos contínuos ao citatório - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2227489-04.2017.8.26.0000; Relator
(a):César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento:
20/02/2018; Data de Registro: 20/02/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- CITAÇÃO - Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados - O art.
247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via postal, mas manteve previsão específica
de expedição de mandado de citação para a execução, pressupondo que tal ato deverá ser praticado por oficial de justiça Citação por oficial de justiça que atende ao interesse do credor e aos princípios de celeridade e economia processual, porquanto
permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens do devedor - Art. 829, § 1º, do novo CPC
- Precedentes do TJ-SP - Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2170379-47.2017.8.26.0000;
Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª. Vara Cível;
Data do Julgamento: 21/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017). Providencie o exequente, desse modo, o recolhimento das
diligências necessárias à expedição do mandado de citação e penhora, para os dois endereços indicados (quatro diligências,
portanto). Prazo: 05(cinco) dias. Int. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1011161-52.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudionor Santana - Banco
Pan S.A - Ciência ao requerido acerca do depósito efetuado pelo autor às fls. 172/174 dos autos. - ADV: SIRLANE DE FREITAS
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