TJSP 03/04/2020 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
2029
Processo 1007174-08.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria Lucia - - Ezequiel Eloi
Barbosa - Israel Neves de Almeida - Vistos. Digam sobre o laudo pericial retro juntado, no prazo de quinze dias em comum.
Desde logo oficie-se à Defensoria Pública comunicando que o laudo foi entregue a contento, ficando autorizada a liberação dos
honorários periciais. Int. - ADV: ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP), JÉSSICA CIBELE PAVANELLO DE SOUZA
(OAB 413981/SP)
Processo 1009468-67.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana - Repet - Reciclagem de Termoplasticos Ltda - Vistos. Fls. 228 e seguintes: diga a autora, em dez dias, sobre a
manifestação apresentada pela administradora judicial da massa falida. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB
146105/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1009947-26.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vanderson Lidone Moreira
- Banco do Brasil S/A - - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do
Est. de São Paulo e outro - Certifique a serventia o decurso de prazo para o réu BANCO SANTANDER apresentar contestação.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as. Em igual prazo, digam as partes
se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1010211-43.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vinícola Quinze de Novembro
Ltda Me - Vistos. Fls. 42: Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação nos endereços indicados pelo exequente.
Int. - ADV: DANIELA DE MORAES SABBATINI PAVÃO (OAB 220087/SP)
Processo 1010496-36.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Valquiria Rodrigues Otsuki Santa Helena Assistência Médica S.a. - Vistos. Fls. 333/363: ciência à ré, por quinze dias, acerca dos documentos juntados pela
autora. Após, conclusos para saneador. Int. - ADV: RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES (OAB 384505/SP), EDUARDO
OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP)
Processo 1011448-15.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva
do Caparaó - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas nele existentes. Suspendo a
execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorrido o prazo necessário o(a) exequente deverá se manifestar
sobre o prosseguimento, em cinco dias. Não haverá nova intimação para tal finalidade, sendo que, no silêncio, entenderse-á que o acordo foi integralmente cumprido e a execução será extinta. - ADV: FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB
211220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2020
Processo 0011733-25.2019.8.26.0348 (processo principal 0006712-25.2006.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Elias do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 125/127: Intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, bem
como dos documentos acostados às fls. 128/135. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE
(OAB 228720/SP), GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP), FRANCISCO SILVINO TAVARES (OAB 24288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2020
Processo 0001779-18.2020.8.26.0348 (processo principal 1008155-13.2014.8.26.0348) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Doriel Costa Freitas - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito na falência de
DELTA MÓVEIS IND E COM LTDA, encaminhada através de petição intermediária como incidente processual. Ocorre que, nos
termos do COMUNICADO CG 219/2018, as habilitações de crédito das Recuperações Judiciais e falências devem ser propostas
pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, de modo que não mais tramitarão como incidente
processual. Com isso, REJEITO o pedido de habilitação de crédito e concedo o prazo de 05 dias para que o habilitante proceda a
distribuição, por dependência a este Juízo, do pedido inicial de habilitação de crédito, nos moldes do Comunicado CG 219/2018.
Quanto a este incidente arquive-se baixando-o no SAJ. Intime-se. - ADV: MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP)
Processo 1002191-68.2016.8.26.0348 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - LP Industria e Comercio
de Tintas Ltda - Absalao de Souza Lima - Fazenda Pública Federal (União Federal) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - Fazenda Pública do Município de Mauá - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú Unibanco
S/A. - Vistos. Dê-se vista ao MP acerca do relatório final apresentado pelo Sr. Administrador Judicial (fls. 977/980). Após,
conclusos. Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
CAROLINA SANTOS GUIMARAES (OAB 240010/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB
98473/SP), MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP)
Processo 1002191-68.2016.8.26.0348 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - LP Industria e Comercio
de Tintas Ltda - Absalao de Souza Lima - Fazenda Pública Federal (União Federal) - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - - Fazenda Pública do Município de Mauá - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú
Unibanco S/A. - Ante o exposto, DECLARO ENCERRADA a falência de LP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ
03.768.659/0001-80, que continuará responsável pelos débitos na forma da Lei. Deixo de arbitrar remuneração do administrador
judicial em razão da incapacidade de pagamento da massa falida. Publique-se esta sentença na forma do art. 156, parágrafo
único, da Lei n. 11.101/2005. Intimem-se os credores interessados, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após o
trânsito em julgado comuniquem-se aos Juízos desta Comarca e a JUCESP acerca do encerramento da falência. A seguir,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAROLINA SANTOS GUIMARAES (OAB 240010/SP), RICARDO PENACHIN
NETTO (OAB 31405/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º