TJSP 03/04/2020 - Pág. 2729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
2729
Processo 0016955-65.2017.8.26.0405 (processo principal 0054795-08.2000.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Rui Barbosa Lemes Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, por seu
representante legal - Vistos. Fls. 87/193: manifeste-se o executado. Int. Osasco, 27/03/2020. - ADV: RICARDO FACCHINI
RODRIGUES (OAB 332354/SP), FRANCISCO CARDOSO CONSOLO JÚNIOR (OAB 159974/SP), ANA FRANCISCA BINI
SANTIAGO (OAB 150879/SP), LUIS FERNANDO LOBAO MORAIS (OAB 108065/SP)
Processo 0023397-47.2017.8.26.0405 (processo principal 4023429-23.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - WILLIAN DE SANTANA. - Vistos.
Providencie a exequente o recolhimento das custas para pesquisa pelo sistema renajud, conforme outrora determinado as
fls. 57. Manifeste-se a exequente quanto ao valor bloqueado as fls. 24. Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA
PAVANATO (OAB 237054/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0032281-31.2018.8.26.0405 (processo principal 1027269-53.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Totalmente Fashion Ltda Me - Vistos. *I- Fls. 71/73: expeça carta de citação,
observando o endereço fornecido no ítem b. II- Proceda a pesquisa pelo sistema BACENJUD, conforme pleiteado no ítem c.
Quanto a pesquisa pelo sistema SIEL, procidenciando os dados necessários, procedam as pesquisas. Int. Osasco, 27 de março
de 2020. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP)
Processo 0033091-06.2018.8.26.0405 (processo principal 1012618-21.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - CTL ENGENHARIA LTDA. - ELIANE DOS SANTOS MATOS. - Fls. 92/99: Manifeste-se a exequente. Int.
- ADV: RODRIGO NALETTO TEIXEIRA. (OAB 271457/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 261044/SP), JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS (OAB 237336/SP)
Processo 1000670-09.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Fls. 91/ 92: primeiramente, manifeste-se o autor quanto aos endereços mencionados nas pesquisas
realizadas ( fls. 73/74 e 86) e ainda, não diligenciados. Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1001126-32.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - TAUFIC AHMAD ALI
WAKED. - LUCAS FERREIRA MARQUES. - Fls. 140/141: manifeste-se o exequente. - ADV: JULIANO CAMPOS DE AZEVEDO
(OAB 302647/SP), LUCIANA VIEIRA RAMOS DE ARAUJO (OAB 292255/SP)
Processo 1005802-18.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lúcia Maria da Silva - Bradesco Auto/
Re Companhia de Seguros - Vistos. Processem-se as apelações interpostas pela autora (fls. 1836/1843) e pelo requerido
(fls. 1844/1857). Intime a autora e o requerido para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, §
1º). Certifique a Serventia quanto ao cumprimento do Provimento CG Nº 01/2020 de 22/01/2020. Após, remetam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Osasco, 27 de março de 2020. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006179-81.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Almiro Brizolla da Silva - O documento
juntado às f. 31 não comprova a hipossuficiência de recursos do autor, para custear a demanda. Assim sendo, deverá em quinze
dias , providenciar o recolhimento das custas. Int. - ADV: ADEMAR MARTINS FILHO (OAB 258340/SP)
Processo 1006209-19.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Elanio Maximiniano
Oliveira da Silva - A parte autora deve recolher as custas em quinze dias, sob pena de cancelamento (art. 290 - NCPC). Int. ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 1008977-49.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Tem Montagem e
Manutenção Elétrica Ltda. - Mabitec Paineis Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se por cinco dias manifestação da autora. Int. Osasco,
27/03/2020. - ADV: DAVI ETELVINO DA COSTA (OAB 362784/SP), DANIELA CARVALHO GOUVEA SILVA (OAB 317301/SP),
CLÁUDIA MONÇÃO LIMA FORTEZA (OAB 240337/SP)
Processo 1009304-62.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriele Aparecida
Siqueira Gomes - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - M & M Universo Comércio de Motocicletas
e Peças Ltda - Vistos. Recebo a impugnação apresentada em fls. 182 / 206. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DEBORA REZENDE (OAB 256025/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB
291603/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 387824/SP)
Processo 1011382-29.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Anésia Chagas de
Carvalho - Fábio de Oliveira Machado - Me - Vistos. Fls. 263/265: ciência à parte contrária. Após, tornem os autos conclusos
para sentença. Int. Osasco, 27/03/2020. - ADV: EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP), RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO
(OAB 383814/SP), ANDREA DE SOUZA BUSCHINELLI LIMA (OAB 274917/SP)
Processo 1016251-98.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Pedro de Castro Banco do Brasil S.a - Vistos. Fls. 494/495: manifeste-se o exequente. Int. Osasco, 27/03/2020. - ADV: EDISON GOMES DOS
SANTOS (OAB 340404/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1016784-62.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - VALDIR MORENO DE SOUZA.
- - IRACELES SANTOS MORENO DE SOUZA. - URBANIZADORA CONTINENTAL S.A., COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES. e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Urbanizadora Continental S.A., contra a
sentença de fls. 275-278, pretensamente embasados no artigo 1.022 e seguintes, do CPC. Em apertada síntese, sustentou que
a sentença é contraditória, pois a concordância era da requerida era em relação à adjudicação e não à obrigação de transferir
(fls. 281-284). Intimada, a parte embargada se manifestou às fls. 288-290. Os embargos, conquanto tempestivos, não devem
ser recebidos. Vejamos. O argumento do embargante não encontra subsunção às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.
Com efeito, não há contradição na decisão a ensejar o manejo de embargos de declaração, sendo certo que a contradição
que possibilita o recurso deve se dar entre os termos da própria decisão singularmente, e não em relação ao direito aplicado.
A leitura dos embargos declaratórios demonstra que, na realidade, o que pretende a parte é nova apreciação do que já foi
decidido, vindo aplicar o que ela reputa correto. Com efeito, a sentença é bastante clara na linha de seu raciocínio, e, com a
devida vênia, afigura-me contraditório o posicionamento do embargante que, de um lado, concorda com a adjudicação, mas, de
outro, não com a obrigação de transferir. Os efeitos práticos são os mesmos, sendo que o teor da sentença tão somente adaptou
uma questão de ordem técnica. Enfim, caso não concorde com o decidido, deve o embargante manejar o recurso próprio. Ante o
exposto, atento às considerações acima mencionadas, NÃO RECEBO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV:
HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA
(OAB 117069/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/
SP), CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO (OAB 112048/SP)
Processo 1018893-49.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCELO
FARIA. - - GLAUCIENE REGINA PIMENTEL FARIA. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIDA NOVA. - Vistos. *Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º