TJSP 03/04/2020 - Pág. 289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
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Processo 0005804-63.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 0004564-10.2017.8.26.0266) (processo principal 000456410.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista - Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda - VISTOS. Ante as manifestações, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em
favor do autor na ordem de R$1.056,56, conforme dados informados. Analisando os autos, razão não assiste o patrono do réu,
conforme se verifica às págs. 48/49 estas encontram-se devidamente inseridas. Assim, promova-se a expedição do mandado de
levantamento eletrônico em favor do réu na ordem de R$1.162,21, conforme dados de pág. 56. No mais, aguarde-se o trânsito
em julgado da sentença de pág. 52, arquivando-se os autos na sequencia. Intime-se. - ADV: VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA
(OAB 166629/SP), SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS)
Processo 0005804-63.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 0004564-10.2017.8.26.0266) (processo principal 000456410.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista - Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de expedir MLE à executada, em
virtude da procuração de fls. 61 não conferir à pessoa jurídica indicada às fls. 56 os poderes especifícos para receber e
dar quitação. NADA MAIS. Itanhaém, 12/03/2020. Eu, Sabrina Nogueira Gonzales, Escrevente Técnico Judiciário subscrevi.
Juiz(íza) de Direito: Dra. Helen Cristina de Melo Alexandre. VISTOS. Ante o supracertificado, deverá o reú, em 5 (cinco) dias,
juntar aos autos procuração que confira ao procurador indicado no formulário MLE poderes específicos para receber e dar
quitação, ou, em sendo o caso, juntar novo formulário. Intime-se. Itanhaem, 12 de março de 2020. - ADV: VALQUIRIA TEIXEIRA
PEREIRA (OAB 166629/SP), SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS)
Processo 0005813-25.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luis
Ferreira de Souza - Banco Bradesco S/A - - Uber - Ante a certificação de pág. 140, JULGO EXTINTO a presente ação em face
da corré Uber do Brasil Tecnologia Ltda nos termos do artigo 485 III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0005942-30.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Emanuel Carvalho de Souza - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A e outro - VISTOS. Págs. 51/52: Tendo em vista o valor
incontroverso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor na ordem de R$423,64. No mais, aguarde-se o
decurso do prazo recursal em relação ao autor, conforme sentença proferida. Intime-se. Itanhaem, 27 de março de 2020. - ADV:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0006181-34.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RL
Funilaria e Pintura - VISTOS. Considerando o Provimento CSM 2545/2020, retire-se da pauta a audiência anteriormente
designada, aguardando-se novas deliberações para o prosseguimento da lide. Intime-se. Itanhaem, 25 de março de 2020. ADV: JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA (OAB 417337/SP)
Processo 0006189-11.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SKY
TV - VISTOS. Págs. 186/188: Ante o depósito do valor incontroverso, expeça-se MLE em favor da autora na ordem de R$570,71.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal acerca da sentença proferida às págs. 135/138. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 0006198-70.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Embratel TV SAT
Telecomunicações S/A - VISTOS. Págs. 88/89: Anote-se. No mais, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Itanhaem, 27 de
março de 2020. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0006298-25.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco
Antonio da Silva - CHRISTIAN ROBERT DIGMANESE - Considerando o Provimento CSM 2545/2020, retire-se da pauta a
audiência anteriormente designada, aguardando-se novas deliberações para o prosseguimento da lide. Intime-se. Itanhaem, 25
de março de 2020 - ADV: MAURÍCIO BÍSCARO (OAB 181710/SP)
Processo 0006407-73.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dagoberto
Rosa Lima - Banco do Brasil S.A - - Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - - Economus Instituto de
Seguridade Social - VISTOS. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para que informe, em 10 (dez) dias, o
atual andamento dos autos de número 0011045-73.2014.5.15.0064. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como
ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Itanhaem, 13 de
março de 2020. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/
SP)
Processo 0006502-40.2017.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dulcimar
Leme Rodrigues Bastos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Visto. Considerando o comprovante de pagamento noticiado
nos autos, a termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo pela satisfação.
Autorizo levantamento do depósito a favor do credor, devendo este juntar aos autos o Formulário de Mandado de Eletrônico,
o qual deverá estar preenchido com as informações necessárias para sua expedição. [Formulário encontra-se disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)]. P.R.I e, oportunamente, Arquive-se. - ADV: CAROLINE
AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP)
Processo 0006589-25.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Trance Shop
- VISTOS. Considerando o Provimento CSM 2545/2020, retire-se da pauta a audiência anteriormente designada, aguardando-se
novas deliberações para o prosseguimento da lide. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO (OAB 129205/SP)
Processo 0006859-49.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Roberto Barbosa
- Elektro Eletricidade e Serviços S/A - VISTOS. Págs. 55/58: Ante o depósito realizado, expeça-se MLE em favor do autor na
ordem de R$1.559,99. Assim, tendo em vista a satisfação da(s) obrigação(ões) exequenda(s), JULGO EXTINTA a presente fase
de “cumprimento da sentença”, com fundamento no artigo 924, II, do NCPC Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I.C.. Itanhaém, 27 de março de 2020. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0006919-56.2018.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Milton Cruz
- Fls. 76/78: A minuta apresentada encontra-se em termos, ficando dispensadas as assinaturas nela constantes. Em relação a
intimação do executado e demais atos de publicidade, consigno que ficarão a cargo do leiloeiro designado. No mais, aguarde-se
a realização do leilão. Intime-se. - ADV: ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 342925/SP)
Processo 0006993-76.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oi
Móvel S/A - VISTOS. (Certidão à página 75 e manifestação da executada às páginas 77/101): tendo em vista o impasse quanto
ao cumprimento ou não da obrigação de fazer em sua totalidade, assino à executada o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que
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