TJSP 03/04/2020 - Pág. 3611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
3611
Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP)
Processo 1000714-50.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.N.
- L.N.V. - Vistos. Fls. 44: Proceda-se à consulta de endereço do executado junto ao BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Com o
resultado, dê-se vista a parte interessada. Após, ao MP. Intime-se. - Fls. 50/51 - Manifeste-se a parte interesada - ADV: THAISA
DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP)
Processo 1000828-86.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - N.C.V. e outro - C.N.V. - Vistos. A decisão de fls. 27 continua desatendida, uma vez que os exequentes
não comprovaram a citação do réu nos autos sob. nº 1017337-97.2017 Providenciem os exequentes. Intime-se. - ADV: MICHELLE
DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP)
Processo 1000850-47.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.S.T.
e outro - A.A.T. - Vistos. Os exequentes devem adequar o pedido, calculo do débito e o valor da causa , em 15 dias, observandose que a execução pelo rito da prisão só poderá ocorrer pelo débíto de até três prestações anteriores ao ajuizamento da
execução, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: CLEBER NIZA (OAB 262024/SP)
Processo 1000860-91.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.G.C. - R.J.C. - Deve a parte interessada, imprimir
e encaminhar com AR o oficio expedido à fls 60. - ADV: CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP), THAISA
DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP)
Processo 1000943-10.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Joel David Amancio de Godoy
- Valentina Pavanelo Gil - Vistos. Fls. 36/44: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. Emende o autor a inicial, em 15 dias,
para juntar sua certidão de nascimento, como determinado às fls. 32, segundo parágrafo, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1000966-53.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Alexsandra Elisabeth
Sevija Costa e outros - Michel Fernando Costa - Vistos. Cumpram as autoras a Portaria CAT 15/03, comprovando nos autos o
protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal. Int. - ADV: ANDREA VENERI COLINAS (OAB 316391/SP)
Processo 1000981-22.2020.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.A.G. - - M.F.D. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes. Transitada em julgado e recolhidas as
custas necessárias, expeçam-se formal de partilha e mandado de averbação. Após, arquivem-se. - ADV: DEBORA LIMA GOMES
(OAB 139690/SP), ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (OAB 45079/SP)
Processo 1001006-35.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.M.T.L. - B.H.M.L. - Vistos. Tendo em vista o
Provimento CSM 2545/2020, determinando a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelo prazo inicial de 30 dias,
SUSPENDO a audiência designada neste feito. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias previsto no Provimento e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: FELIPE CAPELLO (OAB 386861/SP), MARIA LUISA PRESSUTO MACIEL (OAB 349983/SP)
Processo 1001012-42.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.S. M.S.J. - Vistos. Fls. 32/35: Para a concessão da gratuidade requerida, junte o réu suas 03 (três) últimas declarações de imposto
de renda, para posterior apreciação. Fls. 55/69: Certifique a Serventia, através do Portal de Custas, os valores depositados
nos autos do processo principal nº 1011022-82.2019. Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINS TOMAZ (OAB 404010/SP), PAULO
AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP)
Processo 1001023-13.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.J.G.R. D.T.R. - Vistos. Fls. 126/127 : Expeça-se nova certidão de honorários como requerido. Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP)
Processo 1001077-71.2019.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.F.B.F. - F.H.L.B.F. - Nos termos do Comunicado
211/19, em decorrência da Lei 16.897 de 28/12/2018, publicada no DO em 29/12/2018, RECOLHA a parte interessada a taxa
de desarquivamento do processo correspondente a 1,212 UFESP, que no ano de 2020 corresponde a R$ 33,46 (trinta e três
reais e quarenta e seis centavos). Para recolhimento da Taxa respectiva será necessário a emissão da Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o COD. 206.2 diretamente no sítio do banco do Brasil - Formulários São Paulo) - ADV: ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), CAMILA
NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP), TAMILIS SANTOS PIO (OAB 352319/SP)
Processo 1001118-09.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.S.S. - L.F.S.
- Fls. 229/232 e 235/239: Manifeste-se o procurador do exequente. - ADV: CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS
(OAB 401544/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDER COARESMA
SPESSOTTO (OAB 230297/SP)
Processo 1001120-71.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - W.J.S. - F.A.M. Vistos. Tendo em vista o Provimento CSM 2545/2020, determinando a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelo
prazo inicial de 30 dias, SUSPENDO a audiência designada neste feito. Fls. 35 : Abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: RAQUEL
DE SOUZA (OAB 120624/SP)
Processo 1001154-80.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.F. - L.S. - Nos
termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020, providencie o interessado o encaminhamento do ofício de fls. 197. - ADV: ERICA
QUEIROZ CARNEIRO DA CRUZ (OAB 319619/SP), JOAO PIVA JUNIOR (OAB 103711/SP)
Processo 1001173-52.2020.8.26.0451 - Tutela Cível - Nomeação - M.E.R.V. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado nesta ação para confirmar a liminar e estabelecer a tutela definitiva da menor à requerente. Expeça-se termo
de tutela e mandado de averbação, na forma item 120, da subseção VI, da seção XVI, do Cap. XVII das NSCGJ. Dispenso a
tutora da prestação de caução, nos termos da manifestação do Doutor Promotor de Justiça. Em 10 dias, diga a requerente
está a receber algum benefício previdenciário e, em caso positivo, qual o valor. Após, vista ao Dr. Promotor de Justiça para se
manifestar sobre eventual prestação de contas. P.R.I. - ADV: FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA (OAB 323540/SP)
Processo 1001183-04.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.S.S.C. - M.C.C. Vistos. Fls. 362/371: ciência às partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB
152814/SP), OLGA MARIA VECCHINI PELAES (OAB 253709/SP)
Processo 1001209-65.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.G.S. - J.G.N.S. - Vistos. Certidão de fls.
237: Manifestem-se as partes. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: JOSE JONAS RAYMUNDO (OAB 48072/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1001237-62.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.T. - J.R.A.S. - Vistos. Homologo, para
que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 46/48), extinguindo o processo, com resolução do mérito,
com base no art. 487, III, “b” do CPC. Oficie-se à empregadora para descontos dos alimentos, conforme pactuado. Uma vez
que as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULA SAMPAIO DA
CRUZ (OAB 115066/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º