TJSP 03/04/2020 - Pág. 42 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
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os autores os nomes completos e endereços da avó e tia materna da requerida, a fim de ser expedida a precatória conforme
determinado - ADV: CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB
247618/SP)
Processo 1003988-22.2019.8.26.0236 - Interdição - Nomeação - J.L.B. - A.L.C.B. - Fls. 42/44: Fica intimado(a) Dr(a). Milton
Bras Marchini Junior OAB 378858/SP, de sua nomeação aos autos como procurador(a)/curador(a) especial do(a) requerido(a).
Apresente defesa no prazo legal. - ADV: MILTON BRAS MARCHINI JUNIOR (OAB 378858/SP), LÍGIA CAROLINE PINI
GONÇALVES (OAB 374783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2020
Processo 0000042-25.2020.8.26.0236 (processo principal 1002751-21.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Doença Previdenciário - JONATHAN HENRIQUE PEREIRA BARROS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro
- Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do processo de conhecimento (1002751-21.2017.8.26.0236), tendo em vista ser
campo obrigatório, nos termos da legislação vigente, para o envio de eventual ofício requisitório, devendo ser comunicado pelo
exequente. Int. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP),
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 0000062-16.2020.8.26.0236 (processo principal 1003581-84.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - J.M.B.N. - S.A.M.S.I.S. - - F.P.E.S.P. - Manifeste-se o exequente, sobre a
Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: LARISSA RODRIGUES
DEMICIANO (OAB 318683/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), PATRÍCIA APARECIDA LOPES FREITAS (OAB
310490/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)
Processo 0000069-08.2020.8.26.0236 (processo principal 1001586-65.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Antônio Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tratase de incidente de cumprimento de sentença, impugnado pelo executado às fls. 15/32. Sustenta o INSS ser inviável a execução
da sentença, nos moldes indicados, uma vez que o exequente “no período em que o benefício seria devido - de 04/2019 a
10/2019, estava recolhendo contribuições como microempreendedor individual, presumindo-se que estava trabalhando em tal
função e auferindo remuneração. Com efeito, conforme extrato de consulta CNIS em anexo, o embargado trabalhou durante
todo o período da conta. Cabe notar que os recolhimentos foram feitos como MEI-microempreendedor individual, e não mediante
mero pagamento de carnês de facultativo do INSS, o que gera presunção de exercício de atividade”. A questão de serem ou não
devidos os pagamentos em favor do exequente, tendo ele laborado em períodos que constaram da condenação do processo
principal, é matéria que deveria ter sido abordada naqueles autos, ainda na fase de conhecimento, sendo objeto de recurso
próprio para discussão do dispositivo constante da sentença lá prolatada. Com o trânsito em julgado da sentença, formou-se
título executivo judicial apto a sua imediata execução, ficando rejeitada a impugnação. Assim, homologo os valores indicados
pelo exequente às fls. 09, R$ 7.219,55 (sete mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos). Prossiga-se a
execução. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/
SP)
Processo 0000278-74.2020.8.26.0236 (processo principal 0004050-07.2004.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alaide
Freire - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP),
JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 0002170-52.2019.8.26.0236 (processo principal 1003875-39.2017.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Deficiente - Genivaldo Valente - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando-se que a decisão fixou prazo
de 10 (dez) dias para cumprimento, tem-se que a multa teve início na data de 01/08/2019. Uma vez que a decisão foi cumprida
apenas em 04/12/2019, de rigor a execução da multa em sua integralidade, qual seja, multa diária de R$ 300,00 limitada a 30
(trinta) dias, no valor total de R$ 9.000,00. Homologo, portanto, esses valores como sendo os valores devidos pelo executado
ao exequente, a título de multa. Quanto aos valores atrasados, cabe ao exequente executá-los atendendo ao que dispõe
a legislação. Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB
264821/SP)
Processo 0002684-73.2017.8.26.0236 (processo principal 0002887-89.2004.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vinicius Lucas de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Defiro. Aguarde-se pelo prazo
requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o exequente. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0002947-37.2019.8.26.0236 (processo principal 4000562-58.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - FELIPE BIONDO TICIANELLI - ATO ILEGAL DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS - - ATO ILEGAL DO DIRETOR DA DIREÇÃO REGIONAL DA SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS
III - ARARAQUARA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o MP. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIS
FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), SARA DHENIFER SANTOS DE
CARVALHO (OAB 421491/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)
Processo 0002947-37.2019.8.26.0236 (processo principal 4000562-58.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - FELIPE BIONDO TICIANELLI - ATO ILEGAL DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS - - ATO ILEGAL DO DIRETOR DA DIREÇÃO REGIONAL DA SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS
III - ARARAQUARA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para
consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), KILZA GONÇALVES LEITE
(OAB 176370/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB
421491/SP)
Processo 0003161-28.2019.8.26.0236 (processo principal 1002863-87.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Dario da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte
interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0003253-11.2016.8.26.0236 (processo principal 0006261-50.2003.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alonso
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