TJSP 03/04/2020 - Pág. 833 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
833
254848/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 1007510-38.2018.8.26.0286 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.I.C. e outro - Foram
expedidas certidões de honorários aos advogados indicados, as quais se encontram às fls. 171 e 172 dos autos. - ADV: ANDREA
DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 1008632-52.2019.8.26.0286 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Acolhimento Institucional - M.L.S.S. e
outro - Vistos. Fls. 148/149: oportunamente será apreciado. Especifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos
para saneamento ou eventual julgamento antecipado. Intime-se. Int. - ADV: HELOISA DE ARAUJO TARCINALIE (OAB 376666/
SP)
Processo 1009145-20.2019.8.26.0286 - Execução de Multa - Seção Cível - P.M.I. - Vistos. Fls. 64: intime-se o requerido para
pagamento, nos moldes requeridos pelo MP. Int. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), RAIMUNDO NONATO
SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP),
ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 1009574-84.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1009374-77.2019.8.26.0286) - Adoção c/c Destituição do
Poder Familiar - Adoção de Criança - J.C.R.C.S. - S.M.R.N.S. - - A.B.R.C.S. - Vistos. Fls. 112: defiro. Tendo em vista a certidão
de fls. 89, cite-se a requerida por edital, nos termos do artigo 158, §4º, do ECA e da decisão de fls. 75. No mais, aguarde-se o
retorno da carta precatória expedida às fls. 104. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), BRUNO MARCEL
MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO AMARAL (OAB 261663/SP)
Processo 1009923-87.2019.8.26.0286 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - S.R.M. e outro - Vistos.
Fls. 94: defiro. Aguarde-se conforme requerido. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2020
Processo 0000534-61.2020.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - R.G.B.L.
- Vistos. Homologo o P.I.A. de fls. 23/30. Aguardem-se informações a respeito do cumprimento da medida socioeducativa.
Sem prejuízo, oficie-se ao setor de medidas para que informe a respeito e fiscalize o cumprimento das medidas protetivas de
tratamento para drogadição e frequência obrigatória a estabelecimento de ensino. Int. - ADV: OLIMPIO ANTONIO BISPO (OAB
68451/SP)
Processo 0000607-33.2020.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.A.B. - Manifestese a defensora, no prazo legal, sobre o Plano Individual de Atendimento (P.I.A.) de fls. 21/24, de acordo com o disposto na Lei
nº 12.594, de 18/01/2012. - ADV: BRUNA ALVES DE ANDRADE (OAB 416274/SP)
Processo 0000607-33.2020.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - E.A.B. - Vistos.
Homologo o P.I.A. de fls. 22/24. Aguarde-se informações sobre o cumprimento da medida. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de
Medidas Socioeducativas para que informe a respeito e fiscalize o cumprimento das medidas protetivas de tratamento para
drogadição e frequência obrigatória a estabelecimento oficial de ensino. Int. - ADV: BRUNA ALVES DE ANDRADE (OAB 416274/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 1001972-08.2020.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jose Luiz Dias de Andrade - elo
exposto, DEFIRO o pedido de substituição da segregação do sentenciado pela prisão domiciliar, nos termos do artigo 117 da
LEP, relativamente ao processo nº 7001012-74.2015.8.26.0269 nº CNJ (referente ao processo de condenação nº 000092170.2013.8.26.0238), mediante as seguintes condições: 1) Não mudar de residência, do território da Jurisdição do Juízo e não
se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; 2) Permanecer na sua residência, somente podendo deixá-la para
realizar tratamento e acompanhamento médico; 3) Retornar à unidade prisional após o restabelecimento do surto sanitário.
Anoto, por oportuno, que o sentenciado deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica. A audiência será realizada pela Direção
do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de
audiência. PRIC. - ADV: FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP)
Processo 1001972-08.2020.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jose Luiz Dias de Andrade - Vistos. Fls.
246: ciente. Diante do informado, oficie-se à unidade prisional comunicando que deverá dar cumprimento à sentença de fls.
235/238, que concedeu ao sentenciado a prisão domiciliar, com a dispensa da tornozeleira eletrônica. Intime-se. - ADV: FABIANA
CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2020
Processo 1001021-14.2020.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - K.D.K.F.R. - Vistos. Ante o
comunicando e deliberações do CSM em 13.03.2020, em razão da pandemia do COVID-19, determino o cancelamento da
audiência designada nos presentes autos. Dê-se baixa na pauta. No mais, aguarde-se novas determinações. Int. - ADV: OLIMPIO
ANTONIO BISPO (OAB 68451/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP)
Processo 1500367-67.2020.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.S.C. - Cientificar e intimar o(a) defensor(a) dativo(a) de que foi nomeado(a) para atuar nos presentes autos, que deverá
apresentar a defesa prévia e o Rol de Testemunhas e para que compareça perante este Juízo no dia 31/03/2020 às 14:15h, para
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