TJSP 06/04/2020 - Pág. 1395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1395
SP), DANIEL BARCELOS COELHO (OAB 326713/SP), LUANA DA CRUZ ROSSI (OAB 354153/SP), RENATA MARTINS GOMES
(OAB 85907/MG), STELLA ARAUJO PARREIRA (OAB 348950/SP), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP),
DANILO COELHO DE SOUZA (OAB 331676/SP), THAILE XAVIER DANTAS DUARTE (OAB 356257/SP), MARCELA MARQUES
BALDIM (OAB 316512/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP),
JOÃO ALEX SANDRO RAMOS (OAB 274986/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), MARCOS FERNANDO
ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), GUSTAVO SILVA MACEDO (OAB 77161/MG), ANA CAROLINA D’AVILA (OAB 56336/PR),
NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), IVAN SPREAFICO
CURBAGE (OAB 371965/SP), AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), THEREZA STEPHANIE FONTGALLAND SABOYA
DE ALBUQUERQUE (OAB 364401/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN
SILVA (OAB 359785/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP),
JUSCELINO VIEIRA MENDES (OAB 79922/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP),
LUIZ CARLOS SCAGLIA (OAB 59676/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB
34845/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), OSWALDO DA COSTA TELLES NETO (OAB 255225/SP), GIOVANNI
FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JULIO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
(OAB 271768/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), JULIANO
RAIZER (OAB 265360/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/SP), EDUARDO
VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 87891/
SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2020
Processo 1001785-63.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Henrique Ceneviva Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os novos moldes de requisição, nos termos
do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO
(OAB 286086/SP)
Processo 1003647-93.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rosane Lopes
Mociaro - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita a autora, face o documento de fls. 16. Tendo em vista que não há
possibilidade de autocomposição pela ausência de poderes de transigir, fica dispensada a realização de audiência, nos termos
do art. 334, § 4º, II, do CPC de 2015. Rosane Lopes Mociaro, ingressou com ação acidentária contra o Instituto Nacional do
Seguro Social, alegando, em síntese, que em virtude de dores e doenças decorrentes de suas atividades laborais; necessitou
realizar procedimento cirúrgico em sua coluna, sendo assim afastada de suas funções percebendo auxilio doença no período
compreendido de 13/07/2019 á 18/02/2020, acrescenta que teve seu benefício cessado pelo réu, sob a alegação de inexistência
de incapacidade laborativa e que não tem condições de retornar ao trabalho, pois embora a realização da cirurgia, permanece
com constantes dores. Requer a tutela de urgência consistente no restabelecimento do benefício mencionado. Os documentos
apresentados não indicam, por ora, a probabilidade do direito do autor, pois os elementos apresentados, inclusive aqueles
fornecidos por profissionais da área médica, foram elaborados há vários anos, não havendo nenhum documento médico atual
que ateste a impossibilidade da volta ao trabalho da autora, sendo recomendável se aguarde a perícia médica que será realizada
por profissional de confiança do Juízo. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória. Por força do princípio da economia
processual, designo perito judicial médico o Dr. Luciano Ribeiro Arabe Abdanur para que realize exame na autora, assinalandolhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos,
no prazo comum de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC. Arbitro, desde já, os honorários periciais em R$ R$ 600,00
(seiscentos reais), que deverá ser depositado pelo INSS no prazo de 10 dias. Cite-se e intimem-se as partes da presente
decisão. Intime-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 1012804-66.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Giovana Gaspar Banchete
- Vistos. Remetam-se os autos ao Juiz Auxiliar. Int. - ADV: FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), GABRIELA
ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN (OAB 391955/SP)
Processo 1012804-66.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Giovana Gaspar Banchete Assim, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido, e condeno o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente desde o cancelamento administrativo do auxíliodoença (06.04.2018), até a data da aposentadoria ou óbito da autora. As prestações mensais vencidas deverão ser corrigidas
monetariamente (segundo os índices vigentes no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e sobre elas incidirão juros
de mora de 1%, na forma da Lei 6.899/81 e Súmula 148, do E. STJ. Em vista da sucumbência parcial, deverá o Instituto arcar
com o pagamento de verba honorária, arbitrada em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação definitiva, em favor dos
advogados da autora, excluídas parcelas vincendas à data desta sentença (Súmula n. 111, do E. STJ). Não haverá reembolso
de custas e despesas processuais, salvo aquelas devidamente comprovadas. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C.
- ADV: FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN (OAB 391955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º