TJSP 06/04/2020 - Pág. 1406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1406
66823/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP)
Processo 1009068-06.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio
- Vistos. Desnecessária a intimação pessoal de devedor revel para cumprimento voluntário da condenação, mesmo porque o art.
346 do CPC estabelece que contra o revel que não tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independente de
intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Assim, defiro a penhora pelos sistemas BacenJud, Renajud, bem como
requisição de informações pelo sistema InfoJud, conforme requerido, após o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa
e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor
deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1009334-95.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Empreitada - Ademir da Fonseca Borges Construção
Me - Montezuma Empreendimentos Imobiliarios Spe - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 86.571 do 2º
Cartório de Registro de Imóveis de Limeira/SP (fls. 386/389), em nome da executada Montezuma Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda. Nomeio o executado-proprietário como depositário do respectivo bem penhorado. Expeça-se termo de penhora e
depósito. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente
informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de
Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a comprovação do registro da penhora,
intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na
pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas
previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Em sendo o caso, providencie à parte exequente a indicação do endereço
do endereço da parte executada bem como de eventual cônjuge e demais coproprietários, além de, não sendo o exequente
beneficiário de gratuidade processual, o recolhimento das respectivas despesas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
nulidade da penhora. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de
débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), JOAQUIM VAZ
DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1010503-20.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Itupeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (“Fundo”) - M e Coberturas Metalicas
Ltda - Vistos. Fls. 265 - Manifeste-se o(a) Exequente acerca da negativa de localização de veículos automotores em nome
do(a)(s) Executado(a)(s), mediante consulta ao sistema RENAJUD, requerendo o que de direito, no prazo de quinze (15) dias.
Fls. 266/268 - Manifeste-se o(a) Exequente acerca da negativa de localização de Declarações de Imposto de Renda em nome
do(a)(s) Executado(a)(s), mediante consulta ao sistema INFOJUD, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1010707-93.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 141 - Cite-se a executada Genil por hora certa, diligenciando-se junto ao Sítio Pilon,
próximo a fábrica da Mercedes-Benz (fls. 138), devendo o exequente proceder o recolhimento da diligência de oficial de justiça
no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA
(OAB 155678/SP)
Processo 1011407-35.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Caribbean
Residence Club Aruba - Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente
em 15 (quinze) dias acerca da petição e depósito de fls. 199/201 No mais, para expedição do mandado de levantamento
eletrônico em favor da exequente conforme determinado as fls. 196/198, sob todos os depósitos realizados nos autos, deverá
o interessado providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10. Intime-se. - ADV: EDMAR JOSÉ
BARROCAS (OAB 262040/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), PEDRO GROTTA FILHO (OAB
139621/SP)
Processo 1012945-51.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 57 - Anote-se os novos procuradores da parte autora. Concedo prazo adicional
de 15 (quinze) dias para que o autor cumpra o determinado as fls. 55, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1014024-36.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Abatimento proporcional do preço - Jeronymo Bellini
Filho - Vistos. Cientifique a executada acerca do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), JERONYMO
BELLINI FILHO (OAB 90959/SP)
Processo 1014368-17.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha Motor do
Brasil S.a - Mauri Vivaldo Ozelo Junior - Vistos. Fls. 270/271 - Dê-se ciência as partes acerca do bloqueio sobre o(s) veículo(s),
por meio do sistema RENAJUD. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento
do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP),
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 4000397-50.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - FIELTEX TEXTIL COMERCIAL LTDA ME e outro - Vistos. Defiro o pedido de fls.
312, após o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº.
2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que
concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 4007142-46.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESPÓLIO
DE RAMIRO MOFATTO e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca da
manifestação da Contadoria, juntada às fls. 546/547. Após tornem. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
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