TJSP 06/04/2020 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1704
deposite os valores necessários para a expedição de carta e mandado. - ADV: MÁRCIO VALÉRIO FILHO (OAB 79948/PR)
Processo 1015941-47.2019.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Cfb Administradora de Bens Ltda. - Alessandro Bendito e outros - Pág. 61: torne à Exequente para que recolha tarifa postal, sob
código nº 120-1, valor de R$ 23,55, para citação do Alessandro Benedito, com o recolhimento, expeça-se a carta de citação. ADV: ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP)
Processo 1016187-77.2018.8.26.0344 - Monitória - Compra e Venda - Danilla Foods Brasil Ltda - Rodrigo Pascoal Deghi Vistos. Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV:
CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP)
Processo 1016591-94.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rodney
Wagner Miyakawa - Tânia Lucile Fernandes e outro - Vistos. Ante a discordância do exequente quanto ao parcelamento do
débito, informe este como pretende prosseguir. Intime-se. - ADV: VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), SILVIA REGINA
PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), PAULO SERGIO MORELATTI (OAB 118926/SP)
Processo 1016972-39.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Luis Orlando
Ribas - Geraldo Ferreira de Souza Rodeio - Me - Vistos. Ante a certidão de página 191, ao autor para comprovar nos autos a
distribuição da carta precatória de páginas 181/182, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem a providência, intimese o autor por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do NCPC. Int. - ADV: BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
Processo 1017001-26.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vinicius Guedes
Nascimento - Via Rondon Concessionária de Rodovia S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal.
Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, ressaltando-se que o
requerimento de eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente como incidente processual, nos
termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorridos e no silêncio, remetam-se ao arquivo.
Int. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA (OAB 303203/SP), DENISE ALONSO (OAB 230330/SP)
Processo 1017295-44.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vanessa Aparecida Dantas - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Face a apelação apresentada pela requerida às págs. 177/185, fica a requerente
intimada a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/
SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1020600-70.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tribanco S/A - Andreia Sayuri
Kiyokawa e outros - Retornem os autos ao exequente para que forneça a data de nascimento bem como o nome da genitora de
cada executado a ser pesquisado para a realização da pesquisa SIEL, conforme já solicitado no ato ordinatório de página 198.
- ADV: PAULO SERGIO BIAMINO (OAB 95610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0000740-66.2018.8.26.0344 (processo principal 1012810-06.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Ocimeire Novais Pereira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, À exequente para que junte o holerite
do mês de novembro de 2018, haja vista que não se encontra na sequência de páginas 567/568. Com a providência, tornem os
autos ao Perito para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela exequente nas páginas 562/565. O Perito deverá
esclarecer, também, se a parcela mencionada no valor de R$ 2.076,03 está dentro do limite determinado pela sentença e se
referido valor se refere a apenas um ou ambos os contratos. Ao que parece essa questão não está bem definida, até porque
consta do Laudo Complementar que são “215 parcelas de R$ 1.376,86 [...], estando quitadas as parcelas 01/257 a 42/257, e
restando ainda a vencer da parcela 43/257 a 257/257” (página 545). Afinal, são 215 ou 257 parcelas? Isto porque, considerandose o apontamento de página 548 de que o Contrato nº 844826697 ainda ostenta um saldo devedor de R$ 95.454,14, as 215
parcelas mensais de R$ 1.376,86 atingem o montante de R$ 296.024,90. Assim, o Sr. Perito deverá esclarecer se o Contrato
nº 844826697 tem saldo devedor de R$ 95.454,14 ou R$ 296.024,90, tendo em vista a informação relativa às parcelas. Quanto
à irresignação do executado referente ao montante apurado em favor da exequente, respeitado seu argumento, contudo, a
questão foi definida pela decisão de página 188, destacando-se: “Nesse passo, em caso de apuração de desconto superior
ao determinado, poderá haver compensação com o débito ainda pendente e de responsabilidade da exequente perante o
executado, nos termos do artigo 368, do Código Civil”. Intimem-se. - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0001454-55.2020.8.26.0344 (processo principal 1008434-69.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Hudson Kazuo Morikawa - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL I - Manifeste-se o exequente, ante a juntada da petição e comprovante de depósito judicial de página
7/9. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DEBORA AIKA AVELINO KUBOKI (OAB 253241/
SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0001765-46.2020.8.26.0344 (processo principal 1012255-23.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - NOEL JOSE HIGINO - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que expedi ofício ao INSS o qual poderá ser impresso pelo requerente,
após assinado, para o encaminhamento necessário, instruindo-se com cópia da sentença, do V, Acórdão e do trânsito em
julgado. - ADV: PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), LUIZ MARTINES JUNIOR (OAB 153296/SP)
Processo 0002667-33.2019.8.26.0344 (processo principal 1013917-85.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Comercial de Alimentos Cam Cam Ltda - - Edson Batista da Silva - - Ionice Nascimento
Rodrigues da Silva - Vistos, Expeça-se ofício à SUSEP para que informe a este Juízo se os executados são detentores de algum
seguro ou outro valor administrado por esse Órgão, promovendo-se o prévio bloqueio em caso positivo. O pedido de pesquisa
pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB não comporta acolhimento. Isso porque referido pedido se trata de
medida genérica, que atinge patrimônio imobiliário indistinto. Com efeito, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB
foi instituída pelo Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça e, de acordo com seu artigo 2º, tem “por finalidade
a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto,
assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades
nela cadastrada”. A medida tem por finalidade, portanto, determinar a indisponibilidade de bens imóveis, mas não serve para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º