TJSP 06/04/2020 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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semelhantes, independentemente de prova pericial mais complexa, inclusive maioria vindo dos Juízos Cíveis locais, sendo que,
eventual determinação de exame nos autos, acabará por causar extrema demora na apreciação do pedido, comprometendo o
princípio da celeridade, comprometendo julgamento de outras questões aqui colocadas, inclusive fazendárias remetidas pelas
cinco varas cíveis locais. 2-Posto isso, a fim de evitar maior prejuízo à parte com a extinção do feito, determino a redistribuição
do feito à Vara de origem, para os fins de direito. Caso não haja concordância, solicita-se a devolução para que seja suscitado
conflito de competência. 3-Proceda-se à comunicação no Distribuidor. 4 - Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES
(OAB 170003/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA (OAB
413887/SP)
Processo 1006141-80.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Quezia
Caires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Manifeste-se a autora quanto
ao teor da petição de fls. retro, bem como informe se a obrigação determinada em sentença foi devidamente cumprida. 2Após, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. 3- Int. - ADV: TÚLIO SIMÕES FEITOSA
DE OLIVEIRA (OAB 413887/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ANA PAULA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 274894/SP)
Processo 1006597-98.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Daniel Teixeira Barbosa - MUNICIPIO DE MAUA - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2Em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17,
arquivando-se os autos com lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao
cumprimento da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes
das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório
por 30 (trinta) dias para consulta. 5- Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA
(OAB 310978/SP)
Processo 1007681-66.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Roberval Ferreira Oliveira - - Rosana Patricia da Silva Bomfim - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensãoda parte autora, pondo fim ao processo, nos termos do artigo 487, I do Código
de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado:
As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O
recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição,
sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo
suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/
SP), JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP), TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA (OAB 413887/SP), KAMILLE NEVES
FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA (OAB 434158/SP)
Processo 1007851-38.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Ana Paula de Brito Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Levando em consideração o Provimento
CSM nº 2.550/2020, no seu art. 7º, parágrafo 1º, não haverá remessa de recursos do 1º para o 2º Grau durante o trabalho
remoto. 2- Suspendo o processo por 30 (trinta) dias. 3-Decorridos, deverão os autos serem remetidos à conclusão para novas
deliberações. - ADV: BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB
261974/SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1007980-43.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Rosimeire Takabatake Tanaka - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no
efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intimese o (a) autor (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo,
independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA
(OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1007980-43.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Rosimeire Takabatake Tanaka - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. Retro: Levando em consideração o
Provimento CSM nº 2.550/2020, no seu art. 7º, parágrafo 1º, não haverá remessa de recursos do 1º para o 2º Grau durante o
trabalho remoto. 2- Suspendo o processo por 30 (trinta) dias. 3- Decorridos, deverão os autos serem remetidos à conclusão para
novas deliberações. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
Processo 1008411-14.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas D.F.O. - P.M.M. - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando a presente de ação de
conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento
de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento da sentença, deverá a credora
observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do
incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias para consulta. 5- Int. - ADV:
ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1008741-74.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Oscar de Assis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. 137/145: Nos termos do Enunciado 166 do Fonaje, é competente
o juízo de primeiro grau para análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. 2- Portanto, indeferido o pedido de gratuidade
às fls. 1160121, em 48 (quarenta e oito) horas, providencie o autor o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.
3- Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 4- Int. - ADV: GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP), KELLI
CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP)
Processo 1008807-54.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz Carlos
dos Santos Martin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei
9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se a Fazenda Estadual,
pelo portal, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido o prazo, independentemente das
contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), THIAGO
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1008820-53.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Edir Periera PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Certidão de fl. retro: Ante a intempestividade do recurso de fls. 331/340, deixo de
recebê-lo. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. - ADV:
MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
Processo 1009043-06.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Natanael Dirois - Diante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º