TJSP 06/04/2020 - Pág. 1898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1898
Processo 1002279-74.2019.8.26.0357 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - V.C.G.L. - Vistos.
Defiro, por ora, a realização da pesquisa de imóveis por meio do sistema ARISP, conforme requerido pelo Ministério Público
a fls. 666. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta da municipalidade, ou o decurso do prazo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE
MELLO (OAB 210503/SP)
Processo 1002304-87.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de
Melo - Banco Losango S/A - Banco Multiplo - Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Sobre a
contestação, manifeste-se a autora no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), NADIA
GEORGES (OAB 142826/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2020
Processo 1000150-62.2020.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - S.M.F.G.F. - Vistos. 1- O pedido de justiça gratuita
será analisado após a apresentação das primeiras declarações. Em cumprimento do disposto no Provimento 56, editado em
14/7/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a parte autora deverá obter informação sobre a existência de eventual
testamento deixado pelo de cujus, juntando para tanto a certidão que poderá ser obtida através do link www.censec.org.Br/
Cadastro/CertidaoOnline/, cujo ônus é da parte, conforme Parecer 192/2016-E, disponibilizado no DJE em 19/9/2016, p. 20. 2Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente, acima qualificado(a), para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso.
Providencie o(a) inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) juntada de procuração de todos os herdeiros e interessados;
b) apresentação das primeiras declarações e plano de partilha, com os requisitos do art. 653 do CPC; c) juntada de todas as
negativas; d) comprovar o pagamento do imposto “causa mortis” ou, se o caso, requerer a declaração de isenção perante o órgão
competente. Caso exista na relação de bens imóvel rural, o(a) inventariante deverá apresentar, também, o CCIR (Certificado de
Cadastro de Imóveis Rurais) validado, documento fornecido pelo INCRA e que constitui prova do cadastro do imóvel, nos termos
do Comunicado CG 55/2015, disponibilizado no DJE de 22/1/2015, p. 5. O inventariante deverá atentar para o prazo previsto
no art. 611 do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias concedido à inventariante no parágrafo anterior, e na inércia, aguarde-se
provocação em arquivo. 3- Intimem-se. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000233-20.2016.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Sucessões - Giovanna Barbosa de Assis Spínola - Vista à
parte autora: manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento ao feito tendo em vista a certidão de fls 99 e AR devolvido negativo
(fls 97). - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP)
Processo 1000926-96.2019.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.L.N. - S.T.N. - Vista à(s) parte(s)
recorrida(s) para apresentar contrarrazões em quinze dias. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), THAMIRES
OLIVEIRA FEITOSA (OAB 423346/SP)
Processo 1001309-74.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.S. - Nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WILTON YUKIO ETO
(OAB 328342/SP)
Processo 1001484-05.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.B.S. - V.R.S. Intimação às partes para manifestação, no prazo legal comum acerca do laudo social retro juntado. - ADV: RAMIRO FERREIRA
DOURADO (OAB 145164/SP), ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP)
Processo 1001835-41.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A. - Nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL BARUTA
BATISTA (OAB 251353/SP), TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 1000007-78.2016.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Talita Regina de
Oliveira - Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias, a distribuição da carta precatória liberada nos autos. - ADV: ELIAS
SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)
Processo 1000158-78.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Luciane Trevisan
de Moraes Santos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Fls. 239/244- Razões de apelação
apresentadas pela requerida. Vista à requerente para manifestação. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP),
ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP)
Processo 1000213-87.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Erica de Souza
Feitosa - Vistos. Redistribua-se ao Juizado Especial Cível desta Comarca, ao qual foi dirigida apresente ação (p. 01), com as
anotações de praxe. Após, conclusos. Int. - ADV: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES (OAB 414439/SP)
Processo 1000473-38.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Ilza Alves de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Diante da informação de fls. 136, suspendo o processo por 90 dias. Após reitere-se o
ofício de fls. 131. Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1000533-45.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jose Alves de Oliveira Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do complemento ao laudo pericial às fls 127/128. - ADV: UENDER
CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 1000804-20.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Ordalia Rodrigues Gonçalves Fls. 84/104. Laudo pericial juntado. Manifeste-se a Autora no prazo legal. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
Processo 1000824-11.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Andreia Gersina
Barreto Araujo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Com razão o embargante uma vez que
a sentença apresentou, de fato, os erros materiais e omissões indicadas nos embargos. Sendo assim, declaro a sentença cuja
fundamentação passará a ter a seguinte redação: “Por fim, a ré não comprovou documentalmente que a autora Marcia Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º