TJSP 06/04/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2023
Vistos. Fls. 146/147 - a fim de dar maior celeridade ao feito, providencie-se a intimação da Fazenda do Estado via portal.
Cadastre-se-a no portal como terceira interessada. Int. - ADV: MILENA MAGALHÃES VISCAINO DEL BARCO (OAB 303233/
SP)
Processo 1002512-89.2017.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Walter Silva Cruz Junior - - Natalia Cristina
Silva Cruz - Vistas dos autos: *Decorrido o prazo, intime-se o requerente através de seu patrono pela imprensa oficial, para que
requeira o que de seu interesse, devendo ser observado que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, não será
considerado andamento útil, ensejando a extinção.* - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)
Processo 1002905-77.2018.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roseli Amado Mendes - - José Carlos
Sevilhano Mendes - - Vera Lucia Martignon Sevilhano Mendes - - Cleito Mendes Junior - Vistos. Defiro a citação por edital de
espólio de Brás Tobias. Proceda-se a serventia a inclusão de Brás no edital enviado pela patrona. Após, proceda à sua publicação.
Ainda, proceda-se: 1) Citação da (s) pessoa (s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel, os confinantes, confrontantes,
alienantes (herdeiros ou sucessores) pessoalmente; (endereço de fls. 247/248); 2) Cientificação da União, Estado e Município,
para que se manifestem sobre eventual interesse na causa. ( As cartas ou mandados, se o caso, deverão ser instruídos com
cópia da inicial e dos documentos que a instruíram/ senha do processo). Após, cumpridas todas as diligências acima elecandas,
com as respostas, voltem conclusos. Int. - ADV: MILENA MAGALHÃES VISCAINO DEL BARCO (OAB 303233/SP)
Processo 1002905-77.2018.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roseli Amado Mendes - - José Carlos
Sevilhano Mendes - - Vera Lucia Martignon Sevilhano Mendes - - Cleito Mendes Junior - Vistas dos autos: Diante da certidão
supra, recolha o requerente as taxas necessárias para o cumprimento das diligências, em 5 (cinco) dias. - ADV: MILENA
MAGALHÃES VISCAINO DEL BARCO (OAB 303233/SP)
Processo 1003081-56.2018.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ademilson Antonio Pereira Lima - Renata Aparecida da Silva Batista - Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial, nos termos do art. 487, I do
CPC e o faço para declarar o domínio da requerente sobre o imóvel descrito em inicial e especificado no memorial descritivo de
fls. 252/258. Sirva- se desta sentença, por cópia digitalmente assinada, de título para eventual abertura de matrícula do imóvel
junto ao registro no Cartório de Registro de Imóveis local (art.1.238, caput, parte final, do CC), bem assim, certificado o trânsito
em julgado, demandado. Aos autores caberá providenciar as cópias dos autos, apontadas pelo Oficial do CRI local, para fins
registrais, se houver manifestação nesse sentido. P.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ GAI TOMÉ (OAB 396202/SP)
Processo 1003113-27.2019.8.26.0115 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Givan Andrade Pereira Ante o exposto, julgo procedente o pleito para determinar a retificação da escritura pública nº 113.600, protocolo nº 337.888,
lavrada em 14 de agosto de 2014, livro nº 311, fls. 341/343, lavrada junto ao Ofício de Registro Civil das pessoas Naturais
de Campo Limpo Paulista e o Registro do Imóvel sob matrícula nº 113.600 livro nº 311, lavrado junto ao 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Jundiaí, para que conste como estado civil de GIVAN ANDRADE PEREIRA divorciado, excluindo-se ainda os
dados de sua ex-cônjuge Glaucia Cristina Costa Aguiar Pereira. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação e
arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO (OAB 347191/SP)
Processo 1111736-70.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Arcelino Cordeiro Oliveira - Vistos.
Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias, decorrido o qual, deverá o(a) requerente se manifestar, independentemente de nova
intimação. Decorrido o prazo, intime-se o requerente através de seu patrono pela imprensa oficial, para que requeira o que
de seu interesse, devendo ser observado que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, não será considerado
andamento útil, ensejando a extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) requerente(a) a dar regular andamento ao feito,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo
Civil. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência
das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta)
dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco)
dias. “ Em nada sendo requerido, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: FRANCISCO ARISTIDES BERNUZZI JUNIOR
(OAB 115442/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2020
Processo 0001083-36.2019.8.26.0115 (processo principal 0000252-27.2015.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Elizeu Gonçalves - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Vistos. Para fins de levantamento dos honorários periciais, considerando-se o Comunicado Conjunto 915/2019 que implantou
nesta Comarca, a partir de 15.07.2019, o módulo de levantamento eletrônico do portal de custas, providencie a parte interessada
o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico http://www.tjsp.Jus.br/
IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais, ficando a parte advertida, desde já, que a opção comparecer ao banco somente
deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com a juntada, expeça-se MLE em
favor do douto perito. Int. - ADV: APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 110999/SP), CLEBER FERREIRA NUNES (OAB
404366/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP),
JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA (OAB 294370/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 0001356-49.2018.8.26.0115/05 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Paulo Miguel Francisco
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Vistos. Diante do formulário apresentado (fls. 101), expeça-se MLE
em favor do interessado. No mais, intime-se o requerido, por mandado, para que, em 10 dias, cumpra o quanto já determinado
e efetue o pagamento do crédito ao exequente, conforme planilha de fls. 102, sob pena de sequestro dos ativos financeiros,
conforme previsão constante na Lei 12.153/2009. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de levantamento gravado e
encaminhado para conferência e assinaturas. Aguarda o crédito na conta informada - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB
343055/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), APARECIDO DE
JESUS OLIVEIRA (OAB 110999/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 0001358-19.2018.8.26.0115 (processo principal 0004551-81.2014.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Cristina Seregatte - Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistas dos autos: Manifeste-se o(a) exequente nos termos do despacho de fls.141/142,
diante dos documentos juntados pela municipalidade. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CLEBER FERREIRA NUNES (OAB 404366/
SP), BRUNA PISSOCHIO (OAB 361548/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), PAULO HENRIQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º