TJSP 06/04/2020 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2034
RELAÇÃO Nº 0119/2020
Processo 0004333-15.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Maria
Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o requerente intimado de que foi expedido mandado de levantamento
eletrônico. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0004340-07.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson
Ribeiro de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o requerente intimado de que foi expedido mandado de
levantamento eletrônico. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0004351-36.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Marcos Trova - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o requerente intimado de que foi expedido mandado de
levantamento eletrônico. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0005489-38.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - ADILSON
FRANCISCO DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o requerente intimado de que foi expedido mandado
de levantamento eletrônico. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
Processo 0005489-38.2019.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Natalia
Cardoso de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o requerente intimado de que foi expedido mandado de
levantamento eletrônico. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 1001211-40.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Valcenir Aparecido de Souza DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Vistos. Os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para
conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob
o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Intime-se. ADV: WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 1007305-38.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Matheus Darcadia
de Oliveira Celegati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante dos documentos apresentados, concedo
os benefícios da justiça gratuita ao autor e recebo o recurso de fls. 687/691, em ambos efeitos. Intime-se a requerida para
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras
homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 1007308-90.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Wilson Pereira de Assis Junior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação em custas
e honorários advocatícios. PRIC. (Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo
1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado
zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos
autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a
posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) - ADV: MARCO
ANTONIO NUCCI (OAB 326284/SP), IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 380943/SP)
Processo 1008526-56.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Gabriel dos
Santos Leite - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. O documento juntado às fls.
42/44 pela autarquia ré indica a inexistência de qualquer bloqueio na Carteira de Habilitação do autor que impeça a solicitação
da CNH definitiva. Segundo o diretor técnico da unidade local, o requerente apresentou recurso administrativo, que se encontra
pendente julgamento perante o CETRAN. Tal fato impossibilitaria o bloqueio automático do prontuário do autor, o que, por sua
vez, autorizaria a CNH definitiva. O requerente pretende o desbloqueio de seu prontuário definitivamente, o que dependeria do
julgamento do recurso em questão. Assim, manifeste-se o Detran no prazo de 15 dias sobre o pedido formulado pelo autor em
conjunto com o documento acostado às fls. 42/43, juntando aos autos documentos relativos ao recurso administrativo interposto
pela parte e esclarecendo em que pé se encontra o requerimento lá realizado. Após, dê-se vista ao autor. Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2020
Processo 1003071-13.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Viviane
Iesque - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Diante dos documentos juntados, manifeste-se a autora no
prazo de 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 404582/
SP)
Processo 1008339-48.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Milton
Jose dos Santos - Elektro Redes Sa - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça o requerente no prazo
de 05 dias, haja vista que a petição de fls. 26 não veio acompanhada das faturas. Os prazos no Sistema do Juizado serão
computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: LUCIANE BONELLI PASQUA
(OAB 151353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2020
Processo 0000996-81.2020.8.26.0362 (processo principal 1005629-89.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Fania de Lourdes Gonçalves Francisco - Andressa Fernandes Alves Bovolenta Vistos. Considerando o interesse público na solução dos processos judiciais, objetivando maior possibilidade de êxito nas
arrematações como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública sendo que, os interessados poderão oferecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º