TJSP 06/04/2020 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2078
que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1008066-74.2016.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - M.A.A. - Ante ao decurso de prazo para impugnação da penhora efetivada às fls. 48, conforme A.R,
fls. 69, providencie o exequente a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, do formulário para levantamento da importância
bloqueada às fls. 49/51, R$ 401,66, nos termos do despacho de fls. 74. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1009220-98.2014.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA GUIMARÃES SILVA TORRES - Vistos.
Fls.93/104: Considerando o valor do monte mor informado no plano de partilha apresentado e observando o artigo 4º, §7º da Lei
11608/2003 altero de ofício o valor da causa a fim de constar como sendo o valor de R$ 35.748,84. Anote-se. Tendo em vista
que a requerente conta com mais de sessenta anos, defiro a prioridade na tramitação conforme requerido, nos termos do artigo
1048, inciso I, CPC e artigo 71 da Lei 10741/2003. Anote-se. Ante a juntada da certidão de óbito do genitor do de cujus, remetam
os autos à contadora para conferência da partilha. No mais, expeça-se ALVARÁ a fim de autorizar a inventariante MARIA
GUIMARÃES SILVA TORRES, portadora do RG 58.821.858-3, CPF 383.778.967-53, como de fato e na verdade A U T O R I Z A
D A está a proceder ao levantamento do saldo existente na conta corrente e aplicação com resgate automático 00000009227,
agência 6652 do Banco do Brasil de titularidade do de cujus, JOSÉ DOS SANTOS TORRES, CPF 042.369.987-34. Expeça-se o
alvará com prazo de validade de 60 dias. Por fim, comprove o recolhimento do ITCMD, no prazo de 60 dias, e após, aguarde-se
a juntada aos autos da certidão de regularidade a ser emitida pela Fazenda do Estado. Int. Servirá a presente decisão por cópia
digitada como Alvará, devendo o(a) Patrono(a) providenciar a impressão e encaminhamento. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL
LEALDINI (OAB 191650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2020
Processo 0000697-07.2020.8.26.0362 (processo principal 1008598-77.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.A.G.J. - Vistos. Na esteira da cota Ministerial, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
Processo 0008334-77.2018.8.26.0362 (processo principal 1006519-33.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - R.T.M. - - V.T.M. - J.A.M.J. - Vistos. Fls. 55/56: expeça-se novo mandado de intimação no endereço informado pelo
exequente, devendo o senhor Oficial de Justiça observar se o requerido oculta-se para não ser citado. Outrossim, OFICIE-SE à
empresa Jna Ambiental - Controles de Pragas Ltda, inscrita no CNPJ n. 31.487.968/0001-18, localizada na rua Manoel Ramos
de Oliveira, n. 65, São Pantaleão, Espirito Santo do Pinhal-SP, a fim de que apresente a este Juízo cópia dos holerites ou recibos
de pagamento/pro labore do requerido desde a data de sua admissão até os dias atuais. O prazo para resposta ao ofício é de 15
(quinze) dias e deverá ser enviado ao e-mail [email protected]. Ressalto que o não atendimento ao presente configura
crime de desobediência, sujeito às penas cabíveis. Intime-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO.
O interessado deverá providenciar o seu encaminhamento e comprovar o seu protocolo nos autos em trinta dias. - ADV: JOSE
CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP), JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/
SP)
Processo 1001615-28.2019.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - Vistos. Ante a juntada da carta precatória
devidamente cumprida, aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu. Intime-se. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA
DUTRA (OAB 364139/SP)
Processo 1001936-63.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.Z.O. - G.B. - Vistos;
Ante os documentos de fls. 48/49, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e
seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Sobre a contestação e documentos de fls. 38/54 diga o(a) requerente em
15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica
na petição inicial ou na contestação. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que
o silêncio será interpretado como concordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado
antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Int.
- ADV: ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP), ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS (OAB 142204/SP)
Processo 1005327-65.2015.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.M.S. - I.F.B. Manifestem-se em 15 (quinze) dias, as partes, sobre o estudo social juntado às fls. 161/162. - ADV: LUIS ALBERTO ALVES
VALLIM (OAB 111576/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP)
Processo 1006971-43.2015.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - L.T. - G.A.T. - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 158), nos
termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 155, expedi o(s) mandado(s) de levantamento
eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 190,34. Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, conforme
comprovante(s) de depósito de fls. 138. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento
que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), ALEXANDRE PERETE (OAB
265205/SP), ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA (OAB 259354/SP)
Processo 1007041-21.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Gandolfo - Vistos.
Fls. 31: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento de feito, em trinta dias, independente de nova intimação. No silêncio, intime-se, pessoalmente, para
dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/
Carta AR. Int. - ADV: FATIMA BEATRIZ ABUD (OAB 105270/SP)
Processo 1007538-35.2019.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.O.
- Vistos. Certidão retro: Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, por Carta Postal, para que no prazo de 60(sessenta) dias,
providencie o recolhimento das custas finais (R$ 138,05), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Na inércia, expeça-se
certidão de inscrição e arquivem-se os autos. Servirá a presente por cópia digitada como mandado/carta. Int. - ADV: ADRIANA
FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/SP)
Processo 1007612-89.2019.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.P.M. - - E.M.S. - Vistos. Fls. 25: nada a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º